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prefeitura de sitio do mato
O prefeito de Sítio do Mato, no Oeste baiano, Cassio Cursino (PSD), foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Na ação, o promotor Alex Bacelar pediu a Justiça que determine a regularização do Portal da Transparência pela prefeitura de Sítio do Quinto. Pelo Portal, os moradores teriam acesso a informações da gestão, caso que não ocorre desde junho do ano passado.
Um relatório do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam) tinha informado sobre o fato. Com isso não havia informações, em tempo real, sobre despesa nem dados sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida, conforme o promotor, ocorre após o MP-BA tentar resolver a questão, mas a prefeitura de Sítio do Quinto não teria respondido à recomendação do parquet. O órgão também acionou o prefeito por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Na ação, o MP pede a condenação do prefeito, o que inclui multa de 24 vezes sobre o valor do salário do gestor, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de quatro anos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Waldeck Ornelas
"Esses carros não serão vendidos na Bahia, terão que ser exportados, levados pros mercados das outras regiões. Como eles vão ser transportados se a gente não tem ferrovias e rodovias? Restam os portos, mas nós temos um único terminal de contêineres que está estrangulado. É preciso encontrar caminhos para ampliar o pátio, se não não teremos continuidade no crescimento".
Disse o ex secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia e ex-ministro da Previdência do governo FHC classificou como um desafio a logística de escoamento da produção da fábrica da BYD, em Camaçari. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (22), na rádio Antena 1.
