plinio carneiro filho

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de todos os atos relacionados a um pregão, modalidade de concorrência, da Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT), que prevê a contratação de serviços de monitoramento eletrônico do trânsito.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (26), foi tomada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que deferiu parcialmente uma medida cautelar. Com isso, a SMT fica impedida de assinar contrato com a empresa declarada vencedora da licitação até uma nova deliberação do tribunal.

Segundo informações do tribunal, o processo foi aberto após denúncia apresentada pela empresa GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A., que apontou suspeita de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 026/2026.

A licitação prevê a contratação de serviços para implantação e manutenção de equipamentos eletrônicos e sistemas destinados ao controle, gerenciamento e modernização do trânsito.

Entre os serviços estão o monitoramento de velocidade, o registro de infrações por avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de pedestres, além da fiscalização de restrição veicular, classificação de veículos e captura de imagens em vídeo.

O contrato também envolve infraestrutura de comunicação, equipamentos, programas de computador e serviços de administração e processamento de multas de trânsito para atender às demandas da SMT.

Além de suspender os atos da licitação, o conselheiro determinou que a SMT encaminhe ao TCM-BA a cópia integral do processo administrativo, referente ao pregão eletrônico citado, no prazo de cinco dias a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.

O superintendente municipal de Trânsito, Ricardo da Cunha Oliveira, deverá ser notificado para cumprir a determinação e apresentar os esclarecimentos que considerar necessários sobre a denúncia.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi homenageado na última sessão ordinária do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), nesta quinta-feira (9). Os conselheiros destacaram a sua liderança e as inovações que foram implementadas durante o período da pandemia da Covid-19 para manter a corte em pleno funcionamento.

Durante a sessão, os conselheiros também fizeram questão de saudar a chegada à corte da conselheira Aline Peixoto – indicada e aprovada pela Assembleia Legislativa para o cargo e nomeada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na quarta-feira (8), que participou de sua primeira reunião no Pleno do TCM.

O conselheiro Fernando Vita, na abertura da sessão, depois de dar as boas-vindas e desejar sorte à nova conselheira no enfrentamento dos novos desafios e responsabilidades impostos pelo cargo, destacou que a sessão ordinária era a última de trabalho do mandato do presidente Plínio Carneiro Filho. E que, por isso, por dever de justiça, “devo agradecer e ressaltar o brilhante trabalho realizado especialmente ao longo destes dois últimos anos”.

Segundo o conselheiro Vita, sob a presidência e sobretudo da liderança do conselheiro Plínio Carneiro Filho, o TCM soube se “reinventar, durante o terrível período da pandemia, para cumprir seu dever com os baianos”. E, sem dúvida, “nos saímos melhor, crescemos, ao superar e vencer desafios. E para isso, presidente Plínio Carneiro Filho, foi fundamental a grandeza, a capacidade de ouvir, de conciliar, de entendimento que você demonstrou – e que teve também o seu pai, o velho Plínio, meu amigo, quando conselheiro”.

O presidente Plínio Carneiro Filho, disse que a única palavra que pode resumir seu sentimento é “gratidão”. Ele agradeceu aos conselheiros pela colaboração, pelo desprendimento, pelo espírito público que foram essenciais para o cumprimento da missão. Citou nominalmente todos os conselheiros presentes, especialmente o conselheiro Francisco Netto, que o sucederá a partir desta sexta-feira (10).