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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na Bahia, instaurou um inquérito civil público para apurar a suposta ausência de infraestrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A portaria, assinada pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, tem como foco avaliar as condições de acessibilidade para alunos cadeirantes no 1º subsolo do Pavilhão de Aulas da Federação VI (PAF VI), localizado no campus da Federação, em Salvador.

Segundo a publicação, a apuração busca garantir o cumprimento das garantias constitucionais de acessibilidade e o respeito aos direitos dos estudantes. O MPF ressalta ser sua atribuição institucional defender a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis.

A conversão do procedimento preliminar em inquérito civil ocorreu após o esgotamento do prazo inicial, sem que notificações anteriores fossem respondidas pela universidade. Diante disso, o procurador determinou a reiteração dos ofícios pendentes. O inquérito terá prazo inicial de um ano, e a instauração foi comunicada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).