pl 2630

Temas como a remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais jamais deveriam ter sido incorporados ao projeto das Fake News em votação na Câmara, por não terem relação com o combate a notícias falsas. A afirmação foi feita ao Bahia Notícias pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator no Senado do PL 2630/20, chamado “PL das Fake News”. O projeto está na Câmara e é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCd0B-SP). 

“Essa é uma polêmica inexistente. O PL saiu do Senado com abordagens bem definidas e centradas basicamente na transparência dos procedimentos de moderação e na necessária responsabilidade por conteúdos criminosos. Esse tal 'fatiamento', que trata de remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais, não é real porque esses temas sempre foram tratados em outros PLs (de minha autoria, inclusive); houve essa tentativa de inclusão no 2630, o que tem se mostrado duvidoso. Então deixar esses temas fora do 2630 não é fatiamento, é deixar o PL versando apenas sobre seu mérito principal”, disse o senador ao Bahia Notícias.

O senador baiano participou nesta segunda-feira (15), em São Paulo, do seminário “Brasil Hoje”, promovido pela Esfera Brasil, organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil e que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. No evento, Coronel fez críticas ao relatório elaborado na Câmara dos Deputados para o PL 2630. Segundo ele, da forma como a matéria está sendo debatida, acabará por tratar de assuntos que nada têm a ver com o combate às informações falsas.

Durante o seminário, o senador debateu o PL das Fake News com o relator na Câmara, deputado Orlando Silva. O deputado do PCdoB chegou a afirmar que, antes de fechar o seu relatório, pretende apresentar o texto ao senador baiano, para que ele avalie o que foi definido pelos líderes partidários. 

“Estamos com a mesma preocupação de encaminhar um texto de consenso e que anule críticas infundadas de que o PL representa cerceamento do direito de expressão”, disse Coronel, confirmando entendimentos com o relator na Câmara para avaliarem juntos o texto final antes de ser levado à votação no Plenário.

Angelo Coronel criticou a morosidade da Câmara na votação do projeto, e disse que o PL precisa se ater a sua finalidade original, que é combater quem dissemina informação falsa ou cria perfis falsos para espalhar nas redes calúnia e difamação. O senador destacou que o deputado Orlando Silva vem enfrentando as mesmas pressões que ele próprio enfrentou quando o projeto foi votado no Senado. 

“O deputado Orlando está passando pela mesma pressão que vivemos no Senado em 2020, com várias opiniões sendo trazidas sobre qual o melhor caminho para o enfrentamento das fake news. Hoje percebi que ele está bem amadurecido em sua visão sobre o PL e que busca um texto objetivo, claro, justamente pra não deixar margem para questionamentos sobre cerceamento da liberdade”, concluiu o senador.

No encerramento do debate em São Paulo, Angelo Coronel reforçou que o projeto precisa ser logo votado na Câmara, para que volte ao Senado e tenha as modificações analisadas pelos senadores. “A cada dia que demora, a gente vai tendo mais vítimas da internet”, afirmou o senador baiano.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após ouvir as lideranças partidárias e de blocos durante a sessão plenária na noite desta terça-feira (02), decidiu atender ao apelo do deputado Orlando Silva, e retirou de pauta da votação o PL 2630/20, o chamado PL das Fake News. A maioria dos líderes se pronunciaram e concordaram com o pedido de retirada apresentado pelo relator do projeto. Arthur Lira não quis definir uma nova data para votação do PL das Fake News. 

Na abertura da Ordem do Dia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que se reuniu com bancadas de diversos partidos durante todo o dia, e recebeu mais de 90 sugestões e pedidos para retirada de trechos ou inclusão de artigos em seu relatório. Diante da necessidade de aperfeiçoamento do texto e visando a construção de um texto de consenso, Orlando Silva pediu mais tempo para modificar e apresentar um novo parecer. A estimativa e de que o projeto retorne à pauta de votação em até duas semanas.

Diversos líderes alegaram que seus partidos e bancadas estavam prontos para votar o projeto na noite desta terça-feira, mas compreenderam a necessidade de melhoria no texto do PL das Fake News e apoiaram o pedido de adiamento feito pelo relator. Falaram a favor do adiamento os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e Fred Costa (patriota-MG). 

As lideranças que defenderam a manutenção da votação alegaram que o texto já é mais do que conhecido, e lembraram notícias que foram veiculadas na tarde de hoje de que o governo federal estaria oferecendo emendas parlamentares em troca do apoio ao PL das Fake News. Os líderes de oposição também pediram ao presidente da Câmara uma posição sobre nova data de votação. Falaram contra o adiamento os deputados Altineu Cortes (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ),

Na abertura da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (02), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a palavra e disse que se reuniu com bancadas de diversos partidos durante todo o dia para debater o PL 2630/20, o chamado PL das Fake News. O deputado, que é o relator do projeto, afirmou que recebeu diversas sugestões e pedidos para retirada de trechos ou inclusão de artigos em seu relatório, e destacou que não houve tempo para formular um novo parecer já com essas modificações.

Diante da alegada falta de tempo de adequação de seu relatório, Orlando Silva fez um apelo ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que retirasse o PL das Fake News da pauta de votações desta terça-feira. “Na reunião de líderes, a maioria das bancadas sinalizou pela votação hoje do projeto, mas faço esse apelo para que possamos produzir um texto que possa unificar o pensamento da Câmara sobre o tema”, disse o deputado.

Após ouvir o apelo do relator, Arthur Lira lembrou que o presidente da Câmara possui a prerrogativa de colocar ou não os projetos na pauta de votação. Entretanto, apesar de sua prerrogativa, Lira pediu aos líderes de partidos e de blocos que comparecessem ao Plenário, para ouvir a opinião de cada um e posteriormente decidir se o PL 2630 será votado nesta terça-feira ou se terá sua votação adiada para outro dia.

Enquanto a Câmara dos Deputados não define se votará ainda nesta terça-feira (2) o PL 2630, das fake news, os poderes Executivo e Judiciário intensificam ações em uma contraofensiva às big techs, que nos últimos dias saíram a campo defendendo a rejeição ao projeto. Na tarde desta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os presidentes do Google, da Meta, do Spotify e do Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal, em até cinco dias, para que esclareçam o motivo de ter autorizado mecanismos que, segundo ele, podem contribuir para possíveis desinformações contra o PL das Fake News.

Alexandre de Moraes, em sua decisão, ordenou que as plataformas de redes sociais tirem do ar todos os “anúncios, textos e informações” com ataques ao projeto 2630. A restrição imposta pelo ministro vale para todas as publicações que se referem ao texto como “PL da Censura”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 150 mil por hora.

Também nesta tarde de terça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça determinou que a empresa Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que estaria manipulando informações e promovendo o debate contra o PL das Fake News. Segundo a Senacon, foi instaurado processo administrativo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para apurar os indícios de que o Google “divulgou publicidade política irregular, de forma subliminar, infringindo o Código de Defesa do Consumidor”.

O órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ainda ao Google que comece a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei das fake news. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.