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prefeito de anage
O prefeito de Anagé, no Sudoeste baiano, Rogério Soares Bonfim (PSD), terá de devolver R$ 3,8 milhões aos cofres municipais. A medida foi tomada nesta quarta-feira (22) em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Segundo o órgão, as irregularidades teriam sido cometidas nos anos de 2021 e 2022, na primeira gestão de Rogério de Zinho, como o prefeito é conhecido. Ele se reelegeu em 2024. Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto também determinou o envio de uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigar possível caso de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].
Além disso, o gestor foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades constatadas. Ainda segundo o TCM, o valor a ser ressarcido é resultado de pagamentos acima do valor contratual a diversas empresas e despesas sem comprovação de interesse público.
Entre os exemplos, estão: R$ 3,06 milhões pagos à empresa FR Transporte, com valores que superaram o contrato original; R$ 314 mil pagos a escritórios de advocacia sem justificativa legal; R$ 224 mil à One Consultoria Empresarial, também acima do limite previsto; R$ 140 mil relativos a nota fiscal não reconhecida pela Fazenda; R$ 32,5 mil em diárias sem comprovação de deslocamento oficial, além de outros pagamentos considerados irregulares a empresas de consultoria e licitações sem base técnica.
A relatoria apontou ainda indícios de conluio entre empresas de assessoria jurídica, locações de veículos e máquinas sem comprovação dos serviços prestados, além da prática de nepotismo, com nomeações de familiares do prefeito, esposa, filho, irmãs e nora, sem comprovação de qualificação técnica para os cargos. Cabe recurso à decisão.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
