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Empresas baianas ocuparam a terceira posição na lista de organizações que não cumpriram a Lei de Cotas no Brasil. A legislação em si consiste no cumprimento do Artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que exige a reserva de 2% a 5% das vagas de emprego para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. 

Segundo levantamento acessado pelo BN, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Bahia ficou no 3º lugar no ranking de estados com o maior número de multas administrativas aplicadas em empresas. De acordo com o estudo, o estado registrou um total de 457 multas aplicadas nessas instituições, ficando atrás apenas de São Paulo (1.256) e Rio de Janeiro (890). Esses três estados, somados, representam uma parcela significativa do total geral de 4.242 multas listadas no relatório brasileiro. 

Além disso, a Bahia registrou mais multas do que todos os outros do Nordeste somados, que juntos totalizam 402 autuações. O Ceará, por exemplo, obteve a segunda posição na região nordestina, com 97 infrações deste tipo. 

Na distribuição dos municípios baianos, Salvador concentra o maior número de instituições autuadas com altos valores, abrangendo setores de saúde, engenharia, transportes e serviços. Empresas de cidades como Jequié, Feira de Santana, Camaçari e Vitória da Conquista também aparecem com alguns dos números nos registros de multas administrativas aplicadas em 2025. 

Entre as organizações citadas na pesquisa aparecem organizações sociais de saúde, instituições de ensino, entre outros segmentos. 

VALORES
Na Bahia, o maior valor de multa individual aplicado, de acordo com o levantamento, é de R$ 336.841,70. A quantia aparece como o teto para multas individuais em outros estados, como São Paulo e Alagoas, indicando ser uma penalidade padrão para infrações que envolvem um número elevado de trabalhadores em situação irregular em relação à cota legal. 

Na lista das cidades baianas, além de Salvador, que chegou ao valor máximo, uma empresa localizada em Camaçari registrou uma multa de R$ 255.944,76; Ilhéus obteve uma autuação de R$ 231.156,82 em uma entidade; e Brumado registrou R$ 229.204,15 em outra instituição. 

Alagoinhas registrou uma multa de R$ 182.968,53 aplicada a uma empresa, seguida por Catu e Lauro de Freitas com R$ 168.420,85; e Vitória da Conquista registrou uma multa de R$ 155.611,36 em uma organização social.

LEI DE COTAS PARA PCDS
Aprovada em 1991, a Lei nº 8213 define que as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. A Lei de Cotas não se limita apenas à contratação, mas também à promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e acessível.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2024 existiam pelo menos 7.444.819 pessoas com deficiência moderada ou severa em idade laboral no Brasil, das quais 916.317 ocupavam as vagas reservadas por lei.

O cantor Saulo Fernandes promoveu neste último sábado (3) um baile de Carnaval beneficente para pessoas com deficiência (PCDs). A iniciativa foi realizada em parceria com a prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), na tarde deste sábado (3), no Jardim dos Namorados. Cerca de 220 PCDs participaram da festa.

Um show à parte de empatia de Saulo Fernandes, mas também do público. A sintonia entre eles  fez lotar o palco de crianças e adolescentes. Um dos pontos altos do show foi a apresentação da música do rei Roberto Carlos 'Como é Grande o Meu Amor por Você', feita pelo autista Andrey Oliveira, de 17 anos, e dedicada ao cantor.

O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, não escondeu a gratidão pela comunhão de pensamento inclusivo entre o artista e o Executivo municipal.

“Hoje tivemos mais um momento pré-carnavalesco para que as pessoas com deficiência pudessem ter conforto e segurança e, o mais importante, com um artista que a gente se orgulha da sua trajetória, não apenas como grande cantor, mas da sua sensibilidade com a causa. Ele, de fato, tem uma relação com a pessoa com deficiência, fez todo esse show de forma gratuita. Então, sou muito feliz em poder, ao seu lado, proporcionar esse momento a esse público tão importante que tanto precisa de políticas inclusivas. Por isso, trabalhamos cada vez mais neste sentido”, frisou Magalhães.

Saulo fez ainda um dueto com Manu Dourado, com deficiência visual, momento que também emocionou os presentes no Jardim dos Namorados. Mas, não parou por aí: teve muito confete e serpentina ao som de Chame Gente, Raiz de Todo Bem e Cabelo Raspadinho.

Questionado sobre o que o levou a investir no projeto, o anfitrião da folia resumiu em uma só palavra: amor. “Após viver uma experiência sublime de fazer um festival para os PCDs na Arena Fonte Nova, antes da pandemia, senti a necessidade de fazer o baile de Carnaval, assim que pudesse, e tivesse espaço para tanto. É uma coisa de crescer o espírito, é uma coisa linda, toda vez eu aprendo.  Vai ser difícil dormir hoje porque fica passando o filme na minha cabeça de todo cuidado, de toda sensibilidade, isso tudo evolui a gente de uma forma que não tem volta e eu amo”, descreveu.

Regina Santos, mãe do pirata Bento Jesus Bahia, de 5 anos, que inicialmente estava tímido, mas ao final parou em cima do palco, frisou a importância do evento. “Esse evento foi muito importante, foi único,  desde a preparação e o vestir da fantasia a todo acolhimento, acessibilidade, interação que o meu filho recebeu. Só tenho a agradecer”, frisou.