plano municipal de cultura

A Prefeitura de Itanagra, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, liberou, nesta quarta-feira (14), a minuta do Plano Municipal de Cultura para consulta pública. Segundo a Secretaria, a minuta estará aberta até o dia 30 de setembro, através do link (aqui). 

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas de cultura que reflete as demandas do setor cultural local. A população pode apresentar sugestões enviando um e-mail para a secretaria de cultura [email protected], informando o item no qual deseja sugestionar.

“É importante ressaltar que todas as etapas realizadas do Plano tiveram embasamento na participação de agentes, atores e fazedores de cultura que diretamente lidam com as políticas culturais municipais em observância aos princípios da administração pública”, informou o prefeito, Marcus Sarmento (Avante).

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Silvio Humberto (PSB) foi escolhido relator do projeto que visa a criação do Plano Municipal de Cultura na capital. A informação está contida na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município. A nomeação foi assinada pelo presidente Geraldo Jr. (MDB).

O ato presidencial também determina que o texto, enviado em junho pela prefeitura, seja analisada pelas seguintes comissões: e Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Educação, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; Reparação; e Cultura.

A direção ficará sob responsabilidade do presidente da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM). 

O projeto foi enviado pelo prefeito Bruno Reis (DEM) no dia 9 de junho ao Legislativo soteropolitano, e prevê 28 metas para estruturar a política cultura da capital baiana. A primeira meta é ter um órgão de cultura ampliado com reestruturação regimental até 2024.

Dentre outros pontos, se notabilizam o intuito de criar um Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC) “implantado com seus mecanismos em funcionamento” até 2024, e aumento em 50% de projetos culturais fomentados anualmente pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) até 2025, com mínimo de 30% de aumento até 2023, tendo como referência a média entre os anos de 2016 e 2019.

O município terá também que se comprometer a criar em 2024 uma linha de fomento às artes, com editais regulares. Outra meta estabelece que haja, no mínimo, 30 projetos financiados anualmente voltados para a diversidade cultural, sendo pelo menos dois projetos de culturas populares, identitárias e tradicionais em cada território com início em 2022.

Outra meta é ter todas as comunidades quilombolas reconhecidas em Salvador beneficiadas com ações anuais de promoção cultural – este ponto terá início ainda em 2021. Além disto, haverá 50 projetos anuais voltados para as culturas negras e identitárias apoiados através de mecanismos de financiamento, fomento e apoio a partir deste ano.

Ainda segundo o plano, terreiros de religiões de matriz africana tombados terão ações de proteção e promoção, com início em 2022. 

O texto também estabelece que projetos realizados pela prefeitura de Salvador voltados para a capoeira serão ampliados em 50% até 2024 e “mantidos regularmente”. A gestão municipal também terá que se comprometer a disponibilizar, em todos os territórios da cidade, ao menos 2 espaços privados com projeto de dinamização artística e cultural a partir de 2023.

No Carnaval, demais festas populares e eventos do município - inclusive o Carnaval nos Bairros – terá, ao menos, 30% (trinta por cento) por artistas e grupos locais cadastrados no SMIIC, a partir de 2023.

Outro ponto de destaque é o aumento de pelo menos 20% dos recursos executados para a valorização, proteção e promoção do patrimônio cultural imaterial efetivado a partir de 2022.

Para conferir o projeto na íntegra, clique aqui

DISCUSSÕES
Nesta sexta, a matéria foi discutira por meio de uma audiência pública realizada por videoconferência. A atividade contou com a presença de membros da Comissão de Cultura, FGM, Secretarias de Cultura (Secult), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento (Sedur), Emprego e Renda (Semdec), e Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador.

Para a vereadora Maria Marighella (PT), presidente do Centro de Cultura da Câmara, é importante que a sociedade civil participe do debate. “Participação é cultura. Nós, do Poder Legislativo, precisamos garantir os ritos, assegurar o debate, ouvir a sociedade. Não podemos ficar subordinados a nenhum projeto do Executivo. Isso não é deslegitimar o processo de discussão que houve. Mas garantir a participação daquelas e daqueles que vão gozar das políticas”, declarou a parlamentar. 

Para a vereadora, é necessário garantir a diversidade das identidades dos territórios da cidade, em zonas especiais de interesse cultural. “As políticas de territorialização devem ser relacionadas às identidades, em vez de apenas consideradas de forma administrativa”, concluiu.

Nesta sexta-feira(20), às 9h, será discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, o PLE 208/2021, que institui o Plano Municipal de Cultura. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Salvador no canal aberto 12.3 , no portal da Câmara, no Facebook e pela Rádio Câmara (105,3).  A participação do público será através da rede social.

Em trâmite na Casa Legislativa desde o final do mês de junho, o projeto  entregue aos presidentes Geraldo Júnior (MDB) e Sílvio Humberto(PSB),  da CMS e Comissão,  respectivamente, é um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas de cultura, que inclui  metas, ações, diretrizes, prazos de execução e indicadores de resultados para acompanhamento.

“Além de promover melhorias nos indicadores municipais, através de ações de fomento à participação de instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de cultura na cidade, o Plano chega para reconhecer toda a diversidade da cadeia cultural e, por consequência, vem estabelecer um novo patamar sociocultural aos seus fazedores e fazedoras”, afirma Sílvio Humberto.

Dentre as metas e diretrizes do Plano estão a ampliação dos recursos públicos em cultura e aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento e fomento, visando maior participação de recursos do setor privado; Valorização  das festas e as festividades da cidade em suas dimensões simbólicas, cidadã e econômica; Promoção  da diversidade cultural em todos os territórios, com reconhecimento e valorização das diferentes expressões, identidades, saberes e modos de vida;  Fortalecimento da intersetorialidade,  transversalidade e desconcentração das ações públicas de cultura; Fomento às culturas populares, identitárias e tradicionais de Salvador, com difusão e fortalecimento da produção cultural dos territórios; Preservação e divulgação  da memória cultural da cidade, pela conservação, salvaguarda e difusão do patrimônio cultural; Criação de Comitê Gestor, dentre outros.

Se aprovado, o projeto valerá por dez anos,  deverá ser fiscalizado pelo Conselho Municipal e Política Cultural, passará por análises de metas a cada dois anos, estará incluso em recursos orçamentários pelo Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será atualizado a cada 4 anos, de acordo com atualização do PPA.

A atividade virtual contará com a participação dos membros da Comissão, Fundação Gregório de Mattos, Secretarias de Cultura, da Fazenda, do Desenvolvimento, Emprego e Renda, e Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador.

SERVIÇO
O QUÊ: Plano Municipal da Cultura de Salvador 
QUANDO:  Sexta-feira(20), às 9h
ONDE: De forma virtual, no site www.cms.ba.gov.br e redes sociais da CMS @tveradiocam

O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), teve uma audiência, nesta quarta-feira (14), no Paço, com representantes do setor da cultura da Prefeitura de Salvador e do Conselho Municipal deste segmento. A pauta discutida foi o Plano Municipal de Cultura. O PLE 208/2021, que institui o Plano, está tramitando na Casa desde o dia 28 de junho.

O presidente da Comissão da Cultura da Câmara de Salvador, Sílvio Humberto (PSB), afirmou que o colegiado realizará três audiências públicas para discutir o Plano Municipal de Cultura com a sociedade soteropolitana.

O Plano, de acordo com o Executivo Municipal, “é um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas de cultura por um período de dez anos. Nele estarão incluídas diretrizes, objetivos, metas, ações, prazos de execução e indicadores de resultados para acompanhamento”.

Já Geraldo Júnior pontuou que "a cultura historicamente é um dos setores mais importantes do cotidiano da cidade de Salvador. E é uma atividade muito importante para a economia e empregabilidade da nossa população. Considero este Plano fundamental para o fomento ao segmento da cultura”.

Já Sílvio Humberto avaliou o Plano como um marco para “a cultura ser um eixo do desenvolvimento socioeconômico para Salvador”. Segundo ele, “nossa cidade respira cultura e este setor gera trabalho e renda”.

Para Fernando Guerreiro, presidente da Fundação Gregório de Mattos, este é um Plano revolucionário. “É um Plano de governo, decenal, com as regras básicas que vão direcionar a política cultural do município. Este projeto é resultado de um trabalho de três anos, envolvendo a Fundação Gregório de Mattos, a Secretaria de Cultura e Turismo e o Conselho Municipal de Cultura. Hoje é um dia histórico e agora vamos partir para algumas discussões na Câmara sobre a proposição”, pontuou.

O secretário de Cultura e Turismo de Salvador (Secult), Fábio Mota, afirmou que “Salvador é conhecida nacionalmente e no mundo pela sua cultura própria. Com o Plano vamos abrir o debate para a sociedade civil, envolver as comunidades e assim termos o status que merece a economia da cultura. Pois este setor deve ser um dos maiores instrumentos de inclusão social da cidade”, disse.

Tony Teófilo, presidente do Conselho Municipal de Cultura, informou que o Plano vai servir como um balizador do setor para a gestão municipal. “Por um período de 10 anos, a Prefeitura terá essa referência como possibilidade de aplicação de uma política cultural em vários níveis”. Ele também ressaltou a importância do Fundo Municipal de Cultura.