premio cnj de qualidade

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) recebeu o Selo Prata na categoria Estadual de Grande Porte do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, com um índice de desempenho de 65,2%. Já o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) obteve o Selo Ouro na categoria Eleitoral de Grande Porte, alcançando 90,6%, sendo superado apenas pelo TRE de São Paulo, que obteve 90,8%.

O prêmio é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer o trabalho dos tribunais em prol do serviço jurisdicional e incentivar a adoção de boas práticas para melhoria da produtividade. 

A honraria foi entregue à presidente do Judiciário baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, nesta terça-feira (3), durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS). 

Em 2024, em virtude, principalmente, da demanda processual, o TJ-BA foi elevado à categoria de grande porte no Prêmio CNJ de Qualidade. Nessa classificação também estão os Tribunais de Justiça de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Além de considerar o porte e a tipologia dos tribunais, a premiação estabelece os seguintes eixos: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. 

Nesta edição, pela primeira vez, o Judiciário baiano atendeu a todas as Metas Nacionais do CNJ, com 110 pontos. Isso constitui um marco. Além disso, o TJ-BA alcançou a pontuação máxima em requisitos, como: redução da taxa de congestionamento líquida; ranking da transparência; índice de conciliação; gestão participativa na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário; Centro de Inteligência; gestão de memória e gestão documental; Justiça Restaurativa; Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário; Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e Estruturação de Varas de Infância e Juventude; implementação de Núcleos de Cooperação Judiciária; implantação do Balcão Virtual e dos Pontos de Inclusão Digital. 

A premiação foi criada em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Muitos critérios foram aperfeiçoados ao longo dos anos e incluídos no regulamento. Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade – exceto o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são quatro Tribunais Superiores, 27 Tribunais de Justiça (TJs), seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.