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O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca tornar possível o terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi protocolado nesta quarta-feira (22).
As assinaturas necessárias para dar prosseguimento a proposta na Casa foram colhidas por Nelson Leal (PP). Dos 63 parlamentares, 46 assinaram o documento. São necessários 38 votos para ser aprovada.
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Conforme o texto, caso a proposta tenha parecer favorável dos deputados, permitirá “eleger sua mesa diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”.
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A proposta foi apresentada pelo ex-presidente da Casa, Nelson Leal (PP), que chegou a tentar a articulação para um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos comandos de Davi Alcolumbre no Senado e Rodrigo Maia na Câmara.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que não está interferindo no trâmite que pode permitir a terceira eleição seguida de Adolfo Menezes (PSD) para a presidência da Assembleia Legislativa (AL-BA). A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (8), durante entrega de 68 ambulâncias para 66 municípios baianos, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Na terça-feira (7), o deputado estadual Niltinho (PP) afirmou já ter conseguido reunir o mínimo de 21 assinaturas necessárias, conforme prevê o regimento interno da Casa, para dar entrada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá a reeleição do pessedista.
"É um procedimento muito interno, uma decisão que é da Assembleia, não do governador. O que eu tenho acompanhado é que tem uma lei e existe um princípio de ética em que alguns não concordam com a reeleição. Eu não orientei minha bancada. Eu oriento quando é um projeto de interesse nosso em áreas como saúde, educação, segurança, estradas. Este é um aspecto muito inerente daquele ambiente", disse o governador quando questionado pelo Bahia Notícias.
Niltinho garantiu que tem apoio de deputados da oposição e do governo e que deverá protocolar a PEC na próxima semana. Embora Menezes negue, veementemente, o interesse em permanecer à frente do legislativo estadual, a possibilidade é bem quista por boa parte dos parlamentares.
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Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
