pretos

Público da Bahia para cobrar uma investigação do caso do judoca Keven Luan dos Santos Souza, alvejado com disparos de arma de fogo deflagrados por uma guarnição da Polícia Militar, em Jequié. 

Mobilização na frente do MP-BA cobra investigação do caso do judoca atingido por tiros da PM pic.twitter.com/vcI3OfAfiu

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 11, 2024

Em um momento de fala, o advogado de Keven,  Miguel Bomfim, deu mais detalhes sobre as dúvidas que precisam ser sanadas através da apuração dos fatos. 

“Preciso que a polícia investigue, a Polícia Civil precisa investigar. Há uma discussão de que a gente precisa ver as câmeras. Quanto tempo durou essa perseguição? Essa arma foi jogada em que momento e em que local? Foi antes ou depois do disparo? Foi dado o disparo e depois jogado? [...] Volto a dizer que respeito plenamente a Polícia Militar, o tenente-coronel Marcele sempre foi receptivo comigo [...] já estivemos lá para falar sobre direitos humanos, direitos das mulheres, para falar da Lei Maria da Penha e eu sempre tive bom relacionamento com todos os policiais militares, todos os policiais civis. Inclusive, sou professor das duas universidades daqui de Jequié e tenho excelentes alunos policiais e respeito de forma absurda. Confio na Polícia Militar, confio na Polícia Civil e preciso da investigação”, declarou. 

De acordo com comunicado do Projeto Judô em Ação, o caso teria ocorrido na Rua do Contorno, no bairro Jequiezinho, quando os policiais militares em ronda na área teriam avistado uma dupla a bordo de uma motocicleta e determinaram que o piloto parasse o veículo para averiguação. 

Por meio de nota, a PM reforçou a versão de que foram efetuados disparos contra a guarnição, fato que negado pelo advogado, que defende que Keven, o jovem e o piloto da motocicleta negam “categoricamente” que estivessem armados.

O judoca Keven Luan dos Santos Souza foi alvejado com disparos de arma de fogo deflagrados por uma guarnição da Polícia Militar, em Jequié, no Médio Rio de Contas, na tarde de terça-feira (9).

De acordo com comunicado do Projeto Judô em Ação, o caso teria ocorrido na Rua do Contorno, no bairro Jequiezinho, quando os policiais militares em ronda na área teriam avistado uma dupla a bordo de uma motocicleta e determinaram que o piloto parasse o veículo para averiguação. As informações são do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias.

Ainda segundo o relato, a ordem não foi obedecida pelo condutor, momento em que o carona levantou os braços para demonstrar que não estava armado e fazendo afirmação de que não seria criminoso e foi baleado por um dos integrantes da guarnição. 

Na ação, Keven foi atingido com três disparos nas costas e socorrido ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), onde foi submetido a intervenção cirúrgica e permanece internado, com quadro estável. Segundo informações iniciais, o atleta chegou a unidade de saúde sozinho. O piloto da moto também teria sido atingido.

”Keven é um judoca promissor que representou a cidade de Jequié e o estado da Bahia em diversos campeonatos brasileiros e nacionais. Patrocinado pelo Governo do Estado, melhor atleta do ano de 2023 do estado da Bahia está sendo convidado para fazer parte de outros clubes do Brasil”, diz um trecho da nota divulgada pelo Projeto Judô em Ação. 

Informações preliminares indicam que os policiais relataram terem sido vítimas de um disparo de arma de fogo, tendo como origem a motocicleta em que Keven estava. Os integrantes da guarnição, inclusive, teriam reconhecido o atleta como o autor do disparo que atingiu a lateral direita da viatura policial, próximo ao pára-lama.

Por meio de nota, a PM reforçou a versão de que foram efetuados disparos contra a guarnição. "Os militares faziam rondas no bairro Jequiezinho, quando avistaram duas pessoas em atitude suspeita em uma motocicleta. A guarnição deu ordem de parada, que não foi atendida pelo condutor do veículo. Disparos foram efetuados contra os pms, chegando a atingir a viatura. Houve o revide e os suspeitos fugiram.  Posteriormente, os policiais foram informados de que um homem, atingido por disparo de arma de fogo, havia dado entrada em uma unidade hospitalar.  Durante as buscas, um revólver com quatro munições deflagradas e uma intacta foi encontrado. A arma foi apresentada na delegacia para adoção das medidas cabíveis", informou a corporação (Atualização às 12h28 para adicionar o posicionamento da PM-BA)

Um estudo inédito realizada pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Gemaa/Uerj), a pedido da Fundação Lemann em parceria com a Imaginable Futures, revelou que só 10,5% dos secretários e secretárias dos governos estaduais são pessoas pretas e pardas. Mulheres ocupam apenas 29,7% desses cargos de alta liderança, e as pretas e pardas ocupam apenas 4% do secretariado. 

Quando analisadas as regiões, somente o Nordeste apresenta percentual de secretárias de estado acima da média nacional, de 37,2% contra os 29,7%, quase metade das mulheres (47,1%) mapeadas em cargos de secretária estadual se encontram na região. O Nordeste (13,5%) e o Norte (13,7%) são as únicas regiões que têm percentual de pretos e pardos acima da média nacional no secretariado (10,5%), sendo que 81,7% de todos os secretários estaduais pretos e pardos se encontram nessas regiões.  

Segundo a pesquisa, mais da metade dos secretários pretos e pardos (51,6%) comandam pastas sociais, como Assistência Social, Cultura e Esportes. O setor social também é onde está a maioria das secretárias (53,5%), enquanto os homens estão mais distribuídos entre os setores social (25,3%), de infraestrutura (23,3%), econômico (24,1%) e central (27,1%). 

Segundo o coordenador do Gemaa e professor de Ciência Política da Uerj, Luiz Augusto  Campos, a pequena presença de pessoas pretas e pardas no secretariado implica um déficit democrático. “As políticas públicas estaduais, da educação à saúde passando pela segurança pública, impactam sobremaneira a população preta e parda brasileira, mas são pensadas e geridas por secretários em sua maioria brancos e homens”, disse Campos. 

De acordo com o diretor de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann, Daniel de Bonis, o objetivo da pesquisa é mostrar que há falta de dados nessa área, pois não há uma exigência oficial sobre publicar dados a respeito do perfil racial, de gênero ou socioeconômico dos altos dirigentes públicos. 

“Isso é um uma deficiência muito grande para termos visibilidade de um grupo que tem uma influência enorme no desenho e implementação de políticas públicas”, avalia.  

Bonis defende que para modificar essa situação é preciso haver diversidade e inclusão, já que o que aparece atualmente é um grupo majoritariamente formado por homens brancos, nada muito diferente do que se encontra Congresso Nacional. 

“É mais um indicador de que os espaços de poder no país ainda são muito concentrados nesse grupo. E em termos internacionais, mostra que o Brasil está muito atrás de conseguir ter mais diversidade e inclusão, fatores importantes na sociedade contemporânea para a gente ter uma democratização plena desses espaços”, afirmou.  

Para concluir a pesquisa foi feito o mapeamento de 572 secretários e secretárias estaduais nas 27 Unidades da Federação, classificando as pastas por campo de atuação - social, econômica, infraestrutura ou órgãos centrais.

Dos 1.465 mortos pela polícia baiana em 2022, os pretos foram 94,76%. O dado consta no boletim “Pele alvo: a bala não erra o negro” da Rede de Observatórios de Segurança, publicado nesta quinta-feira (16). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do mesmo ano, esse grupo representa 80,80% da população na Bahia. 

No ano passado, a Bahia pela primeira vez, chegou ao topo do ranking dos estados que mais matam pela ação de agentes de segurança, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública monitorados pela Rede de Observatórios. Entre 2015 (quando o estado registrou 354 mortes) e 2022, houve um aumento de 300% nessa taxa de letalidade, que atingiu principalmente a população negra. Os jovens de 18 a 29 anos representam 74,21% das vítimas.

Há quatro anos a Rede de Observatórios monitora as informações sobre a cor da letalidade causada por ação policial a partir dos dados obtidos junto às secretarias estaduais de segurança pública via Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesta edição, além da Bahia, são avaliados os números e registros de Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

“É importante ressaltar que a Bahia é o estado que mais justifica suas operações policiais baseado na ideia de “guerra às drogas” – vitimando a população majoritariamente negra e da periferia, como também os agentes de segurança que são negros, em sua maioria, mas atuam na ponta de lança de uma política falida. Esse contexto de morte como política de Estado financia e colabora com o genocídio da juventude negra diariamente”, diz Larissa Neves, pesquisadora do Observatório da Bahia. 

“Visto que o uso de ‘força máxima’ em contenções de crises de segurança pública em Salvador, mais especificamente em territórios negros da cidade, são recorrentes, as operações policiais não chegam a fundo no problema e a prioridade acaba não sendo a vida das pessoas”, complementa.

Apenas Salvador registrou a morte de 438 pessoas, sendo 394 (89,95%) negras. A 115 quilômetros de distância, foram lavradas mais 86 vítimas em Feira de Santana e, a apenas a 41 quilômetros de distância da capital, em Camaçari, outras 43 vítimas, sendo esses os três municípios com o maior número de casos na Bahia.

PELE ALVO

O novo boletim revela que a cada quatro horas uma pessoa negra foi morta, em 2022, pela polícia nos oito estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança, sendo eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Considerando os dados oficiais sobre raça e cor disponíveis, eram negros 87,35% (ou 2.770 pessoas) dos mortos por agentes de segurança estaduais no ano passado. Como nos estudos anuais anteriores, o novo monitoramento demonstra o alto e crescente nível da letalidade causada pela polícia a pessoas negras.

“São quatro anos de estudo e nos causa perplexidade e inquietação observar que o número de negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria de um total elevado de vítimas”, diz a cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios. “Ainda lidamos com uma prática de negligenciamento do perfil dos mortos por agentes de segurança, fato que impacta diretamente no desenvolvimento de políticas públicas que possam mudar essa realidade e efetivamente trazer segurança para toda a população”, completa.

Nesta quinta (16), para marcar o lançamento do boletim Pele Alvo: a bala não erra o negro, a Rede de Observatórios promoverá uma mesa de debate, às 14h00 no Auditório Milton Santos do Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia (Ceao/UFBA).

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Na última semana, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados acertou uma tentativa de formar quórum para votar propostas que podem diminuir a participação de pretos e mulheres na política.  

A chamada PEC da Anistia prevê a redução de verba de campanha política a pretos e pardos. Já a PEC das Mulheres estabelece uma reserva mínima no Legislativo mas que também pode diminuir a atual cota de candidaturas. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A celeridade para aprovar os projetos é para que sejam encaminhados ao Senado e seguir para promulgação o quanto antes e estarem válidos para as eleições de 2024.

PEC DAS MULHERES

A PEC, conhecida como PEC das Mulheres, passou a ser apoiada por líderes partidários, após dificuldades para cumprir a cota de candidatas em eleições recentes.

A medida seria uma forma de compensação para acabar ou flexibilizar a cota para candidatas mulheres, que atualmente prevê a obrigação de um percentual mínimo de 30% nas chapas que concorrem a vagas de vereador ou deputado. A PEC 134/15 está engavetada na Câmara desde 2016.

O projeto prevê a reserva de pelo menos 10% de vagas no Legislativo para cada gênero nas próximas eleições, 12% na legislatura seguinte e 16% na terceira. A porcentagem no entanto, ainda não é consenso. Depois desse período, a obrigatoriedade seria extinta. Cada legislatura tem duração de quatro anos e coincide com a renovação do mandato dos deputados federais. A expectativa é gerar, após 12 anos, uma ampliação da presença feminina na política.

Com a PEC, a expectativa é que haja desobrigação dos partidos a lançarem mulheres nas eleições. Assim, caso uma sigla não tenha mulheres e apenas homens concorrendo, não teriam de arcar com punições.

A Constituição prevê uma cota de 30% reservada para a candidatura de mulheres filiadas a um partido para concorrer no pleito. Nas últimas eleições, candidatas tiveram zero votos e levantaram a dúvida de que partidos estariam usando laranjas para atingir a cota mínima.

PEC DA ANISTIA

O projeto concede perdão a partidos políticos com irregularidades na cota de gênero e raça nas últimas eleições. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em maio, com 45 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, a PEC nº 9/2023 precisa passar pela comissão especial antes de ir ao plenário da Casa.

Se aprovada, a PEC perdoará políticos que cometeram irregularidades eleitorais, como o não cumprimento do repasse mínimo de verbas a mulheres nas eleições de 2022 e o desrespeito às prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.

No entanto, o texto a ser levado a votação deve incluir um novo número: os partidos deverão direcionar 20% da verba de campanha a candidatos negros e pardos. Na prática, pode haver uma redução em mais da metade de dinheiro destinado à raça, referente a 50%.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares do centrão articulam mudanças de olho nas eleições de 2024. As alterações terão como principais alvos as cotas para mulheres e pretos e o fundo de dinheiro público destinado às campanhas.

De acordo com matéria do Uol, os caciques partidários querem sugerir um montante separado para os nomes que concorrem aos Executivos federal, estadual e municipal, que não seja misturado à verba dos candidatos parlamentares. Isso liberaria os partidos para "investir" mais dinheiro do fundo em candidaturas majoritárias, que costumam concentrar mais verba.

A medida, no entanto, não tem unanimidade. Parlamentares ouvidos pela reportagem temem que a mudança desestimule candidatas mulheres e candidatos negros de entrar na corrida eleitoral.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2018 que os partidos devem reservar ao menos 30% dos recursos do fundo para candidaturas femininas e negras

Está ainda em discussão a possibilidade de ampliar o valor do fundo eleitoral para a eleição de 2024. A pressão para inflar os recursos surge todos os anos durante as discussões da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).