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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu os três projetos de lei enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) com a proposta de reajuste salarial escalonado para servidores da segurança pública do estado. As propostas publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (24) contemplam membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Penal, com efeitos financeiros iniciando já em 1º de março deste ano e se estendendo até junho de 2026.
Jerônimo solicitou que as propostas tramitem em regime de urgência. Conforme as estimativas anexadas aos projetos, os impactos financeiros para os próximos anos ultrapassam R$ 840 milhões.
O Bahia Notícias obteve acesso aos PLs e detalhou os reajustes das forças de segurança, separando os aumentos salariais e das gratificações em cada categoria. Confira:
PM E BOMBEIROS
O Projeto de Lei nº 25.761/2025 prevê o reajuste dos soldos (salário-base) e gratificações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A partir de 1º de março de 2025, os soldados e oficiais terão os soldos atualizados. Em 1º de maio do mesmo ano, haverá nova atualização nos valores da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP). Os valores voltam a ser ajustados em 1º de maio de 2026 (soldos) e 1º de junho de 2026 (GAP).
Caso aprovado, a partir de março deste ano o soldo de um Coronel V será de R$ 2.511,60, com um acréscimo nas gratificações a partir de maio, chegando a R$ 13.516,35. Em 2026, esses valores, após os reajustes, serão de R$ 2.561,83 e R$ 14.833,48, resultando em um aumento total de 10,2%.
Confira:
Reajustes de 2025 (soldo 1º de março e gratificações 1º de maio):
Reajustes de 2026 (soldo 1º de maio e gratificações 1º de junho):
O projeto também altera o valor do auxílio fardamento, que passa a ser pago mensalmente. Em 2025, será de R$ 251,16 e, em 2026, R$ 256,18?.
POLÍCIA CIVIL
Já o Projeto de Lei nº 25.762/2025 reestrutura a remuneração de delegados, escrivães, investigadores, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas.
Segundo Jerônimo, os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica.
O reajuste ocorrerá em quatro etapas:
1º DE MARÇO DE 2025:
1º DE AGOSTO DE 2025:
1º DE MARÇO DE 2026:
1º DE JUNHO DE 2026
POLÍCIA PENAL
O Projeto de Lei nº 25.763/2025 altera a remuneração dos servidores da Polícia Penal. Para a Classe I, por exemplo, o vencimento-base passa de R$ 2.280,55 (em março de 2025) para R$ 2.371,77 (em março de 2026).
Já a gratificação por serviços penitenciários, no nível 7 da Classe III, salta de R$ 2.735,23 para R$ 2.842,64 nesse mesmo período. Os vencimentos também variam conforme a classe e o nível do servidor?.
Confira:
1º DE MARÇO DE 2025
1º DE MARÇO DE 2026
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Cármen Lúcia
"Todos! Mas desde que seja rápido porque também nós mulheres ficamos dois mil anos caladas, nós queremos ter o direito de falar, mas eu concedo, como sempre. Apartes estão no regimento do STF, o debate faz parte do julgamento, tenho o maior gosto em ouvir, eu sou da prosa".
Disse a ministra Cármen Lúcia ao comentar uma fala do ministro Flávio Dino e brincar sobre interrupções às falas um do outro.