prefeitura de paulo afonso

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedentes os achados de uma auditoria realizada na assistência farmacêutica da prefeitura de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. Os casos se referem aos anos de 2024 e 2025.

A decisão foi tomada durante a sessão desta quinta-feira (9) e resultou na aplicação de multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Marcondes Francisco (PP). Além da penalidade, o tribunal determinou que o atual gestor, Mário César Barreto Azevedo, o Mário Galinho (PSD), adote medidas para corrigir as falhas e apresente um plano de ação. 

 
Relatada pela conselheira Aline Peixoto, a auditoria identificou fragilidades em diferentes etapas da gestão da assistência farmacêutica municipal.

Entre as irregularidades foram apontadas deficiências no planejamento para aquisição de medicamentos, atrasos no pagamento de fornecedores, ausência de sistema informatizado para controle de estoques, armazenamento inadequado de medicamentos, existência de produtos vencidos em unidades de saúde, funcionamento de unidade de saúde em instalações improvisadas e elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) sem critérios técnicos e respaldo epidemiológico.

Segundo a relatora, as justificativas apresentadas pela administração municipal não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas pela equipe técnica. No entanto, a auditoria não identificou elementos que indicassem dano ao erário, enriquecimento ilícito ou fraude.

Diante desse cenário, o TCM-BA entendeu que as irregularidades devem ser sanadas por meio da adoção de medidas corretivas, preventivas e orientadoras, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão da assistência farmacêutica no município.

Entre as determinações expedidas pelo tribunal estão a implantação de um sistema informatizado para previsão da demanda e controle de estoques de medicamentos, integração dos sistemas de gestão, adoção de mecanismos para monitoramento da validade dos produtos, capacitação das equipes responsáveis, entre outras. 

Ainda cabe recurso à decisão do TCM. 
 

A prefeitura de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, emitiu um alerta sobre tentativas de golpe aplicadas com uso do nome e do CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] do Município. O comunicado foi feito nesta terça-feira (29).

Segundo a gestão municipal, os suspeitos têm enviado mensagens fraudulentas por e-mail e aplicativos de mensagens em que simulam comunicações oficiais da prefeitura com objetivo de obter dados das vítimas. Um dos golpes identificados mencionava supostos processos judiciais.

Com nome e dados prefeitura, a mensagem era enviada para o destinatário com links maliciosos, o que induzia a pessoa clicar e fornecer dados pessoais ou bancários. Em nota, a prefeitura declarou que não faz “notificações judiciais, intimações ou qualquer tipo de comunicação processual por WhatsApp, e-mails pessoais ou outros aplicativos de mensagens instantâneas”.

A gestão disse ainda que “toda e qualquer comunicação oficial da administração municipal segue os canais institucionais reconhecidos, com protocolo administrativo e identificação clara da origem”. Possíveis vítimas de golpes devem denunciar os casos à prefeitura, à polícia ou à plataforma por onde a mensagem foi enviada.