pl da misoginia

Durante a cerimônia de mobilização nacional do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, realizada no cineteatro 2 de Julho, no bairro da Federação, em Salvador, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, relembrou os avanços e investimentos voltados para a proteção feminina no estado da Bahia. No entanto, ela fez questão de cobrar dos congressistas o avanço do Projeto de Lei da Misoginia na Câmara dos Deputados.

"Queremos que a lei que criminaliza a misoginia seja aprovada. Isso é um apelo que eu faço para todos os deputados e deputadas aqui da Bahia e de todo o Brasil. A gente precisa apoiar essa lei, assim como outras sancionadas que visam à proteção das mulheres", apela a ministra.

Membros e lideranças cobram que o parlamento brasileiro adiante a pauta, que já foi aprovada pelo Senado da República antes das eleições. Contudo, o presidente Hugo Motta (Republicanos) deve reagir sobre a questão a partir da segunda-feira (03) com as atividades da casa legislativa.

Participantes de um debate sobre a proposta (PL 896/23) também pediram que o texto seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Para ela, o que está em jogo com a aprovação do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país.

O PROJETO DE LEI 
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB), a proposta altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia (ódio ou aversão às mulheres) entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito, abrangendo injúrias e incitação ao ódio.

A medida busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando a discriminação contra mulheres inafiançável e imprescritível, além de fortalecer a proteção penal e complementar as normas existentes.

O projeto passou pelas comissões do Senado, foi aprovado com ajustes pelo Plenário e remetido à Câmara dos Deputados em 30 de março de 2026. A Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para a proposta — mecanismo que permite pular a análise nas comissões e enviar o texto direto ao Plenário.

Apesar da urgência, a votação travou devido à falta de consenso entre as bancadas partidárias, com setores conservadores demonstrando resistência por alegar riscos à liberdade de expressão e religiosa. Com isso, o texto não entrou na pauta final antes do recesso.

Com a retomada dos trabalhos legislativos na segunda-feira (3), movimentos e coletivos feministas pretendem pressionar as lideranças partidárias para que a proposta volte à pauta prioritária. Se aprovado com alterações pelos deputados, o texto precisará retornar ao Senado para validação antes de ir para a sanção presidencial.

Confira como está o texto:

Durante a cerimônia de mobilização nacional do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, realizada em Salvador, a Ministra das Mulheres destacou os avanços e investimentos voltados para a proteção feminina no estado da Bahia. A agenda incluiu uma visita às instalações da Casa da Mulher Brasileira na capital baiana, onde a ministra elogiou a integração entre os governos municipal e estadual, além de se reunir com uma rede multidisciplinar de apoio, incluindo juízes, delegadas, promotoras, defensoras, assistentes sociais e psicólogas.

A grande novidade para a rede de proteção no estado é a expansão dos equipamentos de apoio. A ministra anunciou um investimento de mais de R$ 43 milhões, provenientes do Ministério das Mulheres e do Ministério da Justiça, destinados à Bahia. Segundo a chefe da pasta, o processo para a construção de três novas unidades da Casa da Mulher Brasileira já se encontra em fase de licitação e aprovação pela Caixa Econômica Federal.

Os municípios contemplados serão Feira de Santana, Irecê e Itabuna, que também receberão novos Centros de Referência. Apesar de celebrar as conquistas e os recursos destinados à infraestrutura de acolhimento, o ponto alto do discurso foi um apelo contundente ao poder legislativo. No encerramento de sua fala, a ministra chamou a atenção para a urgência de aprovar o Projeto de Lei (PL) que visa tipificar e criminalizar a misoginia no Brasil.

"Queremos que a lei que criminaliza a misoginia seja aprovada, esse é um apelo que eu faço a todos os deputados e deputadas federais aqui da Bahia, mas de todo o Brasil. A gente precisa aprovar essa lei, assim como tantas outras que já foram sancionadas e que diz respeito mesmo à preservação, à proteção e à defesa da vida das mulheres.", declarou.

A declaração ressalta a postura do Ministério em tratar a violência contra a mulher não apenas em sua esfera física, mas atacando a raiz do problema: o ódio e o preconceito sistêmico contra as mulheres. A criminalização da misoginia é vista como um passo fundamental para fortalecer o arcabouço jurídico e garantir que a preservação da vida das brasileiras seja tratada com a máxima prioridade pelo Estado.