pedro maia souza marques

A 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), dedicada à Segurança Pública, foi aberta nesta segunda-feira (21), em Brasília. O evento reuniu procuradores-gerais de Justiça, presidentes dos Grupos Nacionais e membros do Ministério Público de todo o Brasil.

A conferência magna de abertura foi realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão, integrante da Sexta Turma da Corte. O encontro foi presidido por Pedro Maia Souza Marques, presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, com coordenação temática de Leonardo Quintans Coutinho, procurador-geral de Justiça da Paraíba.

Com o tema “O STJ como corte de precedentes e a rede colaborativa na segurança pública”, a palestra abordou a governança judicial penal e o papel das instituições na construção de estratégias para a segurança pública.

Em sua fala, Carlos Pires Brandão afirmou que o direito à paz e o garantismo penal não são conceitos opostos, mas fazem parte de um mesmo dever estatal de proteção. 

“A paz não é antônimo de garantismo; ambos integram um mesmo sistema de proteção, cuja finalidade é assegurar a cada pessoa o direito de viver sem violência e sem coerção arbitrária, venha ela do agressor ou do próprio Estado”, declarou. 

Durante a abertura, Pedro Maia Souza Marques destacou que a segurança pública está entre as principais preocupações da população brasileira e defendeu uma atuação integrada dos Ministérios Públicos no enfrentamento ao crime organizado.

“Quando se fala de segurança pública, especialmente neste momento que antecede as eleições, estamos falando do tema número um para toda a população, em todos os rincões do país”, afirmou.

Segundo Pedro Maia, o Ministério Público vive um momento de maior integração, com especialistas e lideranças de diferentes estados reunidos em torno de objetivos comuns. Ele afirmou que, desde 2026, o CNPG passou a adotar uma atuação mais transversal e coordenada na área de segurança pública.

O presidente do CNPG também citou iniciativas de modernização em andamento nos Ministérios Públicos, como novos sistemas tecnológicos, uso de inteligência artificial, capacitação de analistas, ampliação dos quadros de promotores e servidores e fortalecimento das atividades de inteligência.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) um conjunto de propostas para a estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. Os projetos incluem a elevação de comarcas e a reorganização de promotorias, medidas justificadas pelo crescimento populacional, aumento da movimentação processual e necessidade de maior eficiência na prestação jurisdicional.

Em ofício datado de 16 de outubro, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, formalizou o pedido de elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. A justificativa do TJ-BA é a considerável quantidade de eleitores e arrecadação municipal que confirmam a viabilidade da medida. Acompanhando a solicitação, o projeto de lei correspondente estabelece que a comarca passará a contar com oito juízes de direito e detalha os trâmites para a adaptação dos magistrados lotados no local.

Da mesma forma, em comunicado de 21 de outubro, a presidente do TJ-BA, formalizou o pedido de elevação da Comarca de Carinhanha da entrância inicial para a entrância intermediária. A proposta, segundo o documento, baseia-se em dados oficiais que demonstram que o município atende aos critérios legais necessários, incluindo uma população jurisdicionada superior a sessenta mil habitantes, um colégio eleitoral com mais de quarenta mil eleitores, movimentação processual relevante e arrecadação municipal significativa.

PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Além do TJ-BA, o MP-BA, por meio de ofício do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, enviado em 3 de novembro, propôs uma reformulação na estrutura organizacional. O foco da medida é a comarca de Brumado, que, segundo ele, com a inauguração de um conjunto penal local e a aprovação da instalação de uma segunda vara criminal, viu as demandas judiciais aumentarem substancialmente.

A solução encontrada foi a criação de uma quinta promotoria de justiça na cidade, obtida por meio da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, atualmente sediada em Jequié. Segundo o ofício, a medida não acarretará a criação de novos cargos ou despesas adicionais, realocando atribuições de forma a reforçar o atendimento em Brumado sem prejuízo da atuação ambiental na região de Jequié.

O projeto do MP-BA também prevê a criação de uma promotoria para atuar perante a nova unidade judiciária especializada de Feira de Santana, convertida em Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a extinção de uma promotoria de fazenda pública na capital, cujas atribuições serão redistribuídas. As matérias agora seguem para análise e votação pelos deputados estaduais.