populacao negra

O 1º Censo Étnico-Racial do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) revelou que somente 34% dos promotores do órgão são negros. Percentual inferior à representatividade de negros na população baiana, que atinge cerca de 80%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (12) durante o seminário “Reconhecer para Transformar”, parte do evento “MP no Novembro Negro - Enfrentamento ao Racismo Institucional”.

Os dados reforçam a necessidade de políticas afirmativas e ações estruturais para equilibrar a representatividade dentro da instituição, como destacou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. O censo é fruto do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional (Peri), instituído em 2021.

“Esse censo é uma contribuição essencial para uma reflexão interna necessária, mas também para que esse exemplo arraste outras instituições e a própria sociedade a um debate profundo sobre os espaços de poder e liderança”, disse o chefe do MP-BA em sua fala de abertura. 

Maia considerou o censo como um marco para o MP-BA, que reafirma seu compromisso com o combate ao racismo estrutural e institucional em uma Bahia marcada pela desigualdade histórica e pela luta por equidade.

A promotora de Justiça Lívia Vaz sublinhou a importância de se reconhecer o problema para que ele possa ser enfrentado. “A Bahia tem aproximadamente 80% de pessoas negras, mas no MP esse percentual cai para 34%. Isso reflete não apenas uma questão local, mas um problema estrutural do sistema de justiça brasileiro e da sociedade como um todo. Reconhecer a existência do racismo institucional é o primeiro passo para o seu enfrentamento, e o MPBA tem adotado medidas para combater essa realidade”, afirmou.

Complementando essa visão, o promotor Rogério Luís Gomes de Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), ressaltou a importância do censo como instrumento de transparência e diagnóstico. “É um fato concreto que temos uma representatividade inferior de pessoas negras nos quadros do MP em comparação com a população baiana. Para reverter isso, estamos implementando políticas afirmativas, como as cotas, para incentivar a entrada de negros na instituição. Além disso, é necessário fortalecer a educação para que, no futuro, tenhamos uma igualdade de condições nas seleções”.

Considerado o estado mais negro do Brasil, a Bahia possui a maior parte da população se considera negra. Em 2022, do contingente populacional da Bahia, 80,8% se autodeclaravam como indivíduo da raça negra (composto por pretos e pardos).

O percentual é o maior entre os estados brasileiros e maior também do que os percentuais encontrados para o Brasil (55,9%) e o Nordeste (73,9%).

As informações foram levantadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta segunda-feira (20), tendo por base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2022.

Além de traçar um breve perfil da população negra, o documento traz um levantamento de alguns indicadores e estatísticas relacionados à questão de raça e cor no estado.

Apesar de ter o maior percentual de negros em relação à população total do estado, a Bahia concentra 10,1% dos negros no país, atrás de São Paulo (15,8%) e Minas Gerais (10,6%), que são os dois estados mais populosos do país.

Em 2022, de forma mais específica, a população baiana era formada por 23,9% de pretos, 56,9% de pardos, 18,0% de brancos e 1,2% de indígenas, amarelos e pessoas sem declaração de cor ou raça.

Interessante destacar que, com quase um quarto de sua população sendo formada por pessoas pretas, a Bahia se mostrou a unidade da Federação com o maior percentual de pretos do país, seguida por Rio de Janeiro (16,9%) e Maranhão (14,9%).

Por outro lado, Amazonas (4,4%) e Santa Catarina (4,4%) foram os estados com as menores estimativas de pessoas se autodeclarando da cor preta em seus territórios naquele ano.

O desequilíbrio social entre brancos e negros pode ser notado em diversos campos do cotidiano de uma sociedade. No que se refere à educação, dados sobre evasão escolar, analfabetismo, escolaridade e anos de estudo, por exemplo, podem captar uma maior vulnerabilidade da população negra.

Conforme dados da PNADC Educação, em 2022, na Bahia, do conjunto de indivíduos com 25 anos ou mais de idade, a estimativa de negros com 16 anos ou mais de estudo continuou menor do que a de brancos: enquanto 10,5% dos negros possuíam pelo menos 16 anos de estudo, 15,9% dos brancos tinham o mesmo tempo – ou seja, uma diferença de 5,4 pontos percentuais em favor dos autodeclarados de cor branca.

O índice de suicídio entre jovens negros é 45% maior do que entre brancos, segundo levantamento do Ministério da Saúde. Na faixa etária de 10 a 29 anos, a probabilidade chega a 50%. Este dado alarmante é apenas um dos indicativos de que a população preta está mais vulnerável aos sofrimentos psicoemocionais. Como então oferecer ferramentas para entender as origens e lidar com essas angústias que representam o limiar entre a vida e a morte de muitos?

Para as pesquisadoras na área de saúde mental de pessoas negras e criadoras dos projetos Pra Preto Ler e Pra Preto Psi, Bárbara Borges e Francinai Gomes, a resposta para tratar do problema está na adoção de estratégias de promoção de autoconhecimento e do fortalecimento do senso de comunidade. Elas discorrem sobre esta busca pelo bem-estar no livro Saber de Mim, lançamento da editora Almedina Brasi.

Ao adotarem a “escrevivência”, técnica cunhada pela escritora e linguista Conceição Evaristo para definir um estilo de escrita diretamente relacionado às vivências de quem escreve, as autoras conquistam proximidade com o leitor. Essa conexão aparece especialmente quando exploram temas densos que escancaram as feridas causadas pelas inúmeras formas de perpetuação do racismo.

A obra tem como ponto de partida a discussão sobre os prejuízos causados pela alienação racial, estabelecida quando o negro não se reconhece como tal para evitar cargas negativas relacionadas às experiências de ser uma pessoa de cor no Brasil. Segundo Bárbara e Francinai, esse processo alienante é incentivado principalmente pela exaltação da política de democracia racial, falsamente difundida no país.

As pesquisadoras destacam também o dilema da fraternidade entre negros, que costuma se dar apenas pela dor e sofrimento causados pelos episódios de preconceito que praticamente todos enfrentam. Para elas, é preciso encontrar outros pontos de conexão que permitam criar uma comunidade que experimente a esperança, coragem e união ao invés da humilhação, vergonha e tristeza.

O livro coloca em evidência situações que afligem especificamente pretos e pretas, como o fardo de representar toda a sua raça em cada ação e fala, justamente porque muitas vezes são sujeitos únicos nos lugares que ocupam, seja no ambiente profissional ou na convivência social. Esta imposição é experimentada desde a infância e produz adultos imersos em autocobranças, que dificilmente praticam a auto generosidade e autodeterminação.

Outro ponto de tensão que também produz sofrimento para os negros é a “obrigação” de ocupar espaços historicamente negados pelo legado colonial brasileiro. Apesar de extremamente importante, este movimento implica na perda da autonomia para estabelecer propósitos individuais e reconstruir o senso de comunidade. E mesmo no “topo”, ainda é preciso enfrentar as violências que se renovam e nem sempre são facilmente reconhecíveis.

No processo para elucidar as origens do desalento mental desta população, Bárbara e Francinai analisam os impactos negativos da romantização do amor e dos relacionamentos. Isso porque a ideia que temos hoje de romance foi construída por meio de um viés de branquitude: coloca os corpos negros no lugar de “não-desejados” ou “não-ideais” e aponta as pessoas brancas como o padrão a ser desejado sexual e romanticamente.

Saber de Mim faz ainda uma crítica à maneira como a saúde mental de negros e negras é tratada em clínicas e consultórios. As pesquisadoras defendem que a suposta neutralidade da escuta em psicologia reproduz violência e silenciamento. Para elas, é incabível que profissionais da área mantenham o posicionamento de que “sofrimento não escolhe raça” porque o pertencimento racial é fundamental para a estrutura da subjetividade, linguagem e posição no setting terapêutico.