povo pataxo

Em documento publicado nesta terça-feira (1º), o Ministério dos Povos Indígenas, por meio do Conselho Nacional de Política Indigenista, enviou um ofício que recomenda uma série de medidas para garantir a segurança do povo indígena Pataxó no Extremo Sul da Bahia. Entre as sugestões feitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Governo da Bahia e ao STF, está a instalação permanente de forças da Força Nacional para conter as investidas de grupos milicianos aos povos originários.

Em documento assinado em 27 de fevereiro deste ano, o conselho levou em consideração a escalada de violência armada, ameaças sistemáticas, assassinatos e criminalização de lideranças do povo Pataxó, além da morosidade do Estado na demarcação de terras para a elaboração do ofício. A decisão do presidente do conselho, Dinaman Tuxá, ainda referenciou o ataque à aldeia indígena Kai e ao assassinato da liderança indígena Pataxó, ambos no ano passado, para reforçar a urgência na aplicação das medidas.

As equipes da Força Nacional foram acionadas para intervir no território baiano em abril de 2025 e permaneceram na região até julho deste ano. O grupo buscava impedir conflitos entre indígenas e grileiros que marcam o Extremo Sul da Bahia desde os anos 1970 e que ganharam força com a PEC do Marco Temporal em 2022.

MEDIDAS SUGERIDAS
Em pedido direcionado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o CNPI recomenda a conclusão célere da revisão dos limites da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Além disso, o ofício também indica a criação e execução de um plano para retirar todos os ocupantes não indígenas que invadiram os territórios de povos originários e a criação de bases de proteção etnoambiental que previnam novas investidas criminosas.

Além da fixação da Força Nacional na região, o Ministério dos Povos Indígenas recomendou ao Ministério da Justiça e ao Governo da Bahia mais rigor nos inquéritos que buscam punir agentes e financiadores de ataques, ameaças e assassinatos. Já ao STF, o conselho recomendou que o Judiciário julgue com urgência as ações que questionam a validade da lei do Marco Temporal, amplificador dos conflitos fundiários na Bahia e no Brasil.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu a favor do povo Pataxó, reconhecendo o direito deles sobre a área da Fazenda Paraíso. A terra está localizada dentro da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, que fica dentro do município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

A área, além de ser um território tradicional indígena, se sobrepõe ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, local histórico por ser o ponto onde os portugueses avistaram o Brasil em 1500. A decisão rejeitou um recurso de um fazendeiro que havia sido expulso da propriedade em 2002.

O fazendeiro com a posse legítima da Fazenda Paraíso por cerca de 17 anos. No entanto, o tribunal confirmou, com base em um laudo pericial, que o imóvel está em uma área de ocupação tradicional Pataxó, tornando sua posse por terceiro ilegal.

Para o Ministério Público Federal (MPF), os processos de demarcação de três terras indígenas nessa região do estado — a TI Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte — estão com todas as etapas técnicas concluídas. Os relatórios de identificação e delimitação foram publicados há mais de dez anos e aguardam agora a assinatura de portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac), com finalidade de assegurar a garantia dos direitos de acesso à justiça, garantias judiciais e reparação dos familiares das vítimas dos assassinatos ocorridos no contexto de luta pelo território do Povo Pataxó.

O procedimento aconteceu após o quarto assassinato registrado no território indígena em quatro meses e foi uma decisão do Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica, por meio da Portaria 01/2023, no Diário Oficial de 26 de janeiro. Por meio do procedimento, a Defensoria requisitou informações aos órgãos federais, estaduais e municipais competentes acerca das providências adotadas em relação aos fatos que deram causa à sua instauração.

De acordo com a coordenadora do GT de Igualdade Étnica, Aléssia Bertuleza Tuxá, o foco do Padac é averiguar as medidas adotadas, cobrar e dar apoio aos familiares. “Através desse procedimento, a Defensoria vai provocar algumas instituições no sentido de saber quais providências foram tomadas e acompanhar os desdobramentos com foco na assistência aos familiares”, afirmou a defensora pública.

Ela explica ainda que, em se tratando de dano sofrido por uma comunidade indígena, o conceito de família adotado para atuação da Defensoria da Bahia é ampliado. “Nós não vamos nos restringir à família biológica das vítimas, mas ao Povo Pataxó como um todo, que sofreu com essas perdas”, contou.