perda de mandato

A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), foi condenada pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campo Formoso, à perda imediata do mandato e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. A decisão, proferida na última sexta-feira, (17), refere-se a atos de improbidade administrativa cometidos entre 2011 e 2015, estimado em um valor ultrapassado de R$ 8 milhões.

A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos públicos municipais. O juiz substituto Pedro Vinícius Moraes Carneiro, responsável pelo caso, considerou a gestora diretamente envolvida no esquema fraudulento.

A decisão impôs as seguintes penas à prefeita Vilma Gomes (MDB):

• Perda do Mandato Eletivo (aplicação imediata);

• Suspensão dos Direitos Políticos por seis anos;

• Proibição de Contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;

• Ressarcimento Solidário dos prejuízos causados aos cofres públicos.

LARANJAS DO MARIDO?
O centro da investigação do MPF foi um suposto esquema montado pelo então prefeito, Ranulfo da Silva Gomes (marido de Vilma Gomes), para direcionar contratos públicos. A empresa beneficiada seria a Simões Comercial de Combustíveis EIRELI, controlada de fato por Ranulfo Gomes, embora estivesse registrada com nome de terceiros.

Trecho da decisão que determina com gestores | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Os contratos irregulares envolviam verbas federais destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Municipal de Saúde. Estima-se que os pagamentos à empresa durante o período investigado (2011–2015) chegaram a cifra de R$ 8 milhões.

Na época dos fatos, Vilma Gomes exercia o cargo de Secretária Municipal de Saúde e era a gestora direta do Fundo Municipal de Saúde. O magistrado entendeu que ela teve um papel crucial ao autorizar despesas e assinar contratos irregulares com a empresa de seu marido.

“É inegável o conhecimento e o protagonismo da então secretária no esquema que favoreceu economicamente o gestor municipal”, determina trecho da sentença. A Justiça Federal concluiu pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, que resultou em dano ao erário e clara violação aos princípios que regem a administração pública.

O ex-prefeito Ranulfo Gomes, apontado como o principal mentor, recebeu a pena mais severa, incluindo a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e a perda de bens adquiridos ilicitamente. As informações foram reveladas pelo Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias. 

Trecho da decisão que detalha o papel do ex-gestor | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Apesar da determinação judicial, a defesa da prefeita pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A perda efetiva do mandato e o afastamento só serão comunicados ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Prefeitura de Cansanção após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.