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pit bull
A Justiça manteve a condenação do cantor Flávio César Costa de Castro, mais conhecido como Orochi, referente a um processo movido por vizinhos em 2020, após um deles sofrer um ataque dos cachorros do artista, da raça pit bull.
As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo'.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Orochi.
O caso aconteceu no dia 5 de outubro de 2020, quando os cachorros de Orochi escaparam da casa dele, na Barra da Tijuca, sem coleira ou focinheira.
A vítima passeava com seus dois labradores quando os pit bulls avançaram e morderam um dos animais no pescoço. Ao tentar separar os cães, a vítima também sofreu uma lesão.
O artista foi acusado de colocar em risco a integridade física de terceiros por não ter tomado os cuidados exigidos pela lei.
Com isso, o IX Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca o condenou à pena de 82 dias de prisão simples, que posteriormente foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, com carga horária de oito horas semanais.
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Pérolas do Dia
Luiz Fux
"Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional".
Disse o ministro Luiz Fux ao abrir divergência no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista.
