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prefeitura de sitio do mato
O prefeito de Sítio do Mato, no Oeste baiano, Cassio Cursino (PSD), foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Na ação, o promotor Alex Bacelar pediu a Justiça que determine a regularização do Portal da Transparência pela prefeitura de Sítio do Quinto. Pelo Portal, os moradores teriam acesso a informações da gestão, caso que não ocorre desde junho do ano passado.
Um relatório do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam) tinha informado sobre o fato. Com isso não havia informações, em tempo real, sobre despesa nem dados sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida, conforme o promotor, ocorre após o MP-BA tentar resolver a questão, mas a prefeitura de Sítio do Quinto não teria respondido à recomendação do parquet. O órgão também acionou o prefeito por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Na ação, o MP pede a condenação do prefeito, o que inclui multa de 24 vezes sobre o valor do salário do gestor, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de quatro anos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
