parque metropolitano de pituacu

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançou edital de chamamento público para a ocupação de espaços comerciais no Parque Metropolitano de Pituaçu, em Salvador. A iniciativa busca ampliar e qualificar os serviços oferecidos ao público, estimular atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e fortalecer o uso sustentável da unidade de conservação.

A seleção dos interessados ocorrerá por meio de sessão pública virtual, marcada para o dia 29 de janeiro, às 10h, quando serão abertas as propostas de preço. O critério de julgamento será o maior valor mensal ofertado, respeitando os preços públicos mínimos definidos no edital.

Serão disponibilizados cinco espaços comerciais localizados no parque. Quatro deles são destinados à exploração de bares, restaurantes e serviços similares, voltados à comercialização de alimentos, com destaque para a gastronomia brasileira, além de bebidas não alcoólicas, cafés e produtos afins. O quinto espaço será destinado à implantação de um bicicletário, com serviço de aluguel de bicicletas, incentivando a mobilidade ativa e o lazer ao ar livre.

Segundo a coordenadora de licitações do Inema, Gisele Cristiane Bezerra Alves, o chamamento foi estruturado para garantir um processo transparente e alinhado às diretrizes ambientais.

“Esse chamamento público foi pensado para ampliar e qualificar os serviços oferecidos no Parque Metropolitano de Pituaçu, assegurando transparência, competitividade e segurança jurídica. O objetivo é permitir a ocupação dos espaços comerciais de forma organizada, em consonância com as normas ambientais e com o uso sustentável da unidade de conservação”, destacou.

Os valores mínimos mensais variam conforme o espaço. Três pontos de apoio têm preço inicial de R$ 1.935,00; um ponto conta com valor mínimo de R$ 1.455,00; e o bicicletário possui valor mínimo de R$ 2.315,00.

As propostas e os documentos para habilitação no chamamento público deverão ser apresentados em envelope lacrado. Os interessados em participar do certame deverão encaminhar o envelope via Correios ou protocolá-lo presencialmente na Central de Atendimento (ATEND) do Inema, localizada na Avenida Ulisses Guimarães, nº 600, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador, Bahia, CEP 41.745-007. O prazo limite para recebimento dos envelopes pela Comissão é até 9h30 do dia 29 de janeiro de 2026.

REFORMA
O chamamento público está inserido no contexto do amplo processo de requalificação do Parque Metropolitano de Pituaçu, iniciado em dezembro de 2024, com investimento de R$ 25 milhões. As obras visam modernizar a infraestrutura e ampliar as opções de lazer, segurança e conforto para os usuários.

As intervenções contemplam melhorias ao longo dos 15 quilômetros da ciclovia, incluindo estabilização de taludes, obras de macrodrenagem, novos pisos e sinalização, além da construção de cinco pontos de apoio completos, com banheiros e áreas destinadas à venda de alimentos. O projeto também prevê a implantação de um bicicletário com capacidade para 250 bicicletas, equipado com dispositivos de segurança e oficina para pequenos reparos.

Estão previstas ainda a recuperação integral da ciclovia e a implantação de cinco quilômetros de calçadas para pedestres, em ambos os sentidos. A segunda etapa das obras segue em fase de estudos, com foco na lagoa menor do parque, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e o bem-estar dos usuários.

O secretário do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré, adiantou ao Bahia Notícias no Ar, do Salvador FM, no início da tarde desta quinta-feira (6), que o governo pretende fazer um projeto de requalificação no Parque Metropolitano de Pituaçu, um dos principais pontos remanescentes de Mata Atlântica em Salvador.

“Esse parque ainda deve ficar na gestão nossa, do Estado. Porque se não for o maior, é um dos maiores, é um dos mais belos parques dentro de uma cidade, de uma metrópole. Nós temos praticamente 400 hectares de Mata Atlântica preservada. A gente já estruturou, o BNDES chegou a fazer a modelagem, a gente revisou para trazer ela para o cenário atual nosso”, detalhou, destacando a viabilidade da concessão do parque.

Sodré detalhou que foi realizada uma reunião de governo, junto a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o desenvolvimento urbano, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a chefia de gabinete, Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para poder realizar uma ação emergencial.

“A equipe da Conder já foi em campo e deve está abrindo o processo agora, nos próximos dias, que é para cercamento do parque, requalificação da ciclovia e da pista de cooper e realização da drenagem, por conta das chuvas e lagoas”.

Segundo o secretário, a partir das estruturação das reformulações e com os recursos da conversão de multa, a ideia é fazer um “senhor parque”.

“A gente quer fazer em parceira com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, um Hub de negócios verdes, a gente quer incorporar no parque o antigo museu de ciência e tecnologia, requalificar  o Bahia Café Hall, tem bastante coisa, estamos pensando em um projeto macro, a gente só não lançou ele ainda por conta de pequenos detalhes. É óbvio não vou lançar algo que não tem recurso para executá-lo”, declarou.

Eduardo também citou requalificação da lagoa para poder inserir raias de remo para a realização de um possível centro esportivo.

Em forte processo de deterioração, o Parque Metropolitano de Pituaçu, situado em Salvador, está incluído nos planos futuros de ações do governo da Bahia. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário Geraldo Reis, titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), informou que o local, que abriga de forma precária áreas dedicadas ao artista plástico baiano Mário Cravo Júnior (clique aqui e saiba mais), passará por uma “grande intervenção”, na ordem de R$ 17 milhões. “Eu já tive oportunidade de me reunir com o governador, logo quando assumi a secretaria”, contou Reis, lembrando que está há mais de 90 dias na pasta. “O governador tem o compromisso com essas intervenções no Parque de Pituaçu. Eu tinha, inclusive, na semana passada, uma agenda com o chefe da Casa Civil, o secretário Bruno Dauster, mas ele viajou para a China e a agenda caiu”, afirmou, acrescentando que um dos pontos da pauta era exatamente este projeto. “São grandes intervenções, que vão desde iluminação adequada, à parte referente à ciclovia. O governador, por exemplo, tem interesse que o parque seja todo cercado com um gradil, uma cerca verde”, explica o titular do Meio Ambiente estadual. “E tem as intervenções logo ali na entrada do parque, que é a área mais urbanizada, etc. Ali, que já está razoavelmente degradado”, diz Geraldo Reis, em referência à região onde se encontram o Parque das Esculturas e o Espaço Mário Cravo. 

Espaços dedicados a Mário Cravo no Parque de Pituaçu estão abandonados | Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias

Zona de convergência, com imprecisões entre as atribuições das pastas de Meio Ambiente - responsável pela gestão do parque – e de Cultura, tais áreas dedicadas ao artista plástico baiano dependem ainda de um acordo entre as duas secretarias. “A gestão em si ali é nossa, da Sema e Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos]. Agora, essa área especifica com as obras de Mário Cravo demanda todo um cuidado. Então, esse manejo é bastante delicado, essas obras estão se deteriorando ali, até pela proximidade da praia, do mar”, explic Reis. “Ao mesmo tempo, não basta vontade, chegar ali, pegar aquelas obras, fazer uma reforma, uma restauração. Precisa de especialistas pra fazer essa restauração. Portanto, neste caso específico, teria que entrar uma forte colaboração da Secretaria de Cultura, que tem esta expertise”, pondera ele, afirmando que existe diálogo entre sua pasta e a Secult, mas sem dar, no entanto, um prazo para o início das obras do governo no parque. Procurada pelo Bahia Notícias desde meados de maio, a assessoria de comunicação da Secult não se manifestou sobre as reformas requeridas nos espaços dedicados a Mário Cravo no Parque de Pituaçu.

Cartões de visita do Parque Metropolitano de Pituaçu, o Espaço Mário Cravo e o Parque das Esculturas estão em processo avançado de deterioração. Criadas por Mário Cravo Júnior, último modernista baiano vivo, as poucas obras ali dispostas estão abandonadas. Em 2016, veio a promessa do governo estadual, que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult), se comprometeu a catalogar, preservar e manter o acervo no local, além de reformar o espaço. Na ocasião, durante uma reunião com o filho do artista, Ivan Cravo, o secretário Jorge Portugal chegou a dizer que o poder público iria dar a Mário Cravo “o tratamento que ele merece” e que não é Mário Cravo quem deve à Bahia, “mas a Bahia é que deve a ele”. O encontro foi registrado pela Secult, que em seu site publicou a notícia: "Obras de Mário Cravo serão mantidas no espaço dedicado ao artista, em Pituaçu" (clique aqui e confira).  Também presente na reunião, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) - órgão vinculado à Secretaria de Cultura - , por sua vez, deveria dar apoio jurídico e iniciar o inventário das peças que foram doadas ao Estado em 1994. Hoje, apenas esta parte do acordo foi cumprida, garantindo que centenas de obras fossem transferidas à reserva técnica do Palacete das Artes, onde ficam preservadas. O Termo de Responsabilidade Técnica pela guarda de tais obras, referente ao Processo de N° 0607160027551, foi publicado no início deste mês no Diário Oficial do Estado, contando com as assinaturas de Ivan Cravo e de João Carlos Cruz de Oliveira, Diretor Geral do Ipac.

“Em um acordo entre o Ipac, se decidiu que o melhor era retirar [as obras], porque senão, no estado que ia andando isso, ia deteriorar”, disse o filho do artista ao Bahia Notícias, destacando que, apesar das promessas, o Espaço Mario Cravo permanece fechado e rodeado de tapumes, tendo sido inclusive alvo de roubos no início deste ano. Sem parte do teto, e, portanto, sujeito a intempéries climáticas, o local põe em risco peças importantes do acervo do artista plástico baiano, como a Via Crucis, esculturas realizadas nos anos 1980, com madeiras restauradas após incêndio do Mercado Modelo, em 1969. “Não se recebe mais ninguém, não entra mais nada. Você viu o estado, está desmoronando. Nos últimos três ou quatro anos acabou, não tem mais nada”, acrescentou ele, que já foi presidente da Fundação Mario Cravo, instituição atualmente extinta, por falta de orçamento. 

Confira a situação do local:

Hoje, aos 94 anos, Mário Cravo Júnior trabalha em um atelier montado ao lado de um prédio anexo, cuja estrutura também está comprometida. Com muitas infiltrações, parte do teto caiu, e o escritório improvisado tem apenas armários velhos, onde a família tenta preservar algumas obras, além de um computador, comprado pelo próprio Ivan Cravo. “A Sema cuidava dos funcionários e disso aqui. Foram demitidos quatro funcionários, que eram os artesãos. Hoje o motorista pessoal de meu pai que ajuda, carrega tinta, auxilia no trabalho pesado. Isso aqui é mantido pela família por si só, e se precisar restaurar uma obra eu tenho que contratar pessoalmente um funcionário ou dois daqueles que eu ainda tenho contato”, contou Ivan, acrescentando que hoje o Estado só se responsabiliza pela conta de luz. “Porque nem oxigênio, nem metal, nem tinta, eles ajudam. Água é de um tanque que tem aqui. Até telefone que tinha éramos nós que pagávamos, e nós tiramos. O Estado aqui não faz nada, reparo nunca teve, e esse teto está para cair há sete ou nove anos, assim como lá embaixo. Não se investe um real aqui há muitos e muitos anos. Esse prédio mesmo que foi prometido pelo governo que iriam restaurar, nada foi feito”, denunciou.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secult diversas vezes ao longo da apuração. A assessoria de comunicação, que não se posicionou oficialmente até o fechamento da matéria, afirmou que não houve, por parte da secretaria, a promessa de reformar as instalações onde encontram-se as obras de Mário Cravo. A ascom destacou ainda que a Secult não seria o órgão responsável por executar tais obras. Vinculado à Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão responsável pela administração do Parque Metropolitano de Pituaçu, foi questionado sobre quem deveria fazer a manutenção dos espaços, mas também não enviou resposta.

Assista ao depoimento de Ivan Cravo e veja as condições dos espaços dedicados ao artista baiano: