precatorios da fundef

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deve votar nesta quarta-feira (12) tanto os projetos enviados pela Prefeitura quanto os de autoria dos próprios vereadores, que ficaram pendentes desde a última sessão do primeiro semestre.  O impasse que travava a pauta foi resolvido nesta segunda-feira (10), em reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), após a sessão plenária.

Entre as propostas do Executivo estão as duas mais aguardadas: a que destina a primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e a que trata das indenizações em desapropriações feitas pelo município. 

Já entre os projetos dos vereadores, ganha destaque o do presidente Carlos Muniz, que acaba com a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros, o chamado Kiss & Fly, praticado no aeroporto de Salvador.

Outra proposta que deve ser apreciada, de autoria de Randerson Leal (Podemos), proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar da capital. A sessão desta quarta ainda deve analisar uma série de outros projetos autorais em primeira discussão, a maioria já com pareceres favoráveis das comissões.

Entre eles, o vereador Hélio Ferreira propõe a criação do táxi-compartilhado como transporte alternativo, e a vereadora Marta Rodrigues sugere a substituição de sirenes escolares por sinais sonoros ou visuais mais adequados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sílvio Humberto quer alterar as regras do regime de previdência dos servidores, enquanto João Cláudio Bacelar propõe um programa de qualificação de guias e agentes de turismo em acessibilidade.

Há também propostas nas áreas de saúde e inclusão. Débora Santana defende a capacitação periódica de profissionais de enfermagem no manejo do diabetes e na prevenção do pé diabético, e Omarzinho quer que cursos de primeiros socorros incluam protocolos para crises de pessoas com autismo. Cláudio Tinoco propõe obrigar espaços culturais a disponibilizar cadeiras de rodas, e Cezar Leite sugere a criação de espaços para práticas religiosas voluntárias em escolas públicas e privadas.

Completam a pauta, até o momento, os projetos voltados ao turismo, à cultura e ao cotidiano da cidade. Aladilce Souza propõe o programa "Olha Salvador", de sensibilização turística; Professor Hamilton Assis quer instituir as Prateleiras Maria da Penha em escolas e bibliotecas; Randerson Leal também assina um programa de prevenção a afogamentos, o "Salvador Segura nas Águas"; e André Fraga propõe o programa "Vou de Bike", com um selo para empresas que incentivam o ciclismo. A vereadora Marcelle Moraes tem ainda um projeto que altera uma lei municipal, este sem parecer das comissões.