painel dos festejos juninos

Responsável por monitorar os gastos das festas juninas na Bahia, o Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público do Estado (MP-BA) registrou, até o momento, investimento de R$ 180 milhões nas atrações das festas. Os valores foram informados pelos governos estaduais e municipais em planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos, desse total R$ 132 milhões são relativos aos gastos do Estado e os outros R$ 50 milhões por 51 cidades. 

No dia 1º de junho, os dados do painel estarão disponíveis para consulta pública de toda a população. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

O painel é uma iniciativa do MP-BA junto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e do Município (TCM-BA) que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

O presidente do TCE, o conselheiro Marcus Presidio, enfatizou a necessidade de os gestores públicos que contratam atrações artísticas no período junino prestarem contas, bem como a importância do controle social a fim de preservar a saúde financeira dos municípios. “Nunca foi interesse do Tribunal de Contas do Estado, nem do Ministério Público, ir de encontro à realização dos festejos juninos. Ao contrário. Sabemos da importância das festas tradicionais para a economia local e para a tradição e a cultura nordestina. Isso precisa ser incentivado. No entanto, é preciso atentar para a preservação da saúde financeira desses municípios. E nesse aspecto, o TCE fortalece a parceria com o MPBA, cada um fazendo a sua parte: o TCE buscando a fiscalização e a proteção do erário, o Ministério Público atuando na sua função de fiscal da lei, e a sociedade cobrando dos gestores a boa aplicação do dinheiro público”, disse.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que gerencia o projeto do painel, pontua que os municípios que enviarem os dados receberão o ‘Selo Transparência’, em evento que será realizado na sede do MP-BA, no CAB, no dia 13 de junho. “O Selo Transparência simboliza um compromisso do gestor, perante a sociedade e os órgãos de controle, com o princípio da publicidade”, afirmou Rita Tourinho.

Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.

Em 2024, o painel da transparência dos festejos juninos na Bahia terá nova edição. A meta é coletar e disponibilizar informações dos investimentos de todos os 417 municípios com atrações artísticas. A ferramenta foi lançada oficialmente nesta terça-feira (27), em reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O painel é uma parceria do Ministério Público da Bahia, TCE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo as entidades, na primeira edição, 217 municípios disponibilizaram dados para a ferramenta, que apontaram para 6.743 apresentações contratadas em 2023 e 2022, num total de R$ 283 milhões investidos. 

Na próxima semana, conforme os órgãos, o site do painel já estará atualizado para a nova edição e a coleta dos dados terá início a partir do próximo dia 18, com prazo final em 30 de maio. A entrega do 'Selo Transparência' aos municípios participantes está prevista para dia 6 de junho. 

O coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MP (Caopam), promotor Frank Ferrari fez a apresentação do painel que trará novidades. O site trará uma área restrita, com login e senha, para que as gestões municipais possam alimentar diretamente a ferramenta com dados da festa por meio de formulários online. 

Na próxima semana, terá início o piloto da área com alguns municípios e, no próximo dia 12, a plataforma será apresentada aos prefeitos em reunião agendada para ocorrer na sede da UPB. Outra novidade, fruto das novas parcerias, é a realização de um estudo, a partir de cruzamento de dados, incluindo os do painel, sobre o impacto dos festejos nas economias locais. 

“O painel é uma ferramenta de gestão e controle dos investimentos com a festa, mas também de fomento cultural e turístico. Este ano, estamos antecipando o início para que tenhamos antes as informações das atrações artísticas, potencializando essa outra função do painel de divulgação dos eventos. A ideia é fomentar e profissionalizar cada vez mais, perenizando, calendarizando e expandindo o modelo para outros eventos”, afirmou Ferrari.

“O São João é uma festa importante da Bahia. É o natal do nordestino. Não queremos proibir nada, mas apenas garantir a legalidade e a aplicação correta dos recursos públicos”, disse a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. 

O PGJ eleito Pedro Maia destacou a importância da continuidade do painel. “Ele é algo bastante engenhoso que traz algumas das marcas do MP, e, tenho certeza que as demais instituições de controle caminham na mesma direção: trabalhar com ciência de dados, com análise, utilizar de transparência e possibilitar o controle social. São esses três eixos que encerram a ideia do painel”, disse.

O presidente do TCE, Marcus Presídio, afirmou que “o princípio do painel é o interesse público, a preservação do erário e a transparência com os recursos”. Segundo Presídio, auditorias por amostragem do TCE e do TCM apontam que os dados disponibilizados pelos municípios se apresentaram em conformidade, o que prova o sucesso do painel. “Isso nos traz tranquilidade sobre a seriedade deste trabalho”, afirmou. 

“É um movimento histórico, que poderá servir de modelo para outros eventos em todo o país. A parceria entre os órgãos de controle e os prefeitos engrandece a Bahia”, disse José Tigre, presidente da UPB.

A reunião também contou com a presença do presidente do TCM, Francisco Netto; do presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Maike Oliveira; das procuradoras-gerais do MP de Contas do Estado e dos Municípios, respectivamente Camila Luz e Aline Paim; da coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MP (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho; e de alguns prefeitos. Este ano, o painel agregou mais parcerias. O encontro teve a participação da gerente de Ambiente de Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de professores pesquisadores do Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) da Ufba, Daniele Canedo e Horácio Hastenreiter Filho.