presidio de salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta comercialização ilegal de rede de Wi-Fi no Presídio de Salvador, localizado no Complexo Penitenciário de Salvador.

De acordo com o documento, obtido pelo Bahia Notícias, os principais suspeitos de cometer as irregularidades são os policiais penais do próprio presídio, que supostamente estariam cobrando pelo acesso à internet. A investigação está em curso desde abril deste ano, quando o MP instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a possível exploração econômica da rede de internet privada instalada dentro da unidade prisional.

O MP fixou prazo para manifestações e requereu diligências administrativas com o objetivo de identificar os operadores da rede, o fluxo financeiro do esquema e a eventual participação de terceiros ou custodiados.

O inquérito foi instaurado em 19 de outubro e está sendo conduzido pela promotora Nivia de Carvalho Andrade, titular da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-BA), que até o momento não se posicionou sobre a situação.

Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que o inquérito civil apura a exploração econômica da rede privada de internet, mas que não há confirmação de que os usuários seriam os detentos da unidade. "A instituição destaca que a simples existência de acesso clandestino à internet no interior do presídio, independentemente de eventual comercialização, já caracteriza ilícito e demanda apuração dos fatos e responsabilização dos autores", completou. 

LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO EM PRESÍDIOS
A legislação brasileira prevê o direito de comunicação do preso com o mundo exterior, contanto que não comprometa a moral e os bons costumes. De acordo com a Resoluç ão nº 14 de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os detentos podem comunicar-se periodicamente, sob vigilância, com sua família, parentes, amigos ou instituições idô neas, por correspondência ou por meio de visitas.

No entanto, a lei é clara sobre a utilização do acesso à internet em presídios. O uso da rede só pode ocorrer de forma supervisionada e com finalidade específica, a exemplo da realização de teleaudiências, videochamadas com amigos e familiares, ou participação em cursos online.

Recentemente, o Governo Federal publicou o Decreto nº 13.136/2026, que amplia os mecanismos de enfrentamento ao crime organizado dentro do sistema prisional. O documento estabelece o procedimento para o bloqueio administrativo de celulares utilizados irregularmente nas dependências das unidades.

As normas são importantes para impedir o contato dos presos com o mundo externo e frear o que especialistas do mundo inteiro têm classificado como "centros de comando do crime organizado". Apesar do progresso nas tecnologias de monitoramento e controle, como bloqueadores de sinal, os celulares ainda permanecem como a principal ferramenta utilizada por organizações criminosas dentro dos presídios.

Atualizada às 12h04.

A Justiça determinou que o Governo da Bahia apresente um plano detalhado para ampliar gradualmente o número de policiais penais no presídio de Salvador. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (15), atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A promotora de Justiça Andrea Ariadna, autora do pedido, afirmou o objetivo é aproximar o efetivo da proporção considerada ideal de um policial penal para cada dez detentos. De acordo com o MP-BA, inspeções identificaram falhas na segurança da unidade prisional, incluindo vulnerabilidades que podem facilitar a entrada de objetos proibidos e a circulação irregular de pessoas dentro do complexo.

Ainda conforme o órgão, os problemas também comprometem a segurança do presídio e a finalidade da prisão preventiva. A decisão judicial determina ainda que o Estado garanta, no prazo de 60 dias, a ocupação permanente de todos os postos de vigilância externos da unidade, como guaritas e passarelas.

A Justiça da Bahia determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Presídio Salvador deverá ter um aumento progressivo no número de policiais penais. A decisão vem após denúncia em ofício protocolado por plantonistas da unidade que denuncia diversas irregularidades no exercício da função.

A decisão, publicada no dia 7 deste mês, estabelece a elaboração de um plano detalhado com cronograma de execução para adequar o quantitativo de agentes à proporção de um policial para cada dez presos. Segundo a promotora de Justiça Andrea Ariadna, autora da ação, a medida considera inclusive a nomeação de aprovados em concurso público em andamento.

O estado da Bahia também foi obrigado a ocupar, em até 60 dias, de forma efetiva e ininterrupta, todos os postos de segurança externos da unidade, incluindo guaritas e passarelas, com efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Penal.

De acordo com a promotora, o Ministério Público constatou irregularidades na segurança do presídio, “as quais deixam vulnerável o estabelecimento à entrada de objetos proibidos e à indevida circulação de pessoas de fora do complexo e de internos em fuga, comprometendo, em última instância, a finalidade segregadora da prisão preventiva”.

Além disso, o estado terá o prazo de 90 dias para apresentar projetos executivos e cronogramas para instalação de telas, grades ou alambrados em todo o perímetro do presídio, com altura mínima de cinco metros, e para implantar um sistema de monitoramento eletrônico com câmeras de segurança e sistema de backup. As obras e instalações deverão ser concluídas no prazo máximo de um ano.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que um drone foi interceptado neste domingo (12) ao tentar entregar drogas e materiais eletrônicos no Presídio de Salvador, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana.

Segundo a Seap, a ocorrência foi registrada por volta das 13h, quando policiais penais de plantão identificaram o equipamento pousado no piso do solário da Triagem, com um volume suspeito preso à estrutura.

Durante a inspeção, foram encontrados três smartwatches, três carregadores para os relógios, dois chips de celular da operadora Claro e aproximadamente 36 gramas de maconha. Todo o material foi recolhido, e a unidade prisional aplicou os procedimentos de segurança previstos.

De acordo com a Seap, a tentativa frustrada deste domingo é mais um episódio entre vários registrados ao longo de 2025 em unidades prisionais da Bahia. Em setembro, duas mulheres foram flagradas tentando entrar com drogas escondidas nas partes íntimas no Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado. Ambas confessaram o crime após serem identificadas no Raio-X.

Já em agosto, uma mulher foi flagrada no Presídio de Juazeiro ao tentar entrar com 140 gramas de entorpecentes, também escondidos no corpo. As ações de fiscalização seguem sendo reforçadas nas unidades prisionais.

Dois homens foram baleados por policiais penais ao tentar arremessar facas e celulares para o anexo do Presídio de Salvador, na madrugada desta terça-feira (5).

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a dupla, que não teve as identidades reveladas, tentou invadir a área de segurança do local, mas foram flagrados pelos agentes.

Os suspeitos foram socorridos e levados para o Hospital Roberto Santos, onde seguem internados. Os materiais foram encontrados em uma área de matagal.