pop rua jud

A Justiça Federal da Bahia instituiu comitê para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. Sua criação ocorreu por meio de portaria assinada no dia 17 de junho, pela diretora do Foro, juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho.

O Comitê Seccional PopRuaJud da SJBA atuará na implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, com o objetivo de garantir uma abordagem adequada e sensível às necessidades das pessoas em situação de rua, assegurando o seu acesso à justiça, conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 425/2021.

Dentre as atribuições do comitê, estão: acompanhar a gestão da política no âmbito dos tribunais; monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua, promovidas no âmbito desta política; promover pesquisas da política voltada para as pessoas em situação de rua, anualmente, que contemple a experiência dos usuários; propor e participar de projetos voltados às pessoas em situação de rua, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa; organizar o atendimento itinerante, mediante cooperações interinstitucionais, na forma desta Resolução; propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para atendimento das pessoas em situação de rua, entre outras.

A expedição da portaria também levou em consideração as seguintes normas: a Portaria CNJ nº 180/2022, que instituiu o Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça, para gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em âmbito nacional; e a Circular Presi nº 119/2023, que determinou a criação de um grupo de trabalho ou comitê no âmbito de cada seção judiciária da Justiça Federal da 1ª Região, com o objetivo de efetivar as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n. 425/2021, dentre outras providências.

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Saedes) pautaram em reunião as possibilidades de implementar, com o apoio do Executivo Estadual, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud). Instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, a iniciativa objetiva garantir o acesso à justiça aos mais vulneráveis, de forma célere e simplificada.

“Acho que essa é uma responsabilidade de cada um de nós: ajudar o ser humano que precisa”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no encontro realizado na última quarta-feira (3). 

“Estamos dando o primeiro passo na direção da implementação do Projeto Pop Rua Jud”, afirmou Resende enfatizando que o processo de construção envolverá, também, outros órgãos.    

Ao falar sobre as ações estaduais, o superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, Gabriel Oliveira, citou o Programa “Corra pro Abraço” – iniciativa do governo baiano criada em 2013. “Uma das frentes de atuação acontece na Vara de Audiência de Custódia, onde uma equipe multiprofissional acompanha custodiados e familiares em situação de rua”, disse.   

Na ocasião, a técnica de Referência – População em Situação de Rua – POP Rua, vinculada à Seades, Elaine Pinheiro, discorreu sobre os desafios na relação com os mais vulneráveis. “Nem sempre conseguimos fazer com que o indivíduo alcance a sua autonomia para sair das ruas”, explicou, referindo-se aos usuários de substâncias psicoativas. 

Existem, ao todo, 18 unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) na Bahia. 

O secretário José Leal assegurou o interesse na elaboração de um plano conjunto com o judiciário baiano e manifestou a importância do diálogo para a construção de soluções atinentes ao tema.  

Em outubro do ano passado, a Corte baiana participou, junto a outras entidades, do 1° mutirão na capital baiana voltado à população mais vulnerável.

Na ocasião, as ações desenvolvidas permitiram, por meio da Corregedoria-Geral e com apoio da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen), a emissão gratuita da certidão de nascimento (versão física).