pec da releicao

Após admitir não ter assinado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 172/2023, apelidada de ‘PEC da Reeleição’ porque desconhecia o conteúdo da redação do texto,  o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), voltou a tocar no assunto, às vésperas da votação da PEC, em sessão plenária desta terça-feira (19).

Desta vez, ele declarou que já analisou a Proposta que defende a possibilidade de um terceiro mandato na mesma legislatura, - o que beneficiaria o atual presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD) - e voltou a declarar apoio ao nome do atual chefe da Mesa Diretora. 

“Eu não assinei a PEC, porque eu desconhecia o conteúdo dela. Uma semana depois que eu li o conteúdo, verifiquei que ela não interfere absolutamente em nada, ela não cria um frankestein. Ela é uma PEC que atualiza aquilo que o STF decidiu. O STF, no dia 7 de janeiro de 2021, decidiu que pode existir uma única reeleição em qualquer período. E a Constituição da Bahia diz que não pode haver reeleição no mesmo período da legislatura. Essa PEC que ela traz? Propõe que na mesma legislatura pode haver reeleição. Isso garante um terceiro mandato para Adolfo? Não, porque o STF pacificou isso no dia 7 de janeiro e a nossa eleição aqui foi no dia 1º de fevereiro de 2021. Então, já estava sob a nova legislação, a nova regra”, afirmou o líder do governo na Casa.

Caso aprovada, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a recondução de Adolfo Menezes à presidência da AL-BA é legítima ou não. Vale lembrar que, enquanto presidente da Assembleia, o autor da PEC, Nelson Leal, chegou a tentar a articulação para um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos comandos de Davi Alcolumbre (União) no Senado e Rodrigo Maia (PSDB) na Câmara. Apesar disso, de acordo com Rosemberg, se aprovada, a atuação da PEC será imediata. “Sobre essa questão da PEC ela é imediata. Não demora absolutamente nada”, disse o deputado estaudual.

PRESIDENTE DA AL-BA?

Questionado sobre um possível desejo de assumir a presidência da Casa, Rosemberg brincou, agradecendo “ser um nome em pauta”, mas desconversou. “Nunca disse ser ninguém [ser presidente da AL-BA]. Nunca disse. Eu fico feliz que você achar que eu tenha essa possibilidade, mas eu nunca falei isso para ninguém”, declarou o líder do governo na Casa.