pl do aborto

O PL 1904/24, que equipara o aborto a um homicídio se realizado após a 22ª semana de gestação, representa uma volta ao passado para antes de 1940, promove a barbárie a milhares de mulheres e adolescentes, e devia ser arquivado definitivamente. A opinião foi manifestada pela deputada federal Erika Hilton (SP), líder do Psol na Câmara, em conversa com o Bahia Notícias. 

O projeto teve sua urgência aprovada na semana passada no Plenário, em votação que durou apenas alguns segundos. Entretanto, diante da repercussão negativa da proposta em meio à sociedade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto será debatido no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.

A deputada Erika Hilton se manifestou contra o retorno da discussão sobre o projeto, e disse que o seu partido, o Psol, apresentou requerimento para a retirada da urgência. A deputada esteve na tarde desta quarta-feira (19) em manifestação realizada por ativistas contra o PL 1904. 

“Eu estive nessa manifestação, e endossei a opinião de que esse projeto precisa ser arquivado. O meu partido apresentou requerimento pela retirada da urgência, para retroceder a tramitação desse projeto e tentar arquivá-lo. Nós não achamos que há saídas para o 1904. Não achamos que há possibilidade de construir um caminho pra melhorar esse projeto, que promove muito retrocesso, que volta a legislação para antes de 1940. Enfim, não dá para tentar consertar o projeto. É preciso arquivar e tocar a bola adiante”, disse a deputada. 

Respondendo ao Bahia Notícias sobre ameaças feitas por membros da bancada evangélica da Câmara, de que iriam tentar aprovar o Estatuto do Nascituro caso o PL 1904 seja arquivado, a deputada Erika Hilton disse que a bancada feminina estará pronta para impedir tanto este quanto qualquer outro projeto que represente retrocesso. 

“Vamos ter que ir trabalhando um passo de cada vez, entendendo como a gente vai barrando os retrocessos que são apresentados na Câmara. Hoje nós temos esse PL 1904, amanhã se vier outro, trabalharemos. As mulheres tomarão as ruas, os movimentos tomarão as ruas, para frear a barbárie e o retrocesso representado nessas propostas”, concluiu a deputada do Psol de São Paulo.
 

Ativistas de movimentos de defesa dos direitos da mulher e professoras da Escola da Árvore, em Brasília, realizaram um protesto na tarde desta quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados. As ativistas fizeram um "corredor polonês" na frente da entrada que dá acesso ao Plenário, e gritaram palavras de ordem contra o PL 1904.

? Na entrada do corredor que dá acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados, ativistas protestam contra o PL 1904/2024, que equipara o aborto após a 22° semana a um homicídio

Confira ? pic.twitter.com/WXfkwcDBZj

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 19, 2024

O projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

A Polícia Legislativa da Câmara não permitiu que as ativistas se dirigissem ao Salão Verde, para a leitura de um manifesto do grupo contra o projeto. O PL 1904, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), teve sua urgência aprovada na semana passada, mas diante da repercussão negativa da matéria em meio à sociedade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta só terá seu mérito votado no próximo semestre. 

As ativistas presentes na Câmara, entretanto, disseram que os grupos de defesa das mulheres exigem o arquivamento imediato do projeto. As ativistas fizeram a leitura de um manifesto contra o PL 1904.

"Estamos reunidas neste movimento por não admitir mais que nenhuma violência seja perpetrada pelo Congresso Nacional, que deveria legislar pelo bem do povo e garantir a Constituição. Quando a criança e a adolescente são acusadas e têm de cumprir uma pena, o Estado falha com toda a sua força e incompetência. Se meninas e mulheres vítimas de estupro tiverem negado seu direito ao aborto legal, o Estado pactuará com a crueldade e o desprezo contra milhares de brasileiras", diz o texto do manifesto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A criação do grupo foi autorizada por portaria assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, publicada no dia 13 de junho. 

“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirma Simonetti, na Portaria nº 223/2024.

A comissão será composta somente por mulheres. São elas:

• Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; 

• Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; 

• Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; 

• Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;

• Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;

• Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; 

• Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.

Sites de deputados a favor do PL do Aborto foram derrubados neste sábado (15) após um possível ataque hacker. Uma conta no X, antigo Twitter, assumiu a ação: “Em apoio aos #AtosContraPL1904 estamos trabalhando para deixar sem site os deputados que disseram sim ao PL. Até o momento mais de 10 sites já foram derrubados e a lista só vai aumentar! [sic]”.

Com o ataque, Bia Kicis (PL-DF), Greyce Elias (Avante-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ficaram com sites temporariamente fora do ar. O hacker mira parlamentares que têm se manifestado a favor do Projeto de Lei nº 1.904//2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque. Neste caso, a pena passa de prisão, de 1 a 3 anos, para 6 a 20 anos.

Se o aborto for provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento, a pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma punição para quem realizar o aborto sem consentimentos, atualmente fixada de 3 a 10 anos.

Com informações do Metrópoles.

Nesta sexta-feira (14), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa do PL 1904, que equipara à pena por homicídio simples os abortos realizados após 22 semanas de gestação nos casos permitidos por lei, incluindo estupro, para as mulheres e os médicos que realizarem o procedimento.

Para a CNBB, o debate tem que levar em consideração a "defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural". A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a urgência para a tramitação do projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Em nota publicada pelo UOL, a entidade também cobrou a aprovação de projetos que vão além deste, garantindo direitos ao nascituro e à gestante. "Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!", diz a nota, assinada pelo presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler. 

Outro ponto apoiado pela CNBB é a escolha das 22 semanas de gestação como parâmetro para punibilidade. "A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem", afirma a entidade.  

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo não vai atuar para mudar a legislação que trata de aborto no país. A declaração vem em um momento em que avança no Congresso Nacional um projeto de lei que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

“O governo do presidente Lula, até atendendo solicitações de lideranças religiosas, de parte da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país”, pontuou o ministro. 

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ele ainda enfatizou ao dizer: “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais para mudar para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”. 

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OUTRAS REAÇÕES 

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, também comentou o tema nesta tarde. De saída do Palácio do Planalto, ela disse: “É um tema complexo e delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter pena menor do que a mulher estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”.

De manhã, a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, falou: “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”. 

Para a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, o PL “representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”.

Já o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, chamou o texto de “materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres”.