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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir processo administrativo para acompanhar a regularização fundiária da área ocupada pelo assentamento Pau-Brasil I, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia.
Conforme a portaria, assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, a diligência inicial é a expedição de ofício ao Incra para que no prazo de 30 dias informe o andamento do procedimento referente à supervisão ocupacional, georreferenciamento e parcelamento no projeto de assentamento.
A criação do assentamento Pau-Brasil I foi autorizada em julho de 2015 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. À época foi aprovada a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais, com a criação de 20 unidades agrícolas familiares. O assentamento ocupa uma área de 105,2817 hectares e está localizado onde ficavam as Fazendas Araticum e Açu da Capivara Coqueiro.
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Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
