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prefeitura de jacobina
Um lapso processual fez o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivar um recurso da prefeitura de Jacobina, no Piemonte da Diamatina. A decisão - tomada pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e divulgada nesta sexta-feira (25) - se refere a um possível retorno do distrito de Junco ao território jacobinense. Em 2015, uma lei estadual [Lei nº 13.366/2015] alterou os limites de 122 cidades do estado, o que fez o Junco passar para Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe.
Para recuperar o distrito, a prefeitura de Jacobina, ainda sob o comando do prefeito Rui Rei Matos Macêdo, o Doutor Rui (MDB) [2012-2016], chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mesmo expediente usado pelo atual gestor Tiago Dias (PCdoB).
O argumento é que a mudança nos limites da cidade foi feita sem consultar as populações envolvidas, o que incluía um plesbicito. A prefeitura também afirmou que deveria ser divulgado um estudo de viabilidade municipal.
No entanto, a desembargadora afirmou que a Adin não tem mais validade pelo fato de, com o término do mandato de Doutor Rui, se tornou nulo o direito de ele resolver a questão, já que ele não incluiu uma procuração dando poderes aos outros gestores seguintes.
Doutor Rui foi sucedido por Luciano da Locar (União), que governou a cidade entre 2016 e 2020, e depois por Tiago Dias com mandato até o ano que vem.
A prefeitura de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, usou as redes sociais para comunicar que não fará festa junina neste ano. Em nota, a gestão municipal informou que o fato se deve ao decreto de emergência, devido às chuvas do início do ano e ainda em vigor, que foi prorrogado até julho.
Com isso, um evento que ocorreria no dia 24 de junho não será realizado pela gestão. No entanto, a prefeitura disse que vai apoiar ações de inciativa privada caso haja a realização de festas do gênero.
“Qualquer evento realizado por iniciativa privada terá todo e qualquer apoio por parte da Prefeitura e órgãos municipais, a exemplo do SMTT, dentre outros”, diz a nota.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Waldeck Ornelas
"Esses carros não serão vendidos na Bahia, terão que ser exportados, levados pros mercados das outras regiões. Como eles vão ser transportados se a gente não tem ferrovias e rodovias? Restam os portos, mas nós temos um único terminal de contêineres que está estrangulado. É preciso encontrar caminhos para ampliar o pátio, se não não teremos continuidade no crescimento".
Disse o ex secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia e ex-ministro da Previdência do governo FHC classificou como um desafio a logística de escoamento da produção da fábrica da BYD, em Camaçari. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (22), na rádio Antena 1.
