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prefeito de santo estevao
O prefeito de Santo Estêvão, no Portal do Sertão, Rogério dos Santos Costa (PT), foi punido pelo Tribunal de Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em sessão desta quinta-feira (26), os conselheiros, com base em uma auditoria, decidiram por multar em R$ 2 mil devido a irregularidades em obras de pavimentação entre agosto e setembro de 2021.
Segundo relatório, o projeto básico das obras foi elaborado sem informações básicas, o que teria impedido estimar o custo da obra pelos concorrentes da licitação, além de não permitir que a gestão avaliasse os quantitativos necessários à execução do serviço.
O documento técnico ainda registrou a ausência de fiscal do contrato; irregularidade nos diários de obras; ausência de publicação do extrato do contrato; e a não indicação do valor e do detalhamento do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
A proposta pela multa partiu do conselheiro Nelson Pellegrino. Ainda cabe recurso da decisão.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.