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Em 2024, o Brasil registrou 34 pontos e a 107ª posição, entre 180 países, no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (IPC) publicado nesta terça-feira (11). É a da pior nota e da pior colocação do país na série histórica do índice, iniciada em 2012.

O resultado de 2024 significa uma queda de dois pontos e três posições em relação ao ano anterior, e de nove pontos e 38 posições em comparação com as melhores pontuações o país na série histórica — em 2012 e, novamente, em 2014.

O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, com uma série histórica comparável desde 2012, ele avalia 180 países e territórios e atribui notas entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.

Há dez anos, o país estava empatado com países como Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Essuatíni (antiga Suazilândia). Desse grupo, apenas este último e o Brasil estão com notas piores no índice desde então. Hoje, o Brasil está empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.

O IPC agrega dados oriundos de diferentes fontes que trazem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e outros especialistas acerca do nível de corrupção no setor público de cada país analisado. Para 2024, foram usadas oito fontes de informação para a composição da nota do Brasil.

Segundo o relatório, da Transparência Internacional o país errou em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai se tornando clara: a presença gradativa e explícita do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção.

Imagem do Gráfico da queda do Brasil no IPC | Gráfico: Reprodução / Transparência Internacional 

Na comparação regional, o Brasil ficou abaixo da média dos países das Américas (42 pontos) e da média global (43). Entre os países do G20, grupo que teve presidência brasileira em 2024, o Brasil ficou em 16º, empatado com a Turquia e à frente apenas de México e Rússia. Com 34 pontos, o país encosta na média das notas dos países tidos como não democráticos baseados em avaliação da Economist Intelligence Unit (33 pontos).

“Infelizmente, 2024 trouxe muito mais retrocessos que avanços. Vimos um país onde o presidente da República praticamente não pronunciou a palavra ‘corrupção’, o Judiciário escancarou a impunidade para corruptos poderosos e o Congresso persistiu com o assalto ao orçamento público. Esse quadro se torna ainda mais difícil de reverter graças à polarização política exacerbada, que funciona para desviar a atenção da sociedade da corrupção e da impunidade”, diz Brandão.
 

Entre os destaques negativos do “Retrospectiva Brasil 2024” estão:

• Silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção;
• Renegociação de acordos de leniência para beneficiar empresas envolvidas em macrocorrupção, em processos expostos a conflitos de interesses, sem transparência e sem participação das vítimas dos esquemas;
• Permanência no cargo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela PF por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa;
• Retomada da influência no governo de empresários que confessaram esquemas de macrocorrupção e permanecem impunes, como os irmãos Batista da J&F;
• Falta de transparência e condições de controle social no Novo PAC;
• Percepção de crescente ingerência política na Petrobras;
• Decisões do ministro Toffoli com impacto sistêmico e internacional de impunidade, e inércia do STF em colocar a julgamento recursos da PGR contra tais decisões;
• Episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos envolvendo bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial;
• Institucionalização da corrupção em larga escala com a persistência, agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias, em franca insubordinação às decisões do STF;
• Aprovação da PEC da Anistia.

Já entre os pontos destacados como avanços em 2024 no campo anticorrupção estão:

• Decisões do STF no sentido de dar maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares;
• Lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 pela CGU;
• O Portal da Transparência passou a divulgar dados, ainda parciais, sobre benefícios e renúncias fiscais, um dos principais avanços para a transparência pública dos últimos anos;
• Esforços de fiscalização resultaram na queda do desmatamento e na redução da exploração ilegal do ouro, assim como ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) avançaram em instrumentos de combate à corrupção ambiental;
• Investigações contra redes de corrupção de juízes avançam de forma inédita, embora ainda sob riscos de obstruções à apuração do envolvimento de membros de tribunais superiores.