pedido de emprestimo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, após acordo entre as bancadas de situação e oposição, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o projeto de lei nº 25.452/2024, que trata sobre a reestruturação de cargos comissionados e efetivos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

O PL encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, prevê alterações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP-BA, e estabelece a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos. Além disso, o projeto prevê a recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco.

No ofício enviado à AL-BA, Maia afirmou que o impacto orçamentário das mudanças para 2024 é inexistente e, para o próximo ano, as projeções são compatíveis com o orçamento do Ministério Público. O procurador-geral explicou que o projeto atende aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os deputados também aprovaram o PL 25.330/2024, que institui 13 de agosto como o Dia de Santa Dulce dos Pobres na Bahia. A proposta recebeu o aval de todos os parlamentares presentes. 

Ainda na sessão desta terça, os deputados aprovaram o requerimento de regime de urgência para o mais novo pedido de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues, o oitavo em um ano e meio de gestão. O pedido de operação de crédito foi enviado à Casa no final de junho no valor de R$ 253 milhões e será contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um novo pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme publicado na edição desta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Legislativo. 

De acordo com a proposta, o objetivo seria a contratação de crédito no valor de R$253 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o Projeto Sertão Vivo – Semeando Resiliência Climática nas Comunidades Rurais do Nordeste – PCRP.

Na mensagem, Jerônimo reforça que “conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência”, ou seja, sem seguir o rito habitual de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desta forma, basta um acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o da oposição, Alan Sanches (União), para que a pauta seja votada em plenário.

No entanto, ainda não se sabe quando isso irá ocorrer. Mesmo com sessão marcada para a próxima quarta-feira (26), quando deve ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 154/2023, que trata do reajuste salarial e restruturação de cargos da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), a Casa legislativa entrará em recesso no mês de julho, com retorno somente em agosto.  

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Este é o oitavo pedido de empréstimo solicitado pelo governo, cuja soma ultrapassa a casa dos R$6 bilhões. No final de maio, a AL-BA aprovou o pedido de empréstimo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). 

OPOSIÇÃO REAGE 

Em nota à imprensa, o líder da oposição, Alan Sanches, disse ver com preocupação o envio deliberado de pedidos de empréstimos feitos pelo Governo do Estado, sem a devida transparência. 

“Isso dá uma média de um empréstimo a cada dois meses, praticamente. Parece que ele [Jerônimo Rodrigues] quer governar através de empréstimos, mas sem apresentar projetos efetivos”, afirmou. 

Ele também frisou que “se depender da oposição, só votaremos se houver transparência”. 

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Em sessão nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o pedido de empréstimo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) feito pelo governo da Bahia junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

Esta é a sétima operação de crédito que a Casa Legislativa autoriza no mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT). No total, a atual gestão já requereu mais de R$ 6 bilhões em empréstimos.

O pedido foi feito no final de abril e ficou mais de um mês parado na Casa até a sua aprovação. Alvo de críticas da oposição, o Projeto de Lei nº 25.293/2024 pretende alterar a destinação de um empréstimo que foi solicitado pelo Governo do Estado em 2015, ainda na gestão Rui Costa.

Pelo texto inicial de 2015, os recursos resultantes da operação de crédito seriam destinados “ao fortalecimento de programas estruturantes relativos ao esforço da inclusão social e produtiva, ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público em apoio ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia 3ª etapa - PROINCLUSÃO III e ao pagamento da dívida interna com a União”.