povos tradicionais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, região metropolitana, o projeto ‘Mãe Bernadete - MP e Quilombos, Protegendo Direitos, Identidades e Ancestralidades’, durante o ‘1° Encontro de Defensores dos Direitos Humanos, Lideranças Quilombolas e Ambientalistas’, realizado na comunidade.

A garantia dos direitos humanos das comunidades e povos tradicionais baianos ganhou, oficialmente, nesta quarta-feira (13), mais um forte aliado. 

O Pitanga dos Palmares era liderado pela ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, assassinada em 17 de agosto de 2023 na sede da associação quilombola. O lançamento foi uma das atividades da programação especial do MP da Bahia para o Novembro Negro. A Bahia é o estado com maior número de pessoas quilombolas, contando com 397.059 pessoas, cerca de 29,90% da população quilombola recenseada em 2022.

Atual líder do Quilombo, o filho da mãe de santo, Jurandir Pacífico, destacou a relevância da iniciativa do MP-BA. “O projeto é de suma importância para nós e vai fazer o que minha mãe sempre sonhou para a Bahia, que é unir as comunidades de povos tradicionais do Estado e ajudá-las a se desenvolver. O objetivo comum desse primeiro encontro é por justiça social, segurança e sustentabilidade”, afirmou. Moram na comunidade de Pitanga quase 300 famílias.

Titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, de Defesa das Comunidades Tradicionais e das Cotas Raciais, a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz ressaltou os objetivos da iniciativa. 

“É um projeto que busca a escuta ativa dessas comunidades nas mais diversas esferas de direitos humanos, como a educação, a saúde, a infância e juventude e a segurança pública. O Ministério Público quer conhecer as principais demandas envolvendo os direitos aos quais as comunidades tradicionais não vêm conseguindo acesso igualitário. A partir daí, vamos fazer o acompanhamento dessas demandas, que serão encaminhadas para os órgãos competentes de dentro e de fora do Ministério Público”, afirmou.

“Estamos com as portas do MP da Bahia abertas para representantes de todas as comunidades tradicionais. Vamos atendê-los, acolhê-los e resolver as demandas na medida do possível. Nossa função é intermediar essas demandas com o Poder Público”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MP, promotor de Justiça Rogério Queiroz. Ele anunciou que o Quilombo Pitanga dos Palmares será o primeiro a receber o trabalho completo de mapeamento das demandas. 

Também presente ao lançamento, a procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti afirmou que o MP-BA leva “todo seu empenho de ajudar ao quilombo e todas outras comunidades tradicionais com mesmos interesses”. O evento contou com a presença ainda das promotoras de Justica Márcia Teixeira e Nadja Brito.

PROJETO MÃE BERNADETE

Idealizado e apresentado à comunidade quilombola pela psicóloga Andreia da Cruz e pela assistente social Ingrid Nogueira, servidoras da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Centro de Apoio de Direitos Humanos (Caodh) do MP-BA, o projeto ‘Mãe Bernadete - MP e Quilombos, Protegendo Direitos, Identidades e Ancestralidades’ tem o objetivo de fazer uma escuta técnica e qualificada em comunidades quilombolas para identificar demandas e potencialidades a fim de proteger os patrimônios daquelas comunidades, preservando cultura e memória desses locais. A proposta foi fruto das discussões do grupo de estudos do projeto institucional ‘MP+ Diverso’.

 

O piloto do projeto foi realizado no final de outubro deste ano na Comunidade dos Mota, localizada no município de Itanhém, extremo sul da Bahia. Na ocasião, equipes do CAODH e da Promotoria de Justiça local fizeram inspeção, a fim de averiguar a denúncia de ausência de políticas públicas na terra quilombola. 

A visita constatou uma situação de extrema vulnerabilidade na comunidade, incluindo problemas na prestação de serviços públicos de educação, saúde e fornecimento de água. O relatório sobre a situação subsidiará as medidas da Promotoria local para cobrar dos órgãos competentes as medidas cabíveis e será, em 2025, apresentado à comunidade dos Motas e à gestão municipal de Itanhém.

Entre as próximas ações do projeto estão a realização de visitas técnicas de mapeamento das comunidades tradicionais para entender suas demandas, a produção de relatórios a partir das visitas realizadas, a promoção de ações de socialização dos saberes ancestrais e a criação de protocolos de atuação para orientação das promotorias de justiça que atuam em comarcas que atendam populações quilombolas, indígenas e ciganos.

Para desenvolver ações preventivas e repressivas a fim de manter a integridade de pessoas e patrimônio em áreas de conflitos decorrentes de disputas de terra, a Secretaria da Segurança Pública publicou, na edição desta terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado, em portaria conjunta, a aprovação do Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais.

O documento tem vigência até 2026 e foi criado em união com as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Rural, além das Polícia Militar, Civil , Técnica e do Corpo de Bombeiros Militar. 

O plano também prevê a atuação em parceria com outros órgãos como as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça, Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, fundações, institutos e conselhos que possam contribuir na solução de conflitos em comunidades tradicionais.

Entre as áreas identificadas como sensíveis para diligências integradas destes órgãos aparecem os municípios de Eunápolis, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália. 

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, lembrou que a Força Integrada de Combate a Crimes Comuns Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais continua com  ações para proteção e combate. “Nosso objetivo é reduzir cada vez mais os crimes contra nossos povos originários. Desde o ano passado, reforçamos as ações no extremo Sul e continuaremos, juntos, atuando para reprimir delitos nessas áreas”, confirmou o gestor.

Comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Mutamba, na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste do estado, tiveram sua pose coletiva preservada com a negativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a um recurso da Fazenda Estrondo, nesta terça-feira (30). 

A fazenda tentava reverter uma decisão judicial que garante a posse coletiva das comunidades de uma área de 43 mil hectares. Com esse julgamento, não há possibilidade de reverter a decisão no TJ-BA. Em março, o Desembargador Augusto de Lima Bispo já havia proferido uma decisão que negou seguimento a Recurso Especial com o mesmo objetivo, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O conflito fundiário entre as comunidades geraizeiras e a Fazenda Estrondo, foi iniciado ainda na década de 1970. Em 1999, o caso doi apontado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como um dos maiores episódios de grilagem de terras no país, com 444 mil hectares em títulos falsificados pelas empresas que admnistram a fazenda (saiba mais aqui).

A maior parte desta área está localizada às margens do Rio Preto, na divisa entre Bahia e Tocantins, região que integra o MATOPIBA. O território é habitado há mais de 200 anos pelos geraizeiros, descendentes de indígenas e quilombolas, que vivem de forma tradicional e sustentável no cerrado.