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Artigos

Éden Valadares
O Império das Leis: por que a Democracia não é só a vontade da maioria
Foto: Ascom PT

O Império das Leis: por que a Democracia não é só a vontade da maioria

Imagine acordar com a polícia batendo à sua porta: “Você está preso por criar um pet.” Absurdo? Pois é assim que funcionaria um mundo onde a maioria, num momento de euforia ou manipulação, pode decidir arbitrariamente o que é crime ou não. Felizmente, vivemos sob o Império da Lei – um sistema que protege direitos individuais mesmo quando a opinião pública se volta contra eles.

Multimídia

João Cláudio Bacelar defende permanência da Câmara na Praça Thomé de Souza

João Cláudio Bacelar defende permanência da Câmara na Praça Thomé de Souza
O vereador da Câmara de Salvador, João Cláudio Bacelar (Podemos), defendeu a permanência da Câmara municipal, localizada na Praça Thomé de Souza. Segundo ele, em entrevista ao Projeto Prisma, Podcast do Bahia Notícias, trabalhar em um local histórico como aquele é motivo de "muito orgulho".

Entrevistas

Diretor do FIDA/ONU no Brasil reforça parcerias na Bahia para geração de emprego e renda no campo

Diretor do FIDA/ONU no Brasil reforça parcerias na Bahia para geração de emprego e renda no campo
Foto: Edu Mota / Brasília
O governo da Bahia anunciou recentemente a expansão do programa de cooperação que possui junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a geração de renda em diferentes biomas do estado. A parceria entre o governo e o órgão da ONU conta com investimentos que ultrapassam o patamar de R$ 1,5 bilhão.

parque nacional

Fechamento de acesso próximo a Parque Nacional da Chapada Diamantina gera debate e investigação; entenda o caso
Foto: Montagem / Bahia Notícias

Uma denúncia aponta supostas ações irregulares na região do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PARNA), em um trecho próximo a uma estrada no município de Mucugê, que foi fechada com arame farpado e um portão durante o período junino. A cerca, que se estende ao longo da divisa com uma unidade do parque, gerou preocupações. A direção do parque confirmou que está investigando a situação com rigor.

 

A entrada mencionada é um ponto conhecido da região. O espaço abrigava a casa de uma mulher dedicada à fé budista. Após sua morte, o território foi herdado por Paola Tôrres, médica e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), que foi aluna da antiga moradora.


Cercas na região. | Foto: Reprodução / INCRA

 

O portal Jornal da Chapada foi o primeiro a informar sobre a instalação de uma grande cerca de arame na entrada, o que gerou estranheza entre os moradores da região, especialmente pelo fato de o local ser muito próximo a uma unidade de conservação natural. Observe o vídeo obtido no local:

 

 

Vale esclarecer que tanto moradores quanto nativos da região têm direito de uso do espaço. O usufruto de unidades federais, como imóveis da União, é um direito real, que permite a alguém (usufrutuário) utilizar e aproveitar um bem pertencente a outra pessoa (nu-proprietário), contudo sem modificar o espaço. Esse direito é regulamentado pelos artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil brasileiro e pode ser estabelecido por contrato, testamento ou usucapião.

 

A área em questão é uma região com alta especulação imobiliária, muito procurada por ser bem localizada e turística, entre os municípios de Palmeiras, Mucugê e Piatã. O Bahia Notícias conversou com vários moradores e proprietários locais. 

 

Veja o local no mapa: 

 

Em versões divergentes, alguns moradores alegaram que a propriedade pertencia ao parque, mas ressaltaram que a antiga dona nunca interferiu na floresta e jamais teria fechado a região. Já moradores mais próximos da entrada, que preferiram não se identificar, afirmaram que, de fato, a área é uma propriedade privada.

 

O Bahia Notícias também entrou em contato com o denunciante, um morador que transita na região a mais de 30 anos. Ele solicitou sigilo, alegando que a proprietária teria influência na região.

 

"Essa casa é a única entrada, como uma fenda na região. A situação lá [na região] está impressionante. Tudo bem que a pessoa herdou, ela tem direito ou não à herança, tudo bem. A justiça e o ICMBio que resolvam. Agora, bloquear o acesso já está entrando mesmo no domínio, privatizar tudo, um patrimônio só para uso [pessoal] da região é outra coisa", explica o denunciante.

 

O incidente ocorreu em uma área localizada na comunidade de Estiva Nova, na Estrada do Guiné, no município de Mucugê. O local, conhecido como "Sítio da Monja", também é chamado de "Fazenda Monte Azul" e fica próximo ao povoado de Capãozinho. Moradores comentam ao Bahia Notícias que o local é isolado.

 

“Essa trilha é fechada há anos. Ela é fechada por mata fechada do Parque, eu não entendo a razão da discordância. A cerca com a placa é [estranho] mesmo, mas a entrada é bloqueada pela própria mata do parque”, conta um agricultor local de Capãozinho.

 

A estrada que leva à região não é pavimentada e sua largura é semelhante a uma trilha, seguindo até o Rio Preto, na parte interna do parque, uma área de grande atratividade turística. Algo que chamou a atenção foi a instalação de uma placa proibindo o acesso.

 

"É difícil alguém falar. O morador que gravou o vídeo mesmo, passou o vídeo para mim com medo. A cerca que ela colocou é na terra da monja, ela botou a cerca para separar. A reserva legal é para separar, subindo o morro no parque nacional ela subiu 500 metros paralelo ao morro, ela só não conseguiu cercar porque a terra não permite. Não há dúvida que o parque foi cercado. Feito de eucalipto e arame farpado subindo o morro, entende?", questiona o denunciante.

 

A denúncia estranha que uma cerca extensa foi erguida ao longo da serra, avançando até o topo do terreno, configurando, segundo os denunciantes, uma "tentativa de apropriação indevida de terras públicas pertencentes ao Parque Nacional". 

 

Moradores locais das comunidades de Capãozinho e Estiva Nova, além de guias turísticos e visitantes, estranharam o fechamento da via e as restrições de acesso ao parque. “Assim é um espaço quase que turístico, era um local de acesso para levar para conhecer, né? Me causou assim por dizer estranheza aquela placa lá”, conta um guia que mora em Mucugê e solicitou sigilo.

 

A região contava com trilhas que levam ao Rio Preto, ao Vale do Pati, a grutas e até à área próxima ao clube AABB, em Mucugê. A área é considerada de alta biodiversidade. O Bahia Notícias procurou o ICMBio para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta sobre o andamento das investigações.

 

A VERSÃO DA PROPRIETÁRIA
A professora e médica Paola Tôrres, em entrevista ao Bahia Notícias, explicou a situação. Ela confirmou que a propriedade foi herdada, junto a outros bens, e garantiu que a terra é certificada pelo Incra.

 

"A Fazenda Monte Azul é uma propriedade da minha antiga mestre Susan Dawn Lee, foi minha professora e eu fui médica dela durante 20 anos. Com o falecimento dela, ela deixou em testamento a Fazenda Monte Azul para mim. Inclusive no testamento dela, ela deixou várias propriedades que foram heranças dela", relata a médica.

 

Em entrevista, ela esclarece e responde às acusações, mostrando prontidão para qualquer dúvida e acesso aos nativos e residentes da região. E negou qualquer relação incomum com proprietários locais, apenas com a comunidade e seus vizinhos mais próximos.

 

"Olha, eu já estive diversas vezes no local. Assim como a monja, eu tenho muito interesse na Fazenda Monte Azul na questão ambiental de preservação. É uma região que tem muita diversidade, toda nativa. Foi uma atitude minha cercar toda a região. Não tenho associação nenhuma com 'proprietários locais', mas conheço os [vizinhos]. Isso é falso!", enfatiza a doutora.

 

Além disso, a proprietária da região explicou que o acesso é garantido, desde que com o devido cuidado. Ela ressaltou que o parque cerca a propriedade e, pelo contrário, ela não ocupa espaço do parque. Ela literalmente perdeu parte do território quando as fronteiras do parque foram refeitas no ano passado.

 

"Inclusive a terra é certificada pelo Incra e ICMBio. Foi assim, quando ela comprou a terra, ela adquiriu 197 hectares, isso em 2008. Quando o Parque delimitou em uma atualização, bem recentemente, em 2024, o espaço foi reatualizado. Quando tomei ciência, minha primeira atitude foi [demarcar], respeitando o parque, no limite, protegendo a terra. O limite respeita a terra que ela comprou. A terra cercada é justamente a que está fora do Parque Nacional", esclarece a professora.

 

Ainda em entrevista, a doutora nega as acusações de ter relações com interesse imobiliário na região e garante que não é somente uma imagem de uma “estrangeira” e cultiva com boas relações justamente com a comunidade mais próxima. 

 

"Como sou médica e tenho interesse em questões sociais, já atendi várias pessoas da comunidade do Capãozinho. Tem pessoas que trabalham na terra para mim. E essa denúncia não é da comunidade! Essa trilha não é usada pela comunidade, é uma estrada de acesso exclusivo para a casa da monja. A estrada não dá em lugar nenhum. No Plano de Manejo do Parque é possível que essa estrada não tem acesso ao parque, ou seja, essa área é toda cercada pelo parque. Meu limite é justamente o parque", explica. 

 

E AGORA?
O Bahia Notícias contatou o engenheiro de Mucugê, 
Hans Heinrich, responsável pelo mapeamento da ‘Fazenda Monte Azul’ ou ‘Sítio da Monja’. Ele reafirmou que o espaço respeita completamente os limites territoriais do Parque Nacional da Chapada Diamantina e forneceu os dados das medidas que batem justamente com o limite territorial. Veja:

 

Imagem do registro que marca o limite do PARNA a Fazenda. | Foto: Reprodução / INCRA

 

"Nós medimos uma área de 125 hectares, que está fora do Parque Nacional, e que pertencia a uma monja de nome Susan Dawn Lee (antiga proprietária específica). Respeitamos as medidas definidas pelo ICMBio", explica em entrevista.

 

A professora esclareceu também que agradece a oportunidade para explicar e garantir que está aberta para contato com moradores e guias locais.

 

"Tenho livros publicados falando de preservação e natureza, meu interesse é no futuro oferecer ervas e diversidade da Chapada para cura de pessoas. Uma propriedade privada e regularizada, o proprietário faz o que quiser. Não tenho que dar satisfação de dizer o que vou fazer com ela. Mas garanto, o máximo que vai acontecer ali é um local de usar a área como área de preservação ambiental e ecológico, já dou spoiler", avisa a proprietária.

 

Por parte do ICMBio e da direção do Parque, contatados pelo Bahia Notícias, confirmaram que farão uma investigação no espaço e a cerca. Até o momento, nenhuma decisão foi confirmada.

 

O Bahia Notícias também contatou o Incra para verificar o registro da terra. Em nota, o Incra confirmou o cadastro da propriedade em nome de Paola Tôrres. No entanto, o órgão esclareceu que o fato de o imóvel rural estar com cadastro ativo não comprova, por si só, sua situação sucessória ou a titularidade da área.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Entre camarotes e voos de jatinho, o Soberano iniciou sua campanha. A pressão em cima do Cacique anda tão grande, que até erros dos primatas estão jogando na conta dele. E por falar em erros, a Ex-Fala Bela vai ter que ensinar o Ferragamo a falar "Bolsonarista" antes da eleição. Coronel Card também já dá sinais de como será ano que vem. E nada com um show sertanejo para curar as feridas entre Romas e Magalhães. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Reprodução Redes Sociais

"O que está acontecendo hoje no Brasil com a família do ex-presidente e com o comportamento do filho dele nos EUA é, possivelmente, uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus". 

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao abrir nesta terça-feira (26) a segunda reunião ministerial do seu governo durante o pronunciamento que abriu o encontro, sobre o tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

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