paralisacao de defensores

Mesmo com as constantes mobilizações na galeria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) como forma de pressionar o governo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), ao que tudo indica, o PL segue sem previsão de entrar na pauta de votação do Legislativo. 

A partir de hoje, 413 defensores públicos iniciaram uma paralisação, organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA). Após os três dias sem os serviços defensoriais, a categoria votará em assembleia a possibilidade de greve, como forma de protesto. Apesar da paralisação, a Adep informou que audiências de custódia, casos de violência contra a mulher e urgências médicas serão atendidas.

A novela se arrasta desde dezembro do ano passado, quando o PL chegou a entrar na ordem do dia. A votação, no entanto, mesmo sem objeções da ala da oposição, liderada por Alan Sanches (União), foi abortada. Na ocasião, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), justificou que o projeto da DP-BA tinha chegado “com problemas técnicos” e que seria necessário consultar a Governadoria.

“O projeto da DP foi construído há cinco anos e, ao longo do tempo, foram feitos vários ajustes nele que precisam ser adequados [...] Vamos fazer os ajustes necessários e votar em outro momento”, explicou Rosemberg Pinto à época. 

Desde o início dos trabalhos desta Legislatura, em fevereiro, o PL 154 ainda não entrou na pauta de votação. Em conversa com o Bahia Notícias, nas últimas semanas, o líder do governo ressaltou que a apreciação da matéria segue sem previsão. Nesta terça-feira (23), em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar afirmou que desconhece da tramitação do projeto e que é algo que não depende da Assembleia Legislativa. 

“Hoje nós vamos apreciar aqui o projeto de lei que fala da Bahia pela Paz e outro projeto de lei que diz respeito aos professores indígenas. Então eu desconheço da tramitação para hoje do projeto da Defensoria. É bom deixar claro que o projeto da Defensoria não depende da Assembleia. Existe uma divergência entre a Defensoria e o Poder Executivo, que eles precisam resolver isso. Enquanto não resolver essa pendência, dificilmente a Assembleia Legislativa vai poder pautar o projeto. É algo que depende do Executivo, não depende da Assembleia Legislativa. Não é uma questão específica de plano de carrego de salário, só equiparação de salário a outros poderes. É uma série de valores que precisam ser ajustados com o Poder Executivo. Não é pra essa semana não”, disse Rosemberg.