pccs

O procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, destacou a aprovação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores (PCCS) do MP, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em junho deste ano. Ao Bahia Notícias, o gestor fez um balanço da aprovação do novo plano, que já era negociado há mais de uma década. 

O projeto que atualiza a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções. “O PCCS é uma luta histórica dos servidores do Ministério Público da Bahia, mas não é uma luta classista, é uma luta institucional, uma vez que o nosso objetivo, além de valorizar a carreira, fazer uma justa correção, que há 13 anos era negociada. O PCCS proporcionou a melhor organização da estrutura administrativa do Ministério Público, é um projeto que dá uma condição para a instituição avançar bastante nos próximos anos, e avançar para servir melhor o cidadão baiano, o destinatário primeiro e final das nossas ações”, destaca. 

Sobre a data celebrada nesta quarta (2), o procurador-geral do MP-BA destacou o reconhecimento nacional do Dois de Julho, data simbólica da Independência do Brasil na Bahia. “O 2 de julho é uma data muito especial para todas as baianas e todos os baianos, data cívica maior do nosso estado. E esse ano, em 2025, com reconhecimento do presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] em relação a esse ponto de marca, não só para os baianos, também para os brasileiros, encaminhando o projeto de lei para reconhecer”, aponta. 

“É um dia onde traz toda a história desse Estado-nação, que é a Bahia. Uma independência construída no combate com o suor, o sangue e muitas outras coisas. Foi um exército construído a partir do fogo da terra que representa o estrato desse país, o povo da Bahia que pegou nas armas para lutar pela independência”, conclui. 

Pedro Maia ainda comentou sobre o Portal da Transparência do São João, ferramenta utilizada pelo órgão para monitoramento de gastos dos municípios e estado com relação às festas. “Essa iniciativa do Ministério Público da Bahia, que chega ao terceiro ano, trazendo transparência e também entregando a possibilidade ao cidadão de realizar o controle social dos valores que são os valores maiores”, afirma. 

“Esse terceiro ano teve os 417 municípios fornecendo as informações. O prazo final para consolidação dos dados, ou seja, entrega aquele status em relação às contratações feitas na última hora, até o dia 31 de julho. Então, até o presente momento, o que a gente tem que informar é que todos os municípios da Bahia, os 417 municípios, apresentaram as informações [iniciais]. Estamos aguardando as informações em relação às últimas contratações, que alguns municípios ainda estão caminhando e estão no prazo até o dia 31 de julho”, completa. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores (PCCS) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O projeto foi ao plenário em sessão nesta terça-feira (17), que contou com a presença do procurador-geral do MP-BA, Pedro Maia.

O PL que chegou à AL-BA em abril deste ano, prevê a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções, definição de critérios objetivos para progressão e promoção, além da reestruturação das gratificações. A proposta foi relatada pelo deputado estadual, Robinson Almeida (PT).

DETALHES DO PROJETO
Entre os principais pontos, destaca-se a criação de novas nomenclaturas para os cargos: os antigos Analistas Técnicos passam a ser denominados Analistas Ministeriais, os Assistentes Técnico-Administrativos viram Técnicos Administrativos Ministeriais, e os Motoristas passam a compor um quadro em extinção como Técnicos Motoristas Ministeriais.

Além disso, o projeto unifica a data-base da progressão na carreira para 1º de outubro e prevê a extinção de cargos de motorista à medida que forem vagando, sendo transformados em cargos administrativos.

A remuneração dos servidores, conforme o Projeto de Lei, será composta pelo vencimento básico de cada cargo, gratificações e adicionais previstos em Lei, além de outras vantagens compatíveis. Os cargos efetivos são agrupados em 8 classes, cada uma com 3 níveis, para fins de desenvolvimento na carreira.