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O procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, destacou a aprovação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores (PCCS) do MP, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em junho deste ano. Ao Bahia Notícias, o gestor fez um balanço da aprovação do novo plano, que já era negociado há mais de uma década.
O projeto que atualiza a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções. “O PCCS é uma luta histórica dos servidores do Ministério Público da Bahia, mas não é uma luta classista, é uma luta institucional, uma vez que o nosso objetivo, além de valorizar a carreira, fazer uma justa correção, que há 13 anos era negociada. O PCCS proporcionou a melhor organização da estrutura administrativa do Ministério Público, é um projeto que dá uma condição para a instituição avançar bastante nos próximos anos, e avançar para servir melhor o cidadão baiano, o destinatário primeiro e final das nossas ações”, destaca.
Sobre a data celebrada nesta quarta (2), o procurador-geral do MP-BA destacou o reconhecimento nacional do Dois de Julho, data simbólica da Independência do Brasil na Bahia. “O 2 de julho é uma data muito especial para todas as baianas e todos os baianos, data cívica maior do nosso estado. E esse ano, em 2025, com reconhecimento do presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] em relação a esse ponto de marca, não só para os baianos, também para os brasileiros, encaminhando o projeto de lei para reconhecer”, aponta.
“É um dia onde traz toda a história desse Estado-nação, que é a Bahia. Uma independência construída no combate com o suor, o sangue e muitas outras coisas. Foi um exército construído a partir do fogo da terra que representa o estrato desse país, o povo da Bahia que pegou nas armas para lutar pela independência”, conclui.
Pedro Maia ainda comentou sobre o Portal da Transparência do São João, ferramenta utilizada pelo órgão para monitoramento de gastos dos municípios e estado com relação às festas. “Essa iniciativa do Ministério Público da Bahia, que chega ao terceiro ano, trazendo transparência e também entregando a possibilidade ao cidadão de realizar o controle social dos valores que são os valores maiores”, afirma.
“Esse terceiro ano teve os 417 municípios fornecendo as informações. O prazo final para consolidação dos dados, ou seja, entrega aquele status em relação às contratações feitas na última hora, até o dia 31 de julho. Então, até o presente momento, o que a gente tem que informar é que todos os municípios da Bahia, os 417 municípios, apresentaram as informações [iniciais]. Estamos aguardando as informações em relação às últimas contratações, que alguns municípios ainda estão caminhando e estão no prazo até o dia 31 de julho”, completa.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores (PCCS) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O projeto foi ao plenário em sessão nesta terça-feira (17), que contou com a presença do procurador-geral do MP-BA, Pedro Maia.
O PL que chegou à AL-BA em abril deste ano, prevê a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções, definição de critérios objetivos para progressão e promoção, além da reestruturação das gratificações. A proposta foi relatada pelo deputado estadual, Robinson Almeida (PT).
DETALHES DO PROJETO
Entre os principais pontos, destaca-se a criação de novas nomenclaturas para os cargos: os antigos Analistas Técnicos passam a ser denominados Analistas Ministeriais, os Assistentes Técnico-Administrativos viram Técnicos Administrativos Ministeriais, e os Motoristas passam a compor um quadro em extinção como Técnicos Motoristas Ministeriais.
Além disso, o projeto unifica a data-base da progressão na carreira para 1º de outubro e prevê a extinção de cargos de motorista à medida que forem vagando, sendo transformados em cargos administrativos.
A remuneração dos servidores, conforme o Projeto de Lei, será composta pelo vencimento básico de cada cargo, gratificações e adicionais previstos em Lei, além de outras vantagens compatíveis. Os cargos efetivos são agrupados em 8 classes, cada uma com 3 níveis, para fins de desenvolvimento na carreira.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
