policia judicial

A Seção de Apoio à Polícia Judicial (SEPOL/SJBA) emitiu uma orientação educativa aos servidores, colaboradores terceirizados, prestadores de serviço, estagiários, cidadãos em geral e visitantes sobre o uso de vestimenta adequada para acesso às dependências do prédio sede da Seção Judiciária da Bahia e dos Juizados Especiais Federais da Bahia (JEFs). 

Conforme a Justiça Federal no estado, a orientação é motivada pelo aumento de situações envolvendo pessoas com vestimentas incompatíveis com o ambiente de trabalho, bem como pela desobediência às instruções dadas pela SEPOL.

As normas que estabelecem os trajes adequados estão previstas em instrução normativa, que proíbe o uso de trajes como calções de qualquer tipo, bermudas, shorts, camisetas masculinas sem manga, roupa de comprimento curto ou que exponha a região abdominal, calças rasgadas ou colantes (de lycra, cotton lycra ou similares) e calçados como sandálias para os homens e chinelos em geral, “por serem incompatíveis com a austeridade própria do ambiente de trabalho”.  

A regra ainda estabelece que deve ser admitida a utilização de “trajes sumários e calçados abertos” aos indígenas e aos hipossuficientes, observando neste casos sempre “o respeito aos costumes locais”. 

Aos dirigentes, servidores e seus dependentes que necessitarem visitar o serviço médico para consulta ou perícia médica e estiverem portando gesso nos membros inferiores do corpo é autorizado o uso de bermuda e/ou chinelos.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi selecionado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para realizar o próximo concurso público da Corte. O certame será destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário e até o momento não há data definida para a realização das provas.

O concurso será realizado no Distrito Federal, em etapa única de caráter eliminatório e classificatório, com provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de teste de aptidão física (TAF) específico para os candidatos ao cargo de analista judiciário na especialidade inspetor de polícia judicial. Haverá reserva de vagas observando as cotas obrigatórias estabelecidas na legislação.

Em nota, o STJ afirma ter optado por não contemplar agora os cargos de técnico judiciário, uma vez que a Lei 14.456/2022 alterou para nível superior o requisito de ingresso para esse cargo, o qual está em fase de adequação à nova exigência. Segundo o tribunal, futuramente, serão desenvolvidos estudos para a realização de concurso exclusivo para técnico judiciário.

O último concurso do STJ foi realizado em 2018, e o seu prazo de validade venceu no dia 6 de fevereiro deste ano.

O novo processo seletivo será destinado às seguintes áreas e especialidades do cargo de analista judiciário:  

Área administrativa: 

• Sem especialidade 

• Inspetor de polícia judicial
   

Área apoio especializado: 

• Análise de sistemas de informação  

• Arquitetura 

• Biblioteconomia 

• Comunicação social 

• Contadoria 

• Enfermagem  

• Engenharia civil 

• Engenharia elétrica 

• Engenharia mecânica  

• Medicina – ramo cardiologia  

• Medicina – ramo clínica geral 

• Medicina – ramo ortopedia  

• Odontologia – ramo dentística restauradora  

• Pedagogia  

• Psicologia  

• Suporte em tecnologia da informação  

Área judiciária: 

• Sem especialidade

O STJ confirma a publicação do edital de abertura no início do segundo semestre. O documento trará outras informações sobre o novo concurso.

Policiais judiciários agora poderão ter os mesmo direitos que outros agentes públicos de segurança em relação ao porte de armas. A norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta terça-feira (11), permite o porte tanto para uso em serviço, quanto para uso pessoal. 

O ato normativo altera a Resolução CNJ 467/2022, que regulamenta a matéria, conforme as alterações promovidas pelo Estatuto do Desarmamento. A mudança foi proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS).

De acordo com o relator, o conselheiro João Paulo Schoucair, o texto foi analisado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. O ato, segundo explicou, não incentiva “o armamento desenfreado, mas a regulamentação, o porte e o zelo no trato entre as demais forças policiais”.

O relatório informa que o objetivo é a normatização adequada do porte de arma de fogo aos agentes e inspetores da Polícia Judicial nos mais diversos tribunais do país, atualizando e aperfeiçoando a regulamentação já determinada pelas Resoluções 467/2022 e 344/2020, que trata do exercício do poder de polícia administrativa nos tribunais.

O conselheiro destacou ainda a atuação da polícia judicial, que, entre outras ações, está envolvida com campanha de acolhimento a pessoas com transtorno do espectro autista e com trabalho de auxílio às vítimas da calamidade climática no Rio Grande do Sul.

Trinta policiais judiciais do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro chegam à Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (20) para auxiliar magistrados que estão assegurando a proteção de direitos humanos em visitas ou inspeções a unidades prisionais, socioeducativas e nos abrigos que recebem vítimas da tragédia climática, em especial mulheres e crianças. 

Os policiais também apoiarão a segurança do abrigo que foi instalado no Fórum de Porto Alegre e das estruturas patrimoniais de unidades da Justiça. A equipe será apresentada formalmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) nesta terça-feira (21).

O auxílio humanitário ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul foi autorizado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “A decisão foi rapidamente atendida pelos diversos ramos da Justiça, que disponibilizaram seus profissionais”, enfatizou o diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) do CNJ, Igor Tobias Mariano. Ele coordena as atividades e segue viagem com o grupo que deve permanecer por 15 dias no Rio Grande do Sul.

Por uma questão de disponibilidade de voos da Força Aérea Brasileira (FAB), foram selecionados profissionais do DF, de SP e do RJ. “Todos têm experiência e estão qualificados para esse tipo de missão”, assegura o coordenador. Apesar disso, na sexta-feira (17), receberam um reforço de treinamento sobre situações de calamidade pública, oferecido pelo Corpo de Bombeiros.

O trabalho dos policiais judiciais será apoiado por seis viaturas que estão saindo de Brasília por terra. “Vamos para auxiliar nossos colegas que se encontram estafados, assim como toda a população gaúcha, precisamos ter nossos próprios meios de transporte e não sobrecarregar os recursos do Judiciário gaúcho que está saturado”, explicou o coordenador da missão. As despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem do grupo serão arcadas pelos seus respectivos tribunais.

A atuação dos policiais será demandada pelos magistrados gaúchos, de acordo com as necessidades que informarem, reforça o diretor. “Nós só coordenaremos as ações, salientando que se trata de uma ajuda humanitária, que precisa da conscientização e da empatia dos policiais para a fragilidade do momento”, salientou.

Esse novo apoio ao TJ-RS foi decidido após pedidos de auxílio na segurança dos magistrados que visitam abrigos e unidades prisionais. A medida foi construída em diálogo com a corte gaúcha e partiu do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, responsável por propor políticas e regulações para as atividades de segurança dos tribunais e conselhos da Justiça.

Tribunais de todo país poderão enviar policiais judiciais para prestar auxílio humanitário ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, diante do cenário de destruição provocado pelas fortes chuvas. A autorização foi concedida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso

Cerca de 30 policiais deverão permanecer no estado gaúcho pelo período de duas semanas para prestar auxílio aos juízes em visitas ou inspeções a unidades prisionais, socioeducativas ou abrigos, além de outras atividades.A partir da autorização, cada tribunal deverá arcar com o deslocamento de seus agentes.

Em nota, o CNJ destaca que o Poder Judiciário foi atingido tanto em suas instalações como no cotidiano do quadro funcional, com servidores, colaboradores e estagiários desabrigados, assim como milhares de pessoas nas cidades gaúchas.

A proposta de apoio, conforme o órgão, foi construída em diálogo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e partiu do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, que propõe políticas e regulações para as atividades de segurança dos tribunais e conselhos.