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Os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Ginásio dos Bancários, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (12). A paralisação atinge todas as comarcas do estado.
A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.
“Estamos também em estado de assembleia, porque, se até a próxima semana ocorrer alguma alteração no andamento do projeto, nós vamos voltar a discutir, quais vão ser os próximos passos. O certo é que vamos entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, em todo o estado”, disse presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, em nota.
Na próxima terça-feira (13) será realizada uma grande mobilização, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de pressionar os parlamentares pela aprovação do PL nº 25.491/24.
Na semana passada, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) também declarou greve geral por tempo indeterminado dos trabalhadores do judiciário baiano. Neste caso, a paralisação foi iniciada nesta terça-feira (6).
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou, após 35 anos de reivindicações, o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do município. A implementação dos PCCS não apenas representa um avanço burocrático, mas também marca um momento significativo na construção de uma relação mais justa e equilibrada entre o poder público e seus servidores.
Esse gesto não só fortalece os laços entre o governo e os servidores, mas também demonstra um compromisso com a valorização do funcionalismo público como um todo. Durante a sanção, a presidenta do Sindserv e vereadora Wilmaci Oliveira ressaltou, em seu discurso, a sensibilidade do prefeito Augusto Castro em compreender não apenas a necessidade de salários em dia, mas também a importância de proporcionar perspectivas de crescimento na carreira e segurança jurídica aos servidores.
É relevante destacar que Itabuna, até então, estava entre as poucas cidades do Brasil com regime jurídico estatutário, porém sem um Plano de Cargos estabelecido. A luta pela implementação desses planos foi árdua, envolvendo não apenas o Sindserv e seus dirigentes, mas também a participação ativa da categoria e a celeridade da Câmara Municipal na votação dos projetos relacionados ao funcionalismo público.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
