prefeitura de jacobina

Um lapso processual fez o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivar um recurso da prefeitura de Jacobina, no Piemonte da Diamatina. A decisão - tomada pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e divulgada nesta sexta-feira (25) - se refere a um possível retorno do distrito de Junco ao território jacobinense. Em 2015, uma lei estadual [Lei nº 13.366/2015] alterou os limites de 122 cidades do estado, o que fez o Junco passar para Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe.

Para recuperar o distrito, a prefeitura de Jacobina, ainda sob o comando do prefeito Rui Rei Matos Macêdo, o Doutor Rui (MDB) [2012-2016], chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mesmo expediente usado pelo atual gestor Tiago Dias (PCdoB).

O argumento é que a mudança nos limites da cidade foi feita sem consultar as populações envolvidas, o que incluía um plesbicito. A prefeitura também afirmou que deveria ser divulgado um estudo de viabilidade municipal.

No entanto, a desembargadora afirmou que a Adin não tem mais validade pelo fato de, com o término do mandato de Doutor Rui, se tornou nulo o direito de ele resolver a questão, já que ele não incluiu uma procuração dando poderes aos outros gestores seguintes.

Doutor Rui foi sucedido por Luciano da Locar (União), que governou a cidade entre 2016 e 2020, e depois por Tiago Dias com mandato até o ano que vem. 

A prefeitura de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, usou as redes sociais para comunicar que não fará festa junina neste ano. Em nota, a gestão municipal informou que o fato se deve ao decreto de emergência, devido às chuvas do início do ano e ainda em vigor, que foi prorrogado até julho.

Com isso, um evento que ocorreria no dia 24 de junho não será realizado pela gestão. No entanto, a prefeitura disse que vai apoiar ações de inciativa privada caso haja a realização de festas do gênero.

“Qualquer evento realizado por iniciativa privada terá todo e qualquer apoio por parte da Prefeitura e órgãos municipais, a exemplo do SMTT, dentre outros”, diz a nota.