pedro maia souza marques

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) um conjunto de propostas para a estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. Os projetos incluem a elevação de comarcas e a reorganização de promotorias, medidas justificadas pelo crescimento populacional, aumento da movimentação processual e necessidade de maior eficiência na prestação jurisdicional.

Em ofício datado de 16 de outubro, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, formalizou o pedido de elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. A justificativa do TJ-BA é a considerável quantidade de eleitores e arrecadação municipal que confirmam a viabilidade da medida. Acompanhando a solicitação, o projeto de lei correspondente estabelece que a comarca passará a contar com oito juízes de direito e detalha os trâmites para a adaptação dos magistrados lotados no local.

Da mesma forma, em comunicado de 21 de outubro, a presidente do TJ-BA, formalizou o pedido de elevação da Comarca de Carinhanha da entrância inicial para a entrância intermediária. A proposta, segundo o documento, baseia-se em dados oficiais que demonstram que o município atende aos critérios legais necessários, incluindo uma população jurisdicionada superior a sessenta mil habitantes, um colégio eleitoral com mais de quarenta mil eleitores, movimentação processual relevante e arrecadação municipal significativa.

PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Além do TJ-BA, o MP-BA, por meio de ofício do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, enviado em 3 de novembro, propôs uma reformulação na estrutura organizacional. O foco da medida é a comarca de Brumado, que, segundo ele, com a inauguração de um conjunto penal local e a aprovação da instalação de uma segunda vara criminal, viu as demandas judiciais aumentarem substancialmente.

A solução encontrada foi a criação de uma quinta promotoria de justiça na cidade, obtida por meio da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, atualmente sediada em Jequié. Segundo o ofício, a medida não acarretará a criação de novos cargos ou despesas adicionais, realocando atribuições de forma a reforçar o atendimento em Brumado sem prejuízo da atuação ambiental na região de Jequié.

O projeto do MP-BA também prevê a criação de uma promotoria para atuar perante a nova unidade judiciária especializada de Feira de Santana, convertida em Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a extinção de uma promotoria de fazenda pública na capital, cujas atribuições serão redistribuídas. As matérias agora seguem para análise e votação pelos deputados estaduais.