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paralisacao em porto seguro
Uma liminar tornou ilegal a greve encampada pelos servidores municipais de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1°) pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Um pedido de liminar da prefeitura do município provocou a decisão.
Na sentença, a magistrada fixou multa diária ao sindicato [Sinsppor] de R$ 10 mil por dia e desconto na folha de pagamento por dias não trabalhados, em caso de desobediência à medida. No recurso, a prefeitura de Porto Seguro alegou que faz negociações com a categoria e que já tinha estabelecido reajuste de 4% aos servidores.
Nas reivindicações, os manifestantes cobram correção da tabela salarial, com mínimo de R$ 1.320, enquanto que a prefeitura paga atualmente R$ 1.256,32. O Sinsppor também pede reajuste de 7,44% em vez dos 4% oferecidos pela prefeitura.
A gestão municipal disse ainda que a greve prejudica mais de 170 mil pessoas que residem em Porto Seguro, devido a paralisação de repartições públicas e serviços essenciais, que ficariam sem atendimento, casos de coleta de lixo, assistência social, saúde, trânsito, entre outros. Ainda cabe recurso à decisão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.