patrimonio militar

Enquanto a Marinha do Brasil administra um patrimônio bilionário de R$ 3,4 bilhões em imóveis funcionais na Bahia, o Exército e a Aeronáutica mantêm os valores de suas centenas de unidades habitacionais no estado sem transparência clara. 

Os dados, obtidos pelo Bahia Notícias por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em parceria com a organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, revelam uma profunda disparidade na transparência ativa entre as três Forças Armadas sobre os gastos e ativos imobiliários em território baiano.

Entre apartamentos e residências destinados a oficiais, a Marinha é a única a detalhar os custos de seu patrimônio, que se concentra majoritariamente na capital. Salvador lidera com R$ 3.488.702.254,54 em ativos imobiliários, seguida por Porto Seguro, com R$ 7.068.363,53, e Caravelas, com R$ 1.424.759,17. 

Por outro lado, o Exército e a Aeronáutica limitaram-se a divulgar apenas listas gerais de cidades onde possuem imóveis. O comando do Exército foi ainda mais restrito, alegando razões "segurança institucional" e a "segurança da família militar", além de exigir um "elevado esforço administrativo" para consultar seus 21.541 imóveis no Brasil. 

Uma boa parte desses gastos é explicada pela estrutura legal vigente. A Lei Complementar n.º 97/1999, que regula o funcionamento das Forças Armadas, e a Lei n.º 13.341/2016, que reestruturou o Ministério da Defesa, mantêm um modelo de efetivo elevado com garantias específicas de carreira.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também critica a falta de transparência no orçamento da Defesa e defende que o debate sobre os gastos militares deve considerar a necessidade de readequação a prioridades sociais, como saúde, educação e combate à pobreza.

Esses valores de imóveis não ficam claros após pedidos via LAI. O Exército forneceu apenas uma lista de cidades da Bahia, justificando que o "detalhamento excessivo poderia comprometer a segurança nacional e a integridade física das famílias militares".

A Força Aérea Brasileira (Aeronáutica) respondeu com dados públicos de forma mais direta, com atualização no formato do arquivo no dia 11 de maio. A instituição informou que possui 241 imóveis registrados em território baiano, distribuídos entre Salvador, Porto Seguro, Ilhéus, Caravelas e Bom Jesus da Lapa.

A Marinha do Brasil foi mais transparente e direta com os pedidos de acesso à informação dentre as três forças. Ao todo, entre apartamentos e residências, a Marinha possui um total de 648 unidades pela Bahia, distribuídas em Ilhéus, Salvador, Porto Seguro, Juazeiro e Caravelas.

Sendo os únicos que revelaram os valores desses imóveis em arquivo, os dados da Marinha mostram que Salvador tem um custo imobiliário de R$ 3,48 bilhões, além dos seguintes valores nas cidades litorâneas:

• Porto Seguro: R$ 7.068.363,53
• Caravelas: R$ 1.424.759,17

O Exército Brasileiro, pelo CEX, negou o detalhamento técnico e geográfico, citando riscos estratégicos. Negando novamente após recurso em maio, seus dados revelam somente que a Bahia tem seis localidades com suas forças: Alagoinhas, Salvador, Barreiras, Ilhéus, Paulo Afonso e Feira de Santana. 

Mesmo com um requerimento apresentado na Justiça, o Exército enviou um anexo sem nenhuma atualização dos valores. 

Locais representativos das Forças Armadas em Salvador | Fotos: Reprodução / Google Street View

GASTOS BRASILEIROS
Vale contextualizar que o Brasil foi o país latino-americano que mais ampliou suas despesas militares em 2025, com alta de 13%, totalizando 23,9 bilhões de dólares (R$ 119,6 bilhões), segundo relatório do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri).

Nos últimos anos, segundo o Sipri, o Brasil tem retornado a participação do PIB nacional para as Forças Armadas, custeando cerca de 1,05% do PIB, com alta registrada entre 2024 e 2025, com uma alta de 9,3% dos valores.

Ainda assim, o Brasil não lidera a América do Sul em participação proporcional do PIB destinada à defesa. Em termos comparativos, países sul-americanos como Chile, Equador, Colômbia e Uruguai apresentam percentuais proporcionalmente superiores em determinados períodos.

Mesmo sem liderar o ranking regional, o Brasil vem retornando uma ampliação dos seus investimentos em defesa e buscando fortalecer sua capacidade estratégica e militar na América do Sul.

O BN consultou os dados do Sipri e fez a projeção entre 1985 e 2025. Confira abaixo:

Os dados gerais refletem a distribuição e a realidade do patrimônio imobiliário militar sob a circunscrição do estado da Bahia.