posse de drogas

Dois adolescentes de 15 anos foram apreendidos pela polícia na manhã desta quarta-feira (11), durante a Operação Força Integrada, realizada em Brumado, no sudoeste da Bahia. Os adolescentes foram autuados pelo crime de posse de drogas para consumo.

 

Segundo as informações da polícia civil, o objetivo é combater Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) motivados por conflitos entre grupos de traficantes que disputam territórios na cidade. As ações foram confirmadas pelo portal Achei Sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias. 

 

A operação, deflagrada pela 20ª Coorpin com apoio do 24º BPM, teve como foco o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. O caso foi encaminhado à delegacia local para as medidas legais.

 

Além da apreensão dos jovens, os policiais localizaram uma quantidade de cocaína e seis munições de calibre .38 em um imóvel desabitado. De acordo com a Polícia Civil, os materiais apreendidos estão ligados a estruturas criminosas associadas a homicídios registrados recentemente no município.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

 

O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.

Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

O tema também está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que começou em 2015, foi retomado no último dia 6, mas adiado mais uma vez, após o ministro Dias Toffoli pedir mais tempo para análise.

A diferença do que está sendo discutido pelo STF com o que a CCJ aprovou é a seguinte:

O STF discute descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha. Ainda não há maioria nesse sentido. Caso se decida pela descriminalização, os ministros ainda têm que definir quantos gramas seriam permitidos.

 

Quando o STF retomou esse julgamento, no ano passado, o Senado alegou que o tribunal estava legislando no lugar do Congresso. Já o STF diz que o Congresso se omite nesse tema. A PEC é uma reação dos senadores. Ao criminalizar mesmo o porte de pequenas quantidades, a proposta prevê que o cidadão pego nessas condições seja punido com medidas socioeducativas e fique com a ficha criminal suja.

 

A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramitou na CCJ sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).

No relatório aprovado pela CCJ nesta quarta, Efraim alterou o texto de Pacheco para incluir uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que diferencia traficantes e usuários.

O trecho possibilita que o usuário seja punido com penas alternativas à prisão e encaminhado para tratamento contra a dependência química – mas não define qual quantidade de droga diferencia usuários e traficantes.

“Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade”, escreveu Efraim no documento.

Com a aprovação do relatório na CCJ, a PEC pretende inserir no artigo 5º da Constituição o seguinte texto:

"A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

 

LEI DE DROGAS

A Lei de Drogas, de 2006, estabelece, em seu artigo 28, que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

No entanto, a legislação não fixa uma pena de prisão para a conduta, mas sim sanções como advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas (essas duas últimas pelo prazo máximo de cinco meses).

Dessa forma, a lei despenaliza o porte de drogas para consumo próprio, mas também não legaliza a conduta. Se aprovada, a mudança na Constituição proposta na PEC irá classificar a conduta como crime.
 

O rapper norte-americano Desiigner foi preso por posse de drogas e por apontar um revólver para um motorista, como anunciado pelas autoridades policiais nesta sexta-feira (9). Designer foi abordado na noite de quinta (8), no centro de Manhattan, após se envolver em uma discussão de trânsito no Lincoln Tunnel.

O rapper teria sido identificado, por outro motorista, como passageiro de um Range Rover branco. A denúncia é de que ele segurava um cigarro "suspeito" e um revólver. De acordo com a polícia, ele estava acompanhado por outros quatro homens quando ocorreu a abordagem.

Aos 19 anos, Desiigner, batizado como Sidney Royel Selby, está entre os novos rappers da cena musical. Só o hit "Panda" conta com mais de 130 milhões de visualizações no Youtube. Ele também colaborou com o novo álbum de Kanye West na faixa "Father stretch my hands Pt. 2".