plano de interiorizacao

Para aumentar a área de cobertura e atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil, a Defensoria Pública da União (DPU) está ampliando a atuação em algumas capitais e transformando algumas sedes do interior em núcleos regionais de atendimento. Na Bahia, foi criado o Núcleo de Interiorização, que atenderá cidadãos de cidades pertencentes às subseções judiciárias federais de Jequié, na região sudoeste, e de Ilhéus e Itabuna, no sul do Estado.

Inicialmente, os atendimentos nas cidades baianas beneficiadas serão realizados apenas de forma remota, por meio do endereço de e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (73) 98219-2067 (apenas áudio e texto).

Podem procurar pelo serviço cidadãos que possuam demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre as demandas mais atendidas estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a demora ou negativa de acesso à medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.

O critério de escolha dos locais a terem o atendimento ampliado levou em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o grau comparativo entre o número de defensores públicos federais lotados no Estado e sua população.

No caso dos núcleos regionais criados no interior, como o do Estado da Bahia, para operacionalizar  a ampliação, a DPU também vem buscando a colaboração de prefeituras. A ideia é que, pelo menos até que haja instalações de sedes físicas do órgão, os municípios possam fornecer espaço e material humano de apoio a esses atendimentos, que já vem sendo realizados de forma remota. 

Na Subseção de Jequié as cidades atendidas são Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaíra.

A DPU vai atender na Subseção de Ilhéus os municípios de Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una e Uruçuca.

Na Subseção de Itabuna as cidades atendidas são Itabuna, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Gandu, Gongogi, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Iguaí, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Mascote, Nova Canaã, Pau Brasil, Piraí do Norte, Potiraguá, Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Ubaitaba, Ubatã, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória e Wenceslau Guimarães.

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta quarta-feira (6), o Plano de Interiorização do órgão, à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e à Diretoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). Estabelecido pela Portaria nº 1661/2023, o plano tem como objetivo levar a DPU a locais que ainda não são assistidos pela instituição.

A expectativa é de que mais de 600 municípios passem a ser atendidos pela DPU, o que garantirá uma cobertura de 40% do território nacional. A previsão é de que os novos núcleos comecem a funcionar no fim de janeiro de 2024.

O defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, explicou que a definição dos novos locais de atendimento levou em consideração os dez estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que contavam com menos unidades da DPU. “Com isso, o órgão passa das atuais 80 seções e subseções judiciárias atendidas para 112 unidades. Consideramos isso um avanço sem precedentes”, definiu.

Mauro Junior informou ainda que a DPU está com processo interno de remoção de defensores públicos federais para atuar justamente nas 32 novas lotações.

Wellington César Lima e Silva, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, recebeu o documento com grande expectativa pela ampliação do atendimento da população carente nessas novas unidades. Ele afirmou que levar a DPU para o interior do país vai ao encontro dos anseios do Governo Federal.

O Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Daniel Marchionatti Barbosa, reforçou que a Justiça Federal é parceira da Defensoria Pública da União e ofereceu apoio estrutural nesse primeiro momento de instalação das 32 novas unidades. “Vamos conversar com os Tribunais Regionais Federais para estreitar os trabalhos conjuntos que sempre foram feitos entre DPU e Justiça Federal”, concluiu.

Participaram também da reunião no CJF o assessor de Relações Governamentais da DPU, Amadeu Alves, e o assessor-chefe jurídico do Gabinete de Defensor Público Geral Federal, Renato Costa de Melo.