pedagio

Os motoristas que utilizam a BA-052, popularmente conhecida como Estrada do Feijão, já estão pagando mais caro pelo pedágio a partir desta sexta-feira (25). A tarifa foi reajustada em 5,35%, conforme autorização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

O aumento foi oficializado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) também nesta sexta-feira. Com a alteração, a tarifa básica para veículos de passeio, que antes era de R$ 21,05, agora custa R$ 22,17. 

Imagem do trecho da BA-052 visto de cima | Foto: Reprodução / Sefaz

A rodovia começa em Feira de Santana, no entroncamento com a BR-116, e segue até Xique-Xique. A rodovia também passa por outros municípios, incluindo Ipirá, Baixa Grande, Mundo Novo, e Morro do Chapéu. Também se interliga em trechos com a BA-488 e com a BR-324 no trecho entre Capim Grosso e Jacobina

Segundo informações da Agerba, o reajuste tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo o indicador oficial da inflação no país. A decisão sobre o aumento da tarifa foi tomada em uma reunião realizada na última quarta-feira (23), entre a Agerba e a concessionária responsável pela rodovia, a Estrada do Feijão SPE S.A.

Veja tabela com a mudança de preços:

A Concessionária Bahia Norte S.A, responsável pelas rodovias do Sistema BA-093, realizará um reajuste de 10,43% nas tarifas de pedágio (TBP) em suas concessões. O aumento, anunciado oficialmente nesta sexta-feira (6), por meio da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) entrará em vigor a partir deste sábado (7). 

As tarifas reajustadas serão aplicadas nas seguintes praças de pedágio: BA-093 (em dois pontos), BA-524, BA-535, BA-526, BA-535

Veja os detalhes da mudança: 

Categoria 1 | Automóvel, caminhonete e furgão - A tarifa sai de R$7,00 (atual) para R$7,70 

Categoria 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão - A tarifa sai de R$13,90 (atual) para R$15,40 

Categoria 4 | Caminhão, caminhão trator com semi-reboque, ônibus - A tarifa sai de R$20,90 (atual) para R$23,10 

Categoria 9 | Motocicletas e motonetas - A tarifa sai de R$3,50 (atual) para R$3,80 

Categoria especial 1 | Composição veicular de 10 eixos - A tarifa sai de R$69,90 (atual) para R$ 76,90

Categoria especial 2 | Composição veicular de 20 eixos - A tarifa sai de R$139,30 (atual) para R$153,80
 

De acordo com o diretor presidente da Bahia Norte, Guilherme Freire, os recursos são importantes não apenas para a continuidade dos investimentos nas rodovias, mas também para as ações sociais voltadas às comunidades do entorno. “Além das melhorias na infraestrutura viária, reforçamos nosso compromisso com o desenvolvimento social e econômico das regiões onde atuamos”, destaca. Somente em 2024, as ações da Concessionária impactaram mais de 90 mil pessoas.

Pelo sistema da Bahia Norte (CBN), circulam uma média de 70 mil veículos por dia e o valor do pedágio arrecadado é destinado para o revestimento asfáltico, capinação, limpeza e manutenção de placas de sinalização, drenagens, sinalização horizontal, manutenção do paisagismo, que realiza limpeza e conservação de canteiros; além de outros serviços, como os atendimentos médico-hospitalar e mecânico disponíveis 24hs, todos os dias da semana. 

O deputado estadual Hassan (PP) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para melhorar a “confusão” entre carros e motos nos pedágios ao redor do estado. Em matéria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25), o parlamentar propôs a criação de guichês exclusivos para atendimento a motociclistas e também corredores para que os veículos de duas rodas transitem com exclusividade.

Além disso, no projeto sugerido por Hassan, é determinado que as concessionárias responsáveis por administrar as rodovias da Bahia realizem a adaptação dos guichês e possibilitem TAGs e outros sistemas de cobrança automática para as motos. O deputado também propõe que as concessionárias realizem campanhas educativas para que os motociclistas se adaptem à faixa exclusiva.

Os corredores e cancelas exclusivos deverão ser sinalizados e, quando possível, fisicamente separados das demais faixas, de modo a proporcionar maior proteção aos motociclistas, observando as normas técnicas de segurança viária aplicáveis. As concessionárias promoverão campanhas educativas e sinalização clara, informando aos motociclistas a existência dos corredores e cancelas exclusivos, bem como os meios eletrônicos disponíveis para pagamento”, diz o projeto.

Caso a matéria seja aprovada, as concessionárias terão 180 dias para implementar a medida. Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de penalidades previstas no contrato de concessão.

Na justificativa, Hassan afirma que a medida já foi adotada em países como Estados Unidos, França, Itália e Malásia, e afirmou que a implementação irá resultar em maior fluidez no tráfego, além de maior proteção aos motociclistas.

“O impacto social deste projeto é altamente relevante, pois representa um passo decisivo para a valorização do motociclista, para a modernização das estruturas de pedágio baianas e em prol do alinhamento do Estado da Bahia com as melhores práticas internacionais, promovendo não apenas a eficiência viária e a economia de tempo, mas principalmente a preservação da integridade física e da vida dos motociclistas”, escreveu o deputado.

A chegada do verão e do Carnaval promete movimentar as rodovias baianas, esta sendo montada para receber um grande fluxo de veículos. A expectativa é de que 9,1 milhões de veículos circulem pelas rodovias do Sistema BA-093 e BA-099, sob gestão das concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte, entre janeiro e março de 2025.

As praias turísticas do Litoral Norte, acessadas pela BA-099, são um dos destinos mais procurados. A rodovia, que se estende por 217 km, deve receber cerca de 2,4 milhões de veículos, ligando Lauro de Freitas, a Região Metropolitana de Salvador e a divisa com Sergipe.

Pelo menos 6,7 milhões de veículos são previstos para passar pelos 132 km do sistema, que inclui as rodovias BA-526 (Cia/Aeroporto), Via Metropolitana, BA-535 (Via Parafuso), BA-524 (Canal de Tráfego), BA-093 Simões Filho/ Pojuca), BA-521 (Candeias) e BA-512.

A fim da garantia da segurança e fluidez do tráfego, as concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte, do Grupo Monte Rodovias, implementarão um esquema especial de operação. Equipes treinadas prestarão atendimento médico-hospitalar 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Os motoristas também poderão acionar serviços gratuitos como guinchos e carro-pipa. Na BA-099, o atendimento estará disponível no trecho entre a ponte do Rio Joanes (Km 7,7), em Camaçari, e a Praia do Forte, em Mata de São João (Km 54).

Nas praças de pedágio, as pistas de cobrança automática e o pagamento por aproximação agilizarão a passagem dos veículos. Além disso, serão disponibilizados "papa-filas" para auxiliar no atendimento e garantir a segurança dos usuários.

As rodovias serão monitoradas pelo Centro de Controle Operacional das concessionárias, que utilizarão sistemas modernos para gerenciar o fluxo de veículos e os atendimentos, garantindo maior fluidez e segurança.

Antes de pegar a estrada, é fundamental realizar uma revisão no veículo, verificar os pneus, freios, óleo e demais itens. Durante a viagem, é importante ter atenção à sinalização, respeitar os limites de velocidade e evitar ultrapassagens perigosas.

A Concessionária Litoral Norte (CLN) informa que, a partir da meia-noite da proxima quinta (26), haverá um reajuste nas tarifas dos pedágios da BA-099, popularmente conhecida como Estrada do Coco. O novo valor para veículos de passeio nos dias úteis será de R$ 9,30, um aumento de R$ 0,30 em relação à tarifa atual.

O reajuste, autorizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), está previsto no contrato de concessão e tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Essa rodovia estadual conecta a Região Metropolitana de Salvador ao Litoral Norte da Bahia, cortando municípios como Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João e Entre Rios.

Confira Tabela com os preços estabelecidos

Preços estabelecidos | Foto: Reprodução / CLN

Entre os serviços que serão beneficiados com os investimentos estão a manutenção do pavimento, limpeza e conservação da rodovia, sinalização, drenagem, paisagismo e atendimento médico e mecânico 24 horas. A BA-099 é uma importante via de ligação entre a Região Metropolitana de Salvador e o Litoral Norte, utilizada por milhares de veículos diariamente.

Os recursos arrecadados com o reajuste serão destinados à manutenção e melhoria da infraestrutura da rodovia, garantindo mais segurança e conforto aos usuários.   

Segundo Guilherme Freire, diretor-presidente da Litoral Norte e Bahia Norte, a empresa está comprometida em oferecer uma rodovia cada vez melhor para seus usuários. "Sabemos da importância da BA-099 para o estado e estamos comprometidos em oferecer uma rodovia cada vez melhor para nossos usuários", afirmou.

Em resumo: 

• Data do reajuste: 26 de dezembro de 2024
• Novo valor para veículos de passeio nos dias úteis: R$ 9,30
• Justificativa: Variação do IPCA e investimentos em melhorias na rodovia
• Canais de atendimento: 0800 071 3233 (CLN)

O governo estadual, o município de Lauro de Freitas e a Concessionária Bahia Norte terão 15 dias para encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) uma resposta sobre o restabelecimento da política de isenção da taxa do pedágio aos moradores da comunidade quilombola Quingoma. 

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, nesta terça-feira (16), recomendação ao órgãos referente à tarifa cobrada pelo pedágio administrado pela Bahia Norte que está localizado na Via Metropolitana, que liga a BA-526 (Estrada CIA-Aeroporto) à BA -099 (Estrada do Coco), na Região Metropolitana de Salvador. As menores tarifas são para motocicletas e motonetas, R$ 3,50. Para os carros de passeios o valor cobrado é de R$ 7.

No documento, as instituições destacam a ausência de vias alternativas gratuitas que viabilizem a livre circulação dos moradores às áreas adjacentes ao seu território, em razão da existência de outras praças de pedágio nas estradas do entorno. Além disso, pontuam as consequências sociais e econômicas negativas para as comunidades, como dificuldade no acesso a bens e serviços essenciais, como saúde e educação, assim como o desempenho de suas atividades laborais.

Fonte: DPU, DP-BA e MPF

A DPU, DP-BA e MPF ressaltam, ainda, ser fundamental que os órgãos municipais, estaduais ou federais, em quaisquer projetos, obras e atividades que possam impactar territórios tradicionais, independentemente da fase do processo de certificação ou titulação, observem, respeitem e assegurem consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/2007), entre outras normas nacionais e internacionais.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Concessionária Bahia Norte esclareceu que “as isenções de pedágios em rodovias sob sua gestão são previstas em contrato de concessão e deferidas exclusivamente pelo Governo do Estado da Bahia, através da AGERBA, Agência Reguladora responsável pela regulação dos serviços prestados”.

“A possível isenção aos moradores residentes em comunidades quilombolas ao longo do Sistema Rodoviário BA-093 foi indeferida pelo Estado, sendo somente prevista, por força do contrato de concessão, aos veículos de Corpo Diplomático e os veículos oficiais, devidamente identificados - assim entendidos aqueles que sejam de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas”, diz o texto.

A Concessionária Bahia Norte informou ainda que mantém um diálogo constante com as comunidades quilombolas e segue cumprindo com todos os acordos e parcerias firmados para a preservação do patrimônio material e imaterial das áreas associadas às rodovias.
 

Assinaram a recomendação o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Gabriel César; a defensora pública estadual Aléssia Tuxá; a procuradora da República Marília Siqueira; e o procurador da República Marcos André Carneiro.

A Comunidade de Quingoma foi certificada como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em julho de 2013 e teve o relatório antropológico finalizado em 2017. Apesar disso, o processo de demarcação ainda não foi finalizado. Além da questão territorial e do problema relacionado à cobrança do pedágio e de melhorias e sinalização das vias que dão acesso à comunidade, a DPU também vem atuando para evitar a implantação de um aterro sanitário, um centro de treinamento esportivo e a criação do Bairro Novo na área quilombola sem a anuência e efetiva participação da comunidade nos processos decisórios.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia terá acesso às imagens das câmeras em praças de pedágio das rodovias baianas. A medida foi assinada em um convênio para fortalecimento do videomonitoramento inteligente nas Rodovias Estaduais, na tarde desta segunda-feira (27), pela SSP, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transporte e Comunicação (Agerba) e Concessionárias Litoral Norte e Bahia Norte.

A solenidade aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no CAB, em Salvador.

O acordo visa a maior integração entre os órgãos, além de ampliar a prevenção e repressão, com o emprego da tecnologia para alerta de foragidos da Justiça e identificação de veículos com restrição.

O acordo, com duração de dois anos, prevê a implementação de equipamentos tecnológicos pelas Superintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Telecomunicações (STELECOM), disponibilização de espaços pelas concessionárias e acompanhamento.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou a importância da integração e do apoio do setor privado no combate à criminalidade.

Além do secretário, assinaram também o documento representantes da Agerba, Carlos Henrique de Azevedo, diretor da CNL, Luciano Moreira Santos e o gerente Administrativo Financeiro da CBM, Guilherme de Araújo Freire.

Concessionárias que cobram pedágio em rodovias federais terão que aceitar pagamentos em PIX ou por cartão de débito e crédito. A regra consta em uma portaria publicada pelo Ministério dos Transportes nesta sexta-feira (8). O texto também determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir a quantidade de cabines com essa forma de pagamento por praça de pedágio.

A ViaBahia, empresa que administra as duas rodovias federais baianas (BR-116 que liga Feira de Santana, no centro-norte baiano, à Divisa entre a Bahia e Minas Gerais; e a BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana) não confirmou oficialmente como será o planejamento da concessionária para se adequar à determinação do Ministério dos Transportes. Porém, de acordo com a portaria, as empresas têm prazo de 90 dias para se adaptar à medida, ou seja, a empresa terá três meses para elaborar um planejamento.

Ainda de acordo com a portaria, ao fim desse prazo, os pedágios terão que contar com cabines que recebam, além do dinheiro em espécie, os pagamentos por PIX, cartão físico ou aplicativos de celular. A regulamentação ainda será publicada, mas a portaria abre espaço para que nem todas as cabines em cada ponto de pedágio precisem receber o pagamento por esses meios eletrônicos.

O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é garantir mais eficiência e praticidade na cobrança das tarifas nos pedágios. De acordo com a pasta, atualmente há 24 concessões de estradas em operação no país. Há expectativa de que ocorram 13 novos leilões de rodovias ainda em 2024

Um motorista jogou um explosivo em uma cancela do pedágio na estrada do Cia/Aeroporto, na noite deste domingo (4). Um vídeo obtido pelo Bahia Notícias mostra o momento em que uma caminhonete L200 Triton passa pelo local, e o condutor lança a bomba pela janela. A explosão acontece ao lado de um outro veículo que passava pelo pedágio. Ninguém ficou ferido.

Motorista joga bomba em cancela de pedágio na estrada do Cia/Aeroporto

Veja ?? pic.twitter.com/UDvpEiKPoA

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 4, 2024

Em nota, a Concessionária Bahia Norte informou que repudia o ato criminoso que, "muito além de danos materiais, colocou em risco a integridade física de colaboradores e demais usuários da rodovia". "Imediatamente após o ocorrido, as autoridades foram acionadas com todas as imagens e informações compartilhadas para que sejam tomadas as devidas ações cabíveis".

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o carro envolvido no ato de vandalismo tem outras multas registradas por excesso de velocidade, condução com placa ilegível e por uso de película no painel.

A insegurança tem deixado até os motoristas que aguardam nas filas de pedágios apreensivos. Nesta sexta-feira (5), um condutor acabou registrando em vídeo o momento exato em que um homem de moto foi assaltado por uma dupla no CIA-Aeroporto, na BA-526.

Além da moto, uma mochila com o celular e o notebook da vítima também foram levados enquanto o motociclista aguardava na fila. As informações são da Polícia Civil. A Delegacia de Repreensão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) que está investigando o caso, usará as imagens de segurança para auxiliar na busca pela dupla.

Ladrões levam moto, notebook e celular de motociclista no pedágio CIA-Aeroporto pic.twitter.com/Bsjb8KMocx

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 6, 2024

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) não poupou críticas ao novo aumento das tarifas de pedágio operadas pela ViaBahia. O parlamentar, inclusive, defendeu a suspensão da cobrança.

“Se não cumpriu nada, a tarifa deveria ser suspensa. O motorista não era para pagar nada, quanto mais aumentar. As duplicações sequer iniciaram. A BR-324 está horrível, com falta de manutenção. A BR-116 sem duplicação. Não existe sentido algum do motorista pagar pedágio, já que não está tendo contraprestação de serviço”, afirmou.

Ao conceder um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou uma medida que impacta diretamente no bolso dos usuários. Tiago Correia ressalta que este é o segundo aumento no ano, evidenciando a pressão sobre os motoristas. Além disso, a empresa, alvo de processos e pressões para uma CPI na ALBA, demonstra desconsideração ao não comparecer à convocação legislativa.

Tiago Correia enfatiza que o reajuste não está relacionado às tratativas com o Ministério dos Transportes e ANTT, mas sim ao contrato de concessão. Ele questiona a justificativa da empresa, ressaltando a necessidade de uma investigação rigorosa na AL-BA para garantir que os recursos provenientes das tarifas de pedágio sejam de fato aplicados em benefício dos usuários e na manutenção adequada das rodovias.

"Este aumento é um golpe no bolso dos baianos, uma decisão injustificável que penaliza a população. A ViaBahia precisa prestar contas e responder pela falta de consideração com o povo que representa. Aumentar pedágio baseado em quê? Se não existe contraprestação do serviço. Por qual motivo aumentar?”, questionou. 

As praças de pedágios da BR-324 Rodovia Eng° Vasco Filho e da BR-116 – Rodovia Santos Dumont terão novas tarifas, a partir da 0h desta quarta-feira (27). O reajuste do valor foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). 

De acordo com a deliberação nº 450/2023, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR 116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR 324 – um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116. 

A correção estaria seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e, em conformidade com o Contrato de Concessão, deveria ser aplicado em 07 de dezembro de 2023. 

O reajuste das tarifas de pedágio estaria previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual do Contrato de Concessão. 

Em média, são realizados sete mil atendimentos por mês, tais como socorro mecânico, captura de animais, combate a incêndio, remoção por guincho, suporte pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e manutenção das rodovias.  

Os serviços de manutenção envolvem o monitoramento diário das rodovias e a execução planejada dos serviços de conservação de pavimento - a exemplo das intervenções noturnas que ocorrem atualmente nos Kms 608, 605 e 614 da BR-324 - manutenção de sistemas elétricos e de elementos de proteção e segurança, limpeza e recomposição dos sistemas de drenagem, serviço de roçada e poda, varrição, além da manutenção/implantação de sinalização vertical e horizontal.

Com a proximidade das festividades de fim de ano, o tráfego na Rodovia BR-116 tem se intensificado, causando movimentação significativa em ambas as direções da via. O aumento do fluxo de veículos resulta em filas nas praças de pedágio da Concessionária Via Bahia, responsável pela cobrança das tarifas. Neste sábado (23), as filas foram observadas nos trechos entre os municípios de Rafael Jambeiro, Paraguaçu e Santo Estêvão.

De acordo com o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, em junho deste ano, as tarifas de pedágio nas BRs 324 e 116 passaram por reajustes, elevando a cobrança para veículos de passeio, por exemplo, de R$ 5,50 para R$ 5,90 na BR 116, e de R$ 3,20 para R$ 3,30 na BR 324. Os valores atuais para outros tipos de veículos variam, refletindo a categoria, como caminhonete, furgão, caminhão, ônibus, entre outros.

Apesar da gestão da ViaBahia, os usuários da BR-116 têm manifestado queixas quanto às condições do pavimento, especialmente entre Paraguaçu e Santo Estêvão, onde a presença de buracos tem impactado a trafegabilidade na rodovia.
 

O deputado Eures Ribeiro (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propondo a gratuidade para pessoas maiores de 60 anos nas praças de pedágio existentes no Estado. De acordo com o parlamentar, “o idoso passou a ter maiores comodidades como recompensa pelos anos dedicados ao trabalho e serviços prestados” garantidas pela Constituição Federal em seu Artigo 230. Ele exemplifica a garantia ao direito ao passe livre no transporte coletivo, prioridade em filas de bancos, mercados e demais estabelecimentos comerciais.

“Levando em consideração tais benefícios, proponho a isenção da taxa de pedágio nas rodovias do estado da Bahia para os idosos maiores de 60 anos”, explica Eures, ressaltando que “essa medida visa atender às necessidades dos idosos que utilizam essas vias monitoradas por concessionárias diariamente, muitos deles para realizar exames e outros serviços de grande relevância”. 

As tarifas básicas de pedágio praticadas pelas concessionárias Litoral Norte (CLN), Bahia Norte (CBN) e Estrada do Feijão, além das tarifas a serem praticadas no Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat (ITS- Ferry Boat) ficarão mais caras. 

Também haverá mudanças nas tarifas a serem praticadas pelos operadores das linhas de longa distância do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI Rodoviário).

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou, na manhã deste sábado (5), que os preços vão aumentar a partir do próximo dia 8 de agosto - terça-feira. No caso do SRI Rodoviário, os novos valores entrarão em vigor a partir do dia 10 de agosto. 

O regramento das novas tarifas com respectivos reajustes estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Conforme a Agerba, a alteração está prevista nas cláusulas contratuais estabelecidas na ocasião das respectivas concessões.

Veja novos valores abaixo:

CLN

Na praça de pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN), que atua na Linha Verde, o reajuste corresponde a uma variação percentual de 8,72% em relação aos valores calculados. 

Para os dias úteis, a tarifa básica passa de R$ 7,90 para R$ 8,60, enquanto a tarifa de feriados e finais de semana passará de R$ 11,80 para R$ 12,90. Segundo a Agerba, o reajuste informado corresponde exclusivamente à incorporação da variação de IPCA. 

Bahia Norte

Quanto à Concessionária Bahia Norte S.A, que opera no complexo BA-093, o reajuste corresponde a uma variação de 16,908%, alterando a tarifa básica de R$ 5,30 para R$ 6,30. 

Estrada do Feijão

Já o reajuste praticado pela Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A (Concef), com atuação no complexo BA-052, corresponde a uma variação de 3,16%, alterando a tarifa básica que passará de R$ 19,60 para R$ 20,20. O reajuste informado também corresponde exclusivamente à incorporação da variação de IPCA.

Ferry Boat

As tarifas praticadas no Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat sofrerão uma variação percentual de 6,43%. 

Com o arredondamento, em dias úteis a tarifa do passageiro passará de R$ 6,10 para R$ 6,50 e a de veículos de R$ 55 para R$ 58,50. Já nos finais de semana, a tarifa do passageiro passará de R$ 8,10 para R$ 8,60 e a de veículos de R$ 77,90 para R$ 82,90.

SRI – Rodoviário

Por fim, as tarifas praticadas pelos operadores das linhas de longa distância do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI Rodoviário) correspondem a uma variação percentual positiva de 12,90%. O mesmo percentual de reajuste será aplicado às linhas Metropolitanas Rodoviárias do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI. A composição tarifária do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Transporte do Estado da Bahia (SRI) é reajustada de acordo com a cesta de índices que considera o IPCA, ANP e IGPM.

O pedágio da BA-099 passou a aceitar, desde terça-feira (1º), pagamento da tarifa em débito, crédito ou pix, por aproximação de dispositivos NFC (por aproximação), cartões com chip ou leitura de QR Code. Com isso, os motoristas que trafegam na Estrada do Coco e na Linha Verde poderão realizar o pagamento da tarifa utilizando cartões, celulares, relógios, pulseiras e outros dispositivos com NFC, desde que habilitados em suas instituições financeiras. Até o momento, serão aceitos pagamentos nas bandeiras Mastercard, Visa, Elo e Hipercard.

De acordo com a Concessionária Litoral Norte (CLN), empresa que administra o pedágio, foi feito um estudo que permitiu a inclusão das três novas modalidades alternativas. Com a iniciativa, a empresa se tornou a primeira Concessionária de Rodovias do Nordeste a adotar a tecnologia em 100% das cabines manuais.

O processo funciona de forma simples: o cliente informa na cabine a modalidade de pagamento (dinheiro, débito, crédito ou pix), paga com dinheiro ou aproxima o dispositivo ou cartão no leitor e a transação é confirmada pelo atendente. A categoria do veículo (que determina o valor a ser cobrado) é inserida pelo operador, e o procedimento é validado por sensores instalados na pista junto às cabines de pedágio.

“Estamos sempre procurando maneiras de melhorar a experiência dos nossos usuários e acreditamos que a implantação de novas modalidades de pagamento é uma iniciativa que irá contribuir com o conforto dos usuários da BA-009. Priorizando o funcionamento eficaz, treinamos toda a equipe e iniciamos um período de testes para garantir a comodidade dos clientes que farão o uso da tecnologia nas cabines manuais. Os motoristas também poderão continuar pagando a tarifa com dinheiro em espécie ou utilizando as pistas automáticas, que são exclusivas para veículos com TAG (Etiqueta Eletrônica) ativa, destaca Luciano Santos, Diretor Superintendente da CLN.

Para habilitar o sistema NFC no cartão, o cliente deve entrar em contato com seu banco ou instituição financeira. O pagamento por aproximação também pode ser realizado por meio das carteiras digitais, a exemplo da Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay. A utilização do serviço não terá custo adicional ao valor da tarifa de pedágio, e a segurança do sistema se dá pela criptografia dos dados do cartão do usuário.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para evitar que haja reajustes nas tarifas de pedágio cobradas pela empresa "Via Bahia Concessionárias de Rodovias S. A" nas BRs 324 e 116. O aumento, que passaria de R$ 5,50 para R$ 5,90, na 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na 324, foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (25). 

Na ação, o deputado argumentou que a empresa não estaria cumprindo com algumas exigências contratuais para assim reaver o valor das tarifas cobradas nas praças de pedágio.

"A realidade e quantidade de denúncias e notícias que são publicizadas todos os dias pela mídia refletem que a prestação do serviço público pelas concessionárias não implicou em redução dos custos sociais. Isso porque, jamais restou evidenciado, por exemplo, nos trechos da concessão, redução de acidentes com vítimas fatais ou não, redução de danos aos veículos automotores dos usuários", diz o deputado na denúncia. 

Leandro também afirmou que, na análise do contrato, é possível conferir que o último reajuste foi realizado de forma antecipada, considerando a data do último aumento, que foi em outubro de 2022. 

"Os preceitos regulamentados na cláusula 16.3, dispõem que a tarifa terá no seu reajuste contratual na data do início da cobrança de pedágio e ainda que a 'data-base' para os reajustes seguintes será a data do primeiro reajuste, de forma que nos anos posteriores os reajustes da tarifa de pedágio serão sempre realizados sempre no mesmo dia e mês em que foi realizado o primeiro reajuste", completou.

A concessionária VIABAHIA, que administra as rodovias BR-324 e BR-116 na Bahia, informou que já capacitou 31 mulheres em Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão, no programa ViaProfissionalizante. A iniciativa teve início no final do ano passado e é feita em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-BA).

De acordo com a concessionária, o programa explorou competências e rotinas variadas como gestão, noções de financeiro e atendimento ao público. A empresa declarou que após seis meses de experiência, 20% das alunas já tinham sido incorporadas ao quadro de funcionários da VIABAHIA para trabalhar nas cabines de pedágio em Amélia Rodrigues. A expectativa é que, conforme novas vagas forem abertas, mais alunas sejam contratadas. Moradora de Amélia Rodrigues, Jirlane Nobre de Jesus Santos, de 24 anos, foi uma das contratadas.

Foto: Divulgação / ViaBahia

“Um dos meus objetivos é garantir um futuro melhor para a minha família. Por isso, tenho expectativa de crescer dentro da empresa, passando e adquirindo conhecimento com meus colegas de trabalho”, disse a jovem. A empresa disse ainda que trabalha em diferentes agendas para gerar algum tipo de impacto positivo para os 27 municípios baianos conectados por suas estradas.

“Esse foi um projeto piloto. Queremos expandi-lo para outras cidades e torná-lo permanente”, afirma Viviane Rocha, gerente de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde da VIABAHIA. Atualmente, 289 mulheres trabalham na concessionária. O número corresponde a 47% do total de funcionários da empresa. 

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a concessionária Via Bahia, por conta do estado atual de conservação da BR-324. O parlamentar classificou a qualidade da estrada  como “precária”.

Na denúncia acionada, o deputado pediu que o TCU realize uma perícia técnica na via para avaliar a sua real condição, e também que sejam reduzidas as tarifas de pedágio para equilibrar o contrato, além de suspender totalmente as cobranças durante a investigação.

Segundo Pablo Roberto, o serviço da concessionária tem falhado na manutenção da BR-324, uma das principais vias de acesso de Salvador e Feira de Santana. 

 “A ViaBahia tem falhado na prestação do serviço, evidenciado pelo péssimo estado de conservação da BR-324, com presença de buracos, acostamentos deficientes e poucos pontos de apoio ao longo da via, entre outros problemas”, disse. 

De acordo com o parlamentar, as altas tarifas do pedágio da concessionária e as condições da estrada tem provado grandes cargas financeiras e possibilitam a ocorrência de acidentes,   

"Causam uma sobrecarga financeira aos usuários da via, ao mesmo tempo em que representam riscos à vida e à integridade física, devido à possibilidade de ocorrência de acidentes, inclusive fatais", apontou. 

Com o fim do feriado de Semana Santa, o fluxo intenso de veículos retornando à capital baiana tem causado lentidão na região do segundo pedágio da BR-324, na área de Simões Filho. Segundo um leitor do Bahia Notícias, a fila para passar a praça de pedágio chega a ser de 1 a 2 horas. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o trânsito segue intenso, com lentidão entre os Kms 553 e 565, por conta do grande volume de carros, entretanto fluindo sem acidentes no local.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Joseane Suzart, ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Sem Parar, devido a supostas cobranças de serviços não solicitados pelos clientes, dificuldade de cancelamento e contato inadequado com os consumidores, dentre outras irregularidades.

Na ação, o MP-BA requer, em caráter liminar, que a empresa não dificulte o cancelamento do serviço e não coloque empecilhos para evitar que o consumidor o efetive, devendo dispor de meios de atendimento adequados e eficientes aos consumidores contratantes para a resolução de suas demandas.

Segundo a promotora Joseane Suzart, a ação civil pública foi ajuizada a partir de um inquérito civil instaurado pelo MP-BA, que reúne provas de que a empresa Sem Parar realiza cobranças e negativações indevidas; coloca dificuldades para o cancelamento dos serviços; e realiza cobrança de serviço não contratado ou não solicitado pelos clientes.

Na ação, o MP-BA requer também que a empresa assegure ao acesso ao SAC de forma gratuita e sem ônus aos consumidores, sendo disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia, sete dias por semana, por meio de, no mínimo, um dos canais de atendimento integrados; execute horário de atendimento não inferior a  oito horas diárias, com disponibilização de contato com atendente; e não adote as práticas abusivas de venda casada e de fornecer qualquer tipo de serviço ou produto sem a anuência expressa do consumidor.

Além disso, a empresa não deve realizar cobranças indevidas aos consumidores, não deve efetuar ligações excessivas e não deve encaminhar quantidade desmedida de e-mails aos destinatários finais, adimplentes ou inadimplentes, não os inscrevendo, indevidamente, em órgãos de proteção ao crédito, bem como retirando o nome dos destinatários finais que tenham sido negativados de forma indevida nesse âmbito.