pena de morte

Em uma postagem nos stories do Instagram nesta quarta-feira (15), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lamentou a morte, em Fortaleza (CE), de um bebê de apenas dez meses, vítima de um estupro cometido por dois homens. Michelle compartilhou uma publicação sobre o caso e disse que “os dias são maus”. 

“O coração se despedaça diante de tanta crueldade. Pequena, o Reino dos Céus é das crianças. A nossa esperança está na Justiça do Senhor”, escreveu a ex-primeira-dama.

A criança se chamava Helena e morreu após dar entrada em um hospital de Fortaleza. A unidade de saúde constatou sinais de violência sexual.

Dois homens, de 22 e 26 anos, foram presos em flagrante, na última segunda (13), em Fortaleza, suspeitos do crime. Segundo a polícia, um dos presos mantinha um relacionamento casual com a mãe da bebê, enquanto o outro é primo dele.

Quem também se manifestou sobre o crime foi o senador Cleitinho (Republicanos-MG), que em discurso no plenário do Senado, nesta quarta, defendeu a pena de morte para quem comete crimes como o estupro de um bebê. Cleitinho propôs que seja apresentada uma nova Constituição, considerando que a pena de morte não pode ser alterada no atual modelo, pois é uma cláusula pétrea. 

“É isso que a gente deveria tratar aqui dentro do Senado, dentro do Congresso Nacional, a gente fazer uma nova Constituição. Por que não deixar para os estados poder fazer a lei penal? Porque se eu fosse governador de Minas Gerais, a primeira coisa que eu ia fazer era a pena de morte”, declarou o senador.

Cleitinho, que ainda não definiu se será candidato a governador de Minas Gerais, chamou os envolvidos no caso de escórias e marginais e defendeu que eles não devem retornar à sociedade.

“Qual que é a possibilidade de dois marginais, duas escórias que não são seres humanos, estuprar um bebê de 10 meses e matar esse bebê? Qual a possibilidade de estar na sociedade? (…) Isso não é ser humano isso! Isso são uma escória, isso é um verme que tem que estar debaixo da terra, tem que estar no colo do capeta!”, disparou o senador mineiro.

A mãe da bebê Helena, de dez meses, afirmou em depoimento à Polícia Civil que o homem preso e apontado inicialmente como padrasto da criança era, na verdade, apenas um "ficante". Segundo ela, os dois haviam se conhecido poucos dias antes da morte da menina.

De acordo com o relato prestado aos investigadores, a mulher foi até o apartamento do suspeito para participar de uma festa. Em determinado momento, percebeu que a filha apresentava sinais de mal-estar e acreditou que a bebê estivesse engasgada.

Helena foi socorrida e levada a uma unidade de saúde, mas não resistiu. Conforme informou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), médicos constataram indícios compatíveis com violência sexual. A hipótese de asfixia também está sendo investigada, e a causa da morte dependerá dos laudos periciais.

O governo dos Estados Unidos anunciaram, nesta sexta-feira (24), que voltarão a aplicar injeções letais em pessoas condenadas a penas de morte no país e também deverão adotar, de forma regular, métodos como o fuzilamento, o choque elétrico e a asfixia.

A informação foi diculgada pelo Departamento de Justiça em um comunicado em que o órgão diz estar cumprindo uma ordem do presidente, Donald Trump, para agilizar e ampliar a aplicação de penas de morte. Nova medida seria válida para execuções de condenados à morte no âmbito federal. 

Segundo informações do g1, a nova orientação padroniza os tipos de execução, que até então eram utilizados de acordo com cada estado. Atualmente, cinco estados permitem execuções por fuzilamento: Idaho, Mississippi, Oklahoma, Carolina do Sul e Utah.

No caso da injeção letal, o método é um dos previstos no Código Penal dos EUA, um dos 55 países no mundo que adotam a pena capital. Mediante a determinação, o procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, à frente do Departamento e Justiça, instruiu o Departamento de Prisões a "incluir métodos adicionais e constitucionais de execução que já são previstos pela legislação de certos estados". 

No caso da injeção letal, o governo do ex-presidente democrata Joe Biden acatou uma série de pesquisas que apontavam "dor e sofrimento desnecessários no método". Vários estados haviam pausado a aplicação desse tipo de execução após a moratória do então governo. No comunicado desta sexta, o Departamento de Justiça chamou a análise de Biden de "profundamente falha".

"Essas medidas são cruciais para deter os crimes mais bárbaros, fazer justiça às vítimas e proporcionar um desfecho há muito esperado aos familiares sobreviventes", diz o comunicado.

O Japão executou nesta sexta-feira (27), através de pena de morte o homem reconhecido por ser o “assassina do twitter”. O criminoso matou e esquartejou nove pessoas após entrar em contato com as vítimas pela rede social, atual X. A maioria das pessoas mortas eram mulheres, segundo publicação da CNN. 

Takahiro Shiraishi foi o primeiro que passou pela pena na capital do país em quase três anos. De acordo com a reportagem, ele foi preso em 2017 e condenado em 2020 após se declarar culpado e autor dos crimes. 

Sua prisão ocorreu quando a polícia realizou uma busca para investigar o desaparecimento de uma mulher de 23 anos que havia indicado pensamentos suicidas nas redes sociais.

Ele foi condenado à morte pelo estrangulamento e desmembramento de oito mulheres e um homem em 2017 em seu apartamento na cidade de Zama, em Kanagawa, perto de Tóquio. 

Conforme a TV Asahi, via CNN, três caixas térmicas e cinco contêineres foram localizados no quarto de Shiraishi, contendo restos mortais das vítimas. 

A emissora disse ainda que das vítimas tinham entre 15 e 26 anos, e foram contatadas por Shiraishi após realizarem posts nas redes sociais.

A execução de Takahiro  é a primeira que o país vê desde julho de 2022, No país asiatico, a pena de morte ocorre por enforcamento, e as datas das execuções só são divulgadas após a execução.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição do chinês Zhifeng Tan, procurado pelo seu país para responder a processo por suposta falsificação de informações tributárias. 

O colegiado compreendeu que não há garantias de que Zhifeng Tan terá seus direitos e garantias fundamentais respeitados, diante da possibilidade concreta de imposição de pena de morte ou de prisão perpétua, proibidas no Brasil.

Na extradição, o governo chinês sustenta que, de abril a agosto de 2016, Tan emitiu, por meio de empresas sob seu controle, 113 faturas especiais de Imposto sobre Valor Agregado falsas, causando prejuízo superior a 1,6 milhões de yuans ao fisco chinês. Ele foi preso no Brasil em fevereiro de 2022.

No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Edson Fachin destacou que o pedido de extradição contraria os compromissos do Estado brasileiro com a proteção dos direitos humanos, em particular com a vedação da pena de morte. Segundo o ministro, ainda que haja tratado de extradição entre o Brasil e a China, não há informações que demonstrem a transparência do funcionamento do Poder Judiciário chinês para processar e julgar o crime atribuído a Tan.

Ele apontou ainda o descumprimento das obrigações assumidas pela República Popular da China em outros processos de extradição. Em um dos casos, um extraditando demonstrou a aplicação de pena de morte em situação semelhante.

Ao acompanhar Fachin, o ministro Gilmar Mendes observou que a pena do crime em questão na China é inferior a três anos. Contudo, em casos de valores elevados ou circunstâncias particularmente graves, não especificadas na legislação, ela passa a ser superior a dez anos ou de prisão perpétua. A seu ver, a falta de parâmetros objetivos para definir prejuízos ou garantias contra a prisão perpétua indica que o pedido de extradição deve ser indeferido. O ministro Nunes Marques acompanhou esse entendimento. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Dias Toffoli.

O estado do Tennessee, nos Estados Unidos, aprovou uma lei que permite a pena de morte a condenados por estupro de crianças. O texto foi assinado pelo governador Bill Lee, do partido republicano, no mês de maio e entra em vigor no dia 1º de julho.

A nova lei autoriza o Estado a impor a pena de morte quando um adulto é condenado por estupro agravado de uma criança. De acordo com o G1, os condenados podem ser sentenciados à morte, à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou à prisão perpétua.

No entanto, o estado não poderá executar a lei por conta de uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008, que proibiu a pena de morte em caso de estupro de crianças. Anteriormente o Tennessee permitia que condenados por este crime fossem condenados à morte, mas após a decisão da Suprema Corte, a lei tornou-se inconstitucional.

A lei de execução nos EUA determina que, para crimes serem elegíveis à pena de morte, eçes devem envolver a morte da vítima ou traição contra o governo.