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parque sinval freire
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos organizadores das vaquejadas do Parque Sinval Freire, no município de Casa Nova, norte do estado, que observem as regras de bem-estar animal dos equinos e bovinos que participam dos eventos, sobretudo o que acontecerá entre os dias 5 e 8 de outubro.
No documento, expedido nesta quinta-feira (14), a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva orientou que sejam cumpridas as diretrizes indicadas pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e que os organizadores busquem a autorização dos eventos junto à associação, que formulou denúncia ao MP-BA registrando que as vaquejadas realizadas no Parque Sinval Freire ocorrem em desacordo com as regras de bem-estar animal.
Patrícia Camilo Silva recomendou aos organizadores das vaquejadas que realizem o transporte adequado e seguro dos animais, forneçam água, alimentação e local apropriado para descanso; garantam a prestação de assistência médica-veterinária, durante toda a duração dos eventos, a fim de acompanhar o tratamento de bois e cavalos. Além disso, que não permitam a participação de animais com ferimentos e/ou lesões; observem a proibição de uso de objetos cortantes e de choque na lida com os animais; dentre outras medidas.
A recomendação também foi encaminhada à Prefeitura de Casa Nova e à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) para que condicionem a eventual concessão de autorizações de vaquejadas no Parque Sinval Freire à observância pelos organizadores das regras de bem-estar animal.
A promotora de Justiça requisitou ainda ao superintendente da Amma e ao gerente da Agência de Defesa Agropecuária (Adab) que realizem fiscalizações durante a vaquejada do próximo mês de outubro, e ao comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar de Casa Nova, que, em cooperação ao procedimento investigatório, realize o policiamento do evento.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
