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prefeito de santo estevao
O prefeito de Santo Estêvão, no Portal do Sertão, Rogério dos Santos Costa (PT), foi punido pelo Tribunal de Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em sessão desta quinta-feira (26), os conselheiros, com base em uma auditoria, decidiram por multar em R$ 2 mil devido a irregularidades em obras de pavimentação entre agosto e setembro de 2021.
Segundo relatório, o projeto básico das obras foi elaborado sem informações básicas, o que teria impedido estimar o custo da obra pelos concorrentes da licitação, além de não permitir que a gestão avaliasse os quantitativos necessários à execução do serviço.
O documento técnico ainda registrou a ausência de fiscal do contrato; irregularidade nos diários de obras; ausência de publicação do extrato do contrato; e a não indicação do valor e do detalhamento do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
A proposta pela multa partiu do conselheiro Nelson Pellegrino. Ainda cabe recurso da decisão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".