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A concessão do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador-Itaparica ganhou aval da Receita Federal do Brasil e foi habilitada para um regime de incentivos durante o processo de construção do novo equipamento. Com a novidade, fica suspensa a cobrança de contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes para a concessionária responsável pelo equipamento.

O projeto em questão é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que trata da cobrança dos impostos incidentes sobre venda, locação, importação e prestação de serviços relativos a projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

O ato foi assinado pelo auditor-fiscal da Receita, Victor Eduardo Lamano, e publicado nesta quarta-feira (24). No documento, ele esclarece que, ao ser concluída a participaão no projeto da ponte, a concessionária deve solicitar o cancelamento da habilitação ao Reidi em até 30 dias, contados da data em que o projeto foi cumprido, sob pena de sanção.

A empresa também deve se manter em regularidade fiscal, quanto a impostos e contribuições federais.

No início do mês, a sondagem do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica entrou na etapa de águas profundas, quando foram iniciadas as perfurações nos trechos que possuem de 10 a 60 metros de profundidade da Baía de Todos-os-Santos. O serviço começou do lado de Salvador, na região da Praia da Boa Viagem, na Cidade Baixa.

Nesta fase, está sendo utilizada uma balsa de grande porte com 75 metros de comprimento e área de convés de, aproximadamente, dois mil metros quadrados. Montado sobre a balsa está um equipamento de perfuração que veio da China exclusivamente para execução da sondagem da ponte.

Em cima da balsa que atua em águas profundas foram instalados também 15 contêineres. Eles passam a funcionar como uma espécie de canteiro de obras avançado ao mar, com equipes de operação, suporte técnico, administrativo e almoxarifado.  

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Ainda ao longo do mês, o CEO do consórcio responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica projetou conclusão do equipamento para 2029. Cláudio Villas Boas afirmou que a obra está em fase de sondagem do solo e utiliza mais de 3.000 toneladas de equipamentos.

Trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor correspondente ao abano salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia pode ser consultada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. 

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, vai liberar R$ 1,9 bilhão neste mês. O calendário de liberações, que foi aprovado no fim do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. 

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. 

Em 2024, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Já o pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. Os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Os 234.587 trabalhadores que ainda não tinham efetuado o saque do abono salarial referente ao calendário de 2023 e utilizam o PIX vinculado ao seu CPF receberam o benefício em sua conta bancária entre a quinta-feira (28) e esta sexta-feira (29). As informações são do Extra. 

A iniciativa foi realizada devido a uma colaboração entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Banco do Brasil. O dinheiro foi enviado aos trabalhadores participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP) na Administração Pública, que ainda não resgataram o montante correspondente.

O Ministério do Trabalho destacou que, neste ano, 512.351 trabalhadores deixaram de efetuar o saque do abono salarial, sendo 144.924 vinculados a empresas privadas, participantes do PIS, e 367.427 servidores públicos participantes do PASEP.

QUEM TEM DIREITO?

Os critérios de habilitação ao Abono Salarial incluem estar cadastrado no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos, a partir da data do primeiro vínculo; ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal, provenientes de empregadores contribuintes para o PASEP, durante o período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter os dados do ano-base 2021 corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.