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Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (23), o projeto originário da Câmara que obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. Como sofreu modificações no Senado, o PL 13/22 retorna para nova votação pelos deputados. 

O projeto, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), impõe novas regras para o transporte aéreo seguro de animais de estimação em voos domésticos. O texto aprovado também pelos senadores define que os animais de estimação beneficiados com a futura lei são apenas cães e gatos.

A ideia da proposta foi inspirada a partir de ocorrências de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo que chocaram a população. O deputado Alencar Santana citou, por exemplo, o caso da cadela Pandora, que ficou 45 dias perdida durante uma conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), entre o final de 2021 e início de 2022, caso que teve ampla repercussão.

Já a relatora do projeto no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou o caso do cão Joca, que morreu após erro no destino e transporte inadequado no ano passado. O projeto, aprovado de forma simbólica, inclusive passou a ser chamado de "Lei Joca". 

Joca era um cão da raça Golden Retriever, e segundo laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), a causa da morte foi um choque cardiogênico causado por hipertermia, ou seja, excesso de calor. O cachorro de cinco anos morreu em 22 de abril do ano passado após erro do serviço de transporte de animais da empresa aérea Gol. 

Na ocasião, o dono do cão Joca chegou na cidade de Sinop (Mato Grosso), onde moraria com o animal de estimação, enquanto que o cão foi enviado para Fortaleza (Ceará). O trajeto, que estava previsto para durar apenas duas horas e meia, passou a durar cerca de oito horas totais. Quando João reencontrou o seu cão, em São Paulo, Joca já havia falecido.

Na proposta aprovada no Senado, Margareth Buzetti promoveu mudanças, como, por exemplo, a supressão da norma que estabelecia que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano seriam obrigados a ter veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. 

Após a aprovação no plenário do Senado, a senadora afirmou que foi uma vitória da causa animal a definição de uma legislação “para ser cumprida”, já que antes o transporte de animais ficava ao arbítrio da empresa aérea e sujeito a judicialização.

“Nós conseguimos realmente construir algo por meio de que, agora, as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte animal, o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros, que é isso que importa. Então, pela primeira vez, nós temos no Brasil agora uma legislação para ser cumprida, porque antes nós não tínhamos nada. A companhia levava se ela quisesse, ou não; ou então, através da judicialização, o que era muito ruim”, declarou a senadora do PSD.

O texto aprovado no Senado obriga ainda a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação transportados em voos domésticos, configurado como um contrato acessório e ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega do animal ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço. O rastreamento poderá ser realizado também pelo próprio tutor do animal transportado.
 

Após o encerramento da campanha de vacinação antirrábica, na última sexta-feira (6), as unidades municipais de saúde de Salvador continuam oferecendo os serviços durante todo o ano. A última campanha chegou a imunizar cerca de 257 mil animais, entre cães e gatos.

A gestão municipal oferece castração gratuita para cães e gatos por meio do Castramóvel e de clínicas conveniadas à Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis).

Chefe do Setor de Vigilância e Controle da Raiva Animal do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Danielle Dantas detalha que a vacinação é fundamental para evitar a raiva, uma doença que tem taxa de mortalidade próxima de 100% nos humanos.

“A campanha foi finalizada, mas a vacinação antirrábica permanece nas unidades básicas de saúde, no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Os tutores podem consultar os postos disponíveis no site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ou pelos números 156 e (71) 3202-0984”, declarou.

A Prefeitura mantém duas unidades do Castramóvel, localizadas no Parque do Abaeté, em Itapuã, e na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no Cabula.

Para realizar a castração, o pet também deve estar em jejum de 10 horas para alimentos sólidos, com água liberada até o momento do procedimento. É necessário apresentar documento pessoal (RG), comprovante de residência e a carteira de vacinação do animal atualizada. Além disso, para felinos, é obrigatório o uso de caixa de transporte individual.

O dia D da mobilização da vacinação antirrábica em Salvador, acontecerá neste sábado (3) para cães e gatos, das 08h às 16h, em 15 bairros da capital baiana. 

Segundo a SMS (Secretaria Municipal da Saúde da Bahia), o último caso de raiva humana registrado na capital baiana ocorreu em 2004. Desde o início das atividades a secretaria vacinou 120 mil animais. 

Desta vez, em quase um mês de operação dedicada à vacinação dos pets o objetivo é vacinar 261 mil bichos. As atividades encerram dia 6 de setembro e é possível proteger o seu animal com as duplas volantes de agentes de saúde. 

Ao todo, 15 bairros serão contemplados com a iniciativa: Pituaçu, Cambonas, Sete de Abril, Novo Marotinho, Nova Esperança, Nova Brasília, Avenida Gal Costa, Cajazeiras XI, Boca da Mata, Águas Claras, Bairro da Paz, Farol de Itapuã, Itapuã, Mussurunga I e II. Já o Shopping Paralela funcionará como ponto fixo, da seguinte forma: sábado (3), 09h às 16h e domingo (4), 12h às 17h.

As vacinas também estão disponíveis em mais de 100 unidades de saúde de segunda-feira à sexta-feira,  das 8h às 14h. Para acessar se o posto próximo a sua casa está atendendo basta acessar o site Fala Salvador, no o número 156 pelo telefone do CCZ, no (71) 3202-0984, onde será possível também tirar dúvidas. 

Não é necessário apresentar documentação para vacinar os animais, a única recomendação é que o animal tenha idade igual ou superior a três meses de idade e estar saudável. 

Não é de hoje que os pets têm sido inseridos cada vez mais como membros das famílias, sendo tratados muitas vezes como filhos. Mas pouco se discute sobre o que acontece com esses “filhos” caso os tutores, os pais, se separem.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza que tutores recorram à Justiça em casos de disputa de guarda e acordos de pensão alimentícia.

O PL 179/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União), prevê uma série de direitos para os animais de estimação e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais.

Diante dessa nova realidade, advogados especializados em direito familiar ou civil estão buscando se posicionar em ações referentes aos animais, já que perante a lei, não existe nada certo sobre como prosseguir diante a casos como este.

O advogado Caique Berbert esclareceu que, além do PL em tramitação, ainda não existe nenhuma lei sobre os animais de estimação e ressaltou que eles não possuem direitos, pois eram equiparados a um objeto. No entanto, hoje a realidade sobre as soluções na justiça tem mudado.

“O que se busca com o referido projeto, em verdade, não é equiparar os animais de estimação aos filhos (seres humanos), mas sim deixar de tratá-los como meros objetos e passar a considerá-los como seres sencientes, dotados de sentimentos, os quais, além de fazerem parte da família, merecem ter seus direitos protegidos por Lei", explicou.

Berbert continuou esclarecendo que essa nova corrente já começa a abrir possibilidades nos processos, podendo estipular pensão alimentícia, regulamentação de visitas e guarda compartilhada ou unilateral diante acionamento na justiça, mas ressalta que com a inexistência de um regulamento específico, o ideal é que os seus tutores decidam sobre estes temas enquanto perdurar a união.

“Já se discute também a possibilidade de entender o melhor interesse dos animais, analisando a relação afetiva com o tutor. Hoje é possível iniciar um processo de guarda e de pensão e obter um resultado positivo, mesmo não existindo uma Lei específica”, detalhou.

Além disso, segundo Caique, a pessoa que está realizando o requerimento de pensão ou guarda, tem que provar que aquele pet foi adquirido ou adotado,bem como os custos para manutenção e bem estar do animal, durante a união do casal, sendo casamento, namoro, mas residindo na mesma casa, ou união estável.

“Se você provar que comprou durante o relacionamento já é suficiente. Se for adotado, pode ser através de fotografias ou qualquer outro tipo de prova que conste que aquele animalzinho foi pego durante a união do casal. Já é suficiente para dar início ao processo”, instruiu.

Já sobre a discussão sobre a guarda, o advogado detalhou que é necessário ainda avaliar a relação afetiva de cada tutor com o animal, “sendo sempre recomendável a guarda compartilhada, assim como é feito com os filhos humanos”.

Com shows musicais, feira de adoção responsável de pets e concurso de fantasias, Salvador recebe a 15ª edição da “Cãominhada”, neste domingo (6), a partir das 8h, no canteiro central da Avenida Centenário.

A programação cultural do evento inclui shows da cantora e atriz infantil Lara Oliva, do cantor Átila Lima e da Escola de Música Irmãos Macedo, além de arte de palhaçaria comandada pelos palhaços Paçoca (Cláudio Claudino), Catraca (Carlos Eduardo) e Zoinha (Doris Fernandes).

A “Cãominhada” terá ainda Feira de Saúde Animal, distribuição de sementes e de mudas de hortaliças e árvores pelo projeto da Fundação Herbert Daniel, Tenda o Verde, stand do Centro de Controle de Zoonoses (CCR) e Feira Bem Pet.

PROGRAMAÇÃO
8h - Abertura
8h15 – Bênção religiosa de proteção aos animais
8h30 – Lara Oliva
8h45 - Alongamento
9h00   Cãominhada
9h30h -  Show de Átila Lima
10h20 – Cãocurso de Fantasias / Vitrine do Bem Pocket Show de Lara Oliva
11h20 – Apresentação dos cães de trabalho da Polícia
12h00 - Escola de Música Irmãos Macedo
13h - Encerramento

A capital baiana receberá, neste sábado (21), um concurso de Cosplay voltado para animais de estimação. O evento gratuito, que não tem restrição de raça e tamanho dos pets, acontecerá a partir das 17h, no Shopping Paralela. Os bichos, que serão avaliados em quesitos como charme, beleza e elegância, podem ir caracterizados como personagens de anime, mangá ou videogames. No mesmo dia, os humanos também poderão competir vestidos como seus personagens preferidos. Às  16h haverá o desfile infantil, seguido dos adultos, às 17h. Os concursos integram o Museu do Videogame Itinerante, que segue em cartaz até este domingo.