populacao em situacao de rua

A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Defensoria Pública do Estado (DP-BA) e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, lança nesta sexta-feira (30) o curso de extensão ‘População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia’. 

O evento, marcado para às 9h, será no Teatro da Uneb, no bairro do Cabula, em Salvador, e contará com a presença de representantes das instituições organizadoras e dos movimentos sociais. 

O curso integra as ações da campanha nacional, lançada em maio deste ano, pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. A iniciativa tem por objetivo capacitar os defensores para serem referência no acesso à justiça e na garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.

De acordo com a presidente da Adep, Tereza Almeida, esta é uma temática muito importante para toda a Defensoria, pois o órgão atende pessoas, muitas vezes à margem de seus direitos mais básicos. “A invisibilidade faz com que essas pessoas tenham uma dificuldade maior de acessar seus direitos muito mais por conta da vulnerabilidade em que se encontram. Com esta qualificação, queremos melhorar, ainda mais, o acesso à Justiça e à cidadania dessa população", explica.

Realizado através do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT – Campus XIX), o curso vai capacitar 30 defensoras e defensores públicos em atividade, na capital e no interior entre os meses de agosto e novembro de 2024, de forma remota.

POPRUA 

Na ocasião, será assinado ainda um protocolo de intenções entre a Adep, a DP-BA, a Uneb, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia para contribuir com o cumprimento dos eixos, ações e metas da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e do Plano Nacional Ruas Visíveis: Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Eles são milhares e na maioria das vezes invisíveis, somente em Salvador ultrapassam os 6 mil. Não se trata apenas de números, mas de pessoas que por problemas familiares, desemprego, vício em drogas ou bebidas alcoólicas vivem em situação de rua e vulnerabilidade por todo país. 

Pensando em como lidar com este público, com atendimento adequado e a garantia do acesso à Justiça é que a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) promoverá, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a Defensoria Pública do Estado (DP-BA), o curso de extensão “População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia”. 

O curso integra a campanha nacional capitaneada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que em 2024 tem como tema: “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”.

“Nós temos uma série de vertentes que carece de que muitos defensores saibam como lidar para poder fazer o trabalho dentro da característica, do caráter de cada comunidade. Não existe população de rua só em Salvador, existe em todo o estado e a gente precisa se responsabilizar com essa ação de forma perfeita no aspecto de chegar perto dessas pessoas”, pontua a presidente da Adep-BA, Tereza Almeida.

A ideia, como reforça Almeida, é proporcionar um encontro entre as instituições para um complemento à formação dos defensores públicos baianos, consequente fortalecimento da categoria e melhora na prestação dos serviços. 

“A decisão de trazer essa pauta da população de rua à baila de uma campanha que vai acontecer em todo o ano de 2024, é exatamente essa preocupação que nós temos de colocar esse assunto em todo tempo divulgado e em todo tempo analisado pelos setores [municipal, estadual e federal]”, indica. 

As inscrições começam nesta segunda-feira (19), data escolhida para dar destaque ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua e marcar a passagem de 20 anos do episódio conhecido como “Massacre da Sé” ou “Chacina da Praça da Sé”, quando, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, sete pessoas foram covardemente assassinadas e outras oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam nas ruas da região da Praça da Sé, na cidade de São Paulo.

AULA INAUGURAL

No dia 30 de agosto, às 9h, está programada a aula inaugural do curso de extensão no teatro da Uneb, no bairro do Cabula, em Salvador. A ação, realizada por meio do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT – Campus XIX), vai capacitar 30 defensoras e defensores públicos em atividade, na capital e no interior, entre os meses de agosto e novembro deste ano. 

O curso é de curta duração, com carga horária de 60 horas. As aulas serão presenciais, mas quem estiver no interior do estado poderá acompanhar remotamente. 

“Que a gente alcance, na verdade, aquilo que a gente busca, exatamente a certeza de estar contribuindo para que a gente possa alcançar mais e mais pessoas nessa situação, com um diálogo preparado, técnico, ampliado e que a gente se sinta feliz de estar trabalhando esse movimento trabalhando essa política, essa ação que a Anadep escolheu junto com o Condege”, fala Tereza Almeida. 

No mesmo dia será assinado um protocolo de intenções entre órgãos estaduais, municipais e entidades do movimento social e de classe, visando ao cumprimento de conteúdo do Plano de Ação e Monitoramento da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) criou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento à população em situação de rua que precise de atividades de cuidado e higiene pessoal. 

A medida foi anunciada em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). De acordo com a pasta, os espaços serão instalados em municípios com mais de 500 mil habitantes. A ideia é oferecer serviços para guardar bens e pertences, além do fornecimento de informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal. O local ainda deve disponibilizar equipe para orientar os usuários sobre direitos e serviços. 

Os pontos serão viabilizados por meio de parceria com entidades sociais que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população. O funcionamento deve acontecer de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Segundo publicação da Agência Brasil, os centros de apoio poderão ainda funcionar no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades ou em local cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A administração das unidades também será viabilizada por parceria. Já as doações de materiais de consumo e equipamentos serão feitas por empresas públicas e privadas.

A cidade de Salvador realiza o 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua - Pop Rua Jud Salvador, nesta terça (3) e quarta-feira (4), das 8h às 15h, na área externa da Arena Fonte Nova, em Nazaré. A ação interinstitucional faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Justiça Federal da Bahia (JFBA) e Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), em parceria com diversas instituições que estarão oferecendo seus serviços às pessoas consideradas em situação de rua. 

O trabalho desenvolvido nesta força-tarefa incluirá pilares centrais, como atendimento assistencial e de saúde; apoio à cidadania, com a expedição de documentos, regularização de título de eleitor; acesso à Justiça, com atendimento e orientações em questões trabalhistas, criminais e relacionadas ao INSS, como análise de benefícios previdenciários, bolsa-família, cadastro no Cadúnico, entre outros. 

As atividades serão múltiplas e integradas, contando com participação, por exemplo, das equipes das instituições da Justiça Federal da Bahia, do TJ-BA, Defensorias Pública da União (DPU) e do Estado da Bahia (DP-BA), Advocacia Geral da União (AGU), Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP-BA), Senac, INSS, Prefeitura de Salvador, Governo da Bahia, Voluntárias Sociais da Bahia, entre outras. Também, como parte do mutirão, para as pessoas em situação de rua, serão distribuídos roupas, agasalhos e artigos de higiene aos hipossuficientes. 

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud) foi instituída por meio da Resolução CNJ n° 425/2021 e o seu objetivo é abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

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