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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública permanece sem avanço no Palácio do Planalto antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. O texto enfrenta resistência de governadores e falta de consenso dentro do próprio governo federal.
Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicam que há divergências entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça sobre a tramitação da proposta. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, defende uma abordagem cautelosa, temendo que a federalização do debate sobre segurança sobrecarregue a União.
Por outro lado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca dar andamento à PEC, apresentada pela pasta com o objetivo de “dar uma resposta” aos desafios da segurança pública no país. Apesar das dificuldades, Lewandowski já levou o texto ao Planalto pelo menos duas vezes. A versão mais recente foi enviada à Presidência no dia 15 de janeiro.
As informações são do Metrópoles.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).