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povo pataxo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu a favor do povo Pataxó, reconhecendo o direito deles sobre a área da Fazenda Paraíso. A terra está localizada dentro da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, que fica dentro do município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
A área, além de ser um território tradicional indígena, se sobrepõe ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, local histórico por ser o ponto onde os portugueses avistaram o Brasil em 1500. A decisão rejeitou um recurso de um fazendeiro que havia sido expulso da propriedade em 2002.
O fazendeiro com a posse legítima da Fazenda Paraíso por cerca de 17 anos. No entanto, o tribunal confirmou, com base em um laudo pericial, que o imóvel está em uma área de ocupação tradicional Pataxó, tornando sua posse por terceiro ilegal.
Para o Ministério Público Federal (MPF), os processos de demarcação de três terras indígenas nessa região do estado — a TI Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte — estão com todas as etapas técnicas concluídas. Os relatórios de identificação e delimitação foram publicados há mais de dez anos e aguardam agora a assinatura de portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac), com finalidade de assegurar a garantia dos direitos de acesso à justiça, garantias judiciais e reparação dos familiares das vítimas dos assassinatos ocorridos no contexto de luta pelo território do Povo Pataxó.
O procedimento aconteceu após o quarto assassinato registrado no território indígena em quatro meses e foi uma decisão do Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica, por meio da Portaria 01/2023, no Diário Oficial de 26 de janeiro. Por meio do procedimento, a Defensoria requisitou informações aos órgãos federais, estaduais e municipais competentes acerca das providências adotadas em relação aos fatos que deram causa à sua instauração.
De acordo com a coordenadora do GT de Igualdade Étnica, Aléssia Bertuleza Tuxá, o foco do Padac é averiguar as medidas adotadas, cobrar e dar apoio aos familiares. “Através desse procedimento, a Defensoria vai provocar algumas instituições no sentido de saber quais providências foram tomadas e acompanhar os desdobramentos com foco na assistência aos familiares”, afirmou a defensora pública.
Ela explica ainda que, em se tratando de dano sofrido por uma comunidade indígena, o conceito de família adotado para atuação da Defensoria da Bahia é ampliado. “Nós não vamos nos restringir à família biológica das vítimas, mas ao Povo Pataxó como um todo, que sofreu com essas perdas”, contou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
