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Com receita de R$ 15 bilhões em 2027, a Prefeitura de Salvador prevê R$ 1,7 bilhão em empréstimos e mais de R$ 850 milhões voltados ao programa de cultura Salvador Capital Afro, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O documento foi enviado à Câmara Municipal e agora será analisado pelos vereadores.

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 prevendo uma receita total de R$ 15 bilhões e a contratação de R$ 1,7 bilhão em operações de crédito para investimentos na capital baiana. O documento, obtido pelo Bahia Notícias, foi entregue ao presidente da Casa, vereador Carlos Muniz, e agora será analisado pelos parlamentares.

A estimativa representa crescimento real de 0,34% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a Mensagem nº 06/2026, o avanço da arrecadação será puxado principalmente pelo aumento das receitas tributárias próprias, que devem crescer entre 6,3% e 8%.

Do total previsto, a maior parte do orçamento será destinada à manutenção da máquina pública e dos serviços essenciais da cidade. As chamadas despesas correntes representam 76,8% dos gastos, equivalente a R$ 11 bilhões e 500 milhões, com destaque para folha de pagamento, manutenção de equipamentos públicos e custeio da saúde, educação, limpeza urbana e iluminação.

EMPRÉSTIMOS
O PLDO prevê que R$ 1,4 bilhão das operações de crédito virão de instituições nacionais e internacionais para financiar projetos específicos.

O maior deles é o financiamento de R$ 869,8 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltado ao programa Salvador Capital Afro e à sustentabilidade fiscal, que concentra o principal volume de recursos culturais do orçamento.

O Banco Mundial (BIRD) deve aportar R$ 323,3 milhões para ações de mobilidade urbana, incluindo a compra de ônibus elétricos e a ampliação do programa Salvador Social. Já o CAF prevê R$ 132,1 milhões para projetos de inclusão social e territorial.

Também estão previstos recursos do BNDES (R$ 19,8 milhões) para modernização da gestão e da mobilidade, além de R$ 12,4 milhões da Caixa Econômica Federal para renovação da frota de ônibus.

Do total de despesas, cerca de R$ 11,5 bilhões serão destinados às despesas correntes, que incluem pagamento de servidores, manutenção de serviços públicos e funcionamento da estrutura administrativa.

O projeto também prevê recomposição salarial dos servidores com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado como referência para medir a inflação.

Um dos pontos de destaque é o aumento de 57,7% nos gastos com juros e encargos da dívida, impactado pelo reescalonamento de contratos e novas operações de crédito.

INVESTIMENTOS
As despesas de capital, voltadas para obras e investimentos, estão estimadas em R$ 3 bilhões, uma redução de 13,5% em relação ao exercício anterior.

Dentro desse grupo, R$ 298,4 milhões dependem de convênios com o governo federal. Já a amortização da dívida deve cair 19% em 2027.

DÉFICIT
O PLDO prevê que, em 2027, as contas da Prefeitura de Salvador devem fechar com déficit de R$ 1,3 bilhão. Isso não significa necessariamente falta de dinheiro em caixa, mas sim uma questão técnica das regras de cálculo do orçamento público.

Isso ocorre porque os empréstimos usados para financiar obras são contabilizados como despesa, enquanto a entrada desses recursos não entra na mesma base de cálculo como receita, o que pressiona o resultado final.

Já o resultado nominal, que também mede o equilíbrio das contas públicas, é estimado em um déficit menor, de R$ 273 milhões.

Mesmo com esse cenário, a prefeitura afirma que ainda há espaço para novas operações de crédito. Atualmente, o município utiliza cerca de 35% do limite de endividamento permitido por lei, sendo que o teto é de até 120% da Receita Corrente Líquida.

Por fim, o projeto também prevê renúncia de receita de R$ 140,1 milhões em incentivos fiscais para setores estratégicos da economia.

O PLDO segue agora para análise na Câmara Municipal. O detalhamento final por secretaria será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada até 30 de setembro de 2026.

O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. O documento projeta receitas estimadas em R$12 bilhões, representando um crescimento de 2,46% em comparação ao orçamento de 2024.

Coordenado pela Casa Civil, com a participação da Secretaria da Fazenda e demais  órgãos da Prefeitura, o PLDO 2025 apresenta o programa de trabalho do governo municipal, baseado na análise dos cenários econômicos, sociais, políticos e municipais, bem como nas esferas federativas.

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLDO/2025) foi encaminhado em conformidade com os dispositivos legais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este documento estabelece as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), refletindo as intervenções do Programa de Governo e os compromissos com a sustentabilidade fiscal.

Segundo  o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o PLDO 2025 contempla os principais programas e projetos que refletem os compromissos assumidos no plano de governo. 

“Estão especialmente destacadas ações relacionadas às áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além de infraestrutura, mobilidade, tecnologia, meio ambiente, entre outras”, afirma o secretário. 

Alinhado com o Plano Plurianual 2022-2025, o PLDO prioriza 12 Programas de Governo com 131 ações a serem executadas em 2025, visando à eficiência fiscal e à sustentabilidade.

Na área da Educação, estão previstas a construção e reconstrução de 23 escolas e a reforma de outras 32. Na saúde, serão nove novas Unidades de Saúde da Família, a reforma de 50 Unidades Básicas de Saúde e a ampliação e modernização do Hospital Municipal de Salvador, entre outras ações.

Na Assistência Social, destacam-se a criação de um novo Centro de Convivência Socioassistencial, um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma residência inclusiva para pessoas com deficiência e três novos restaurantes populares.

A cidade também contará com importantes obras, como a Arena Multiuso na Boca do Rio e o complexo Cidade da Música no Centro Histórico. Estão previstas intervenções de mobilidade urbana, incluindo a construção e recuperação de pontes e viadutos, novas unidades habitacionais, e obras de saneamento e novas habitações para projeto do Novo Mané Dendê. 

Também  será implementado o Centro de Comando de Controle de Operações (CCO), no Subúrbio. As obras de prevenção contra desastres provocados pelas chuvas terão continuidade, com a contenção de 12 encostas e a implantação de 20 geomantas.

TRANSPARÊNCIA 

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 estabelece normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e prioriza ações integrantes do Plano Plurianual 2022/2025. Essas ações são cuidadosamente monitoradas e avaliadas em audiências públicas quadrimestrais, garantindo a transparência e o controle sobre os resultados fiscais.

A transparência é reforçada em 17 quadros analíticos que abordam metas de resultado primário e nominal, montante da dívida consolidada, renúncias de receitas, projeção atuarial do Regime Previdenciário e demonstrativos de riscos e providências, além das ações priorizadas para o próximo exercício. Um encarte descritivo da metodologia de elaboração acompanha esses anexos, visando facilitar o entendimento dos números apresentados.

Além disso, o PLDO é elaborado considerando uma prévia dos orçamentos dos três anos seguintes, com base nas estimativas de receitas e despesas, utilizando métodos estatísticos, sazonalidade das receitas e atualização corretiva com índices macroeconômicos oficiais.

As projeções das receitas municipais foram alinhadas com indicadores publicados pelo Banco Central, adotando uma postura prudente e conservadora diante de um cenário econômico marcado por incertezas.

Os investimentos são viabilizados por meio de recursos próprios e captação junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios com o Governo Federal, totalizando R$1,348 bilhão para 2025. Destacam-se financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), direcionados para projetos de cultura, turismo, saneamento, requalificação urbana e inclusão social.

O PLDO/2025, em seus 17 anexos, estabelece as diretrizes para o exercício de 2025 e projeções para os anos subsequentes, considerando métricas fiscais e a capacidade do governo de quitar suas obrigações integral e tempestivamente.