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O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Albiani Júnior, participou da reunião de trabalho do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última terça-feira (4).   

Durante a reunião, foi lançado o Programa Fonajus Itinerante, uma iniciativa do CNJ, que percorrerá todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ nº 530, de 10 de novembro de 2023, cujo teor define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fonajus e seu respectivo Plano Nacional (2024-2029).  

O Comitê Nacional do Fonajus realizará visitas institucionais e reuniões com as presidências e as Corregedorias dos Tribunais Estaduais e Federais, bem como com os Comitês Estaduais de Saúde e demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça e Saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas, visando fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.  

De acordo com o calendário divulgado, o TJ-BA receberá a visita dos integrantes do Comitê Nacional do Fonajus nos dias 22 e 23 de agosto.  

Durante sua fala, o Desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, abordou a renovação do Termo de Cooperação nº 027/2022, celebrado entre o CNJ, o TJ-BA e o Hospital Israelita Albert Einstein, cujo objeto é a junção de esforços para o desenvolvimento e o uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br do Sistema e-NatJus.  

Por conta do termo, o Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu um sistema eletrônico de processamento de chamados no NatJus, à semelhança do sistema desenvolvido pelo Einstein (Sistema e-NatJus), o qual permite a migração das notas técnicas elaboradas pelo NatJus diretamente para a base de dados do Sistema e-NatJus.  

Segundo o TJ-BA, o sistema está na fase final de documentação e homologação e já cumpre os requisitos para ser disponibilizado na PDPJ, servindo como uma importante ferramenta para os Tribunais que não tenham sistema próprio para o NatJus, tendo em vista a sua utilização. Desse modo, estará à disposição de todos os tribunais uma ferramenta tecnológica que permite a migração automatizada de notas técnicas locais para o banco de dados nacional.