pagamentos excessivos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou, por meio de medida cautelar, que a prefeitura de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, suspenda pagamentos a atrações contratados para a 40ª Vaquejada do município que ultrapassaram a média de valores pagos aos mesmos artistas nos festejos juninos do ano passado, com correção inflacionária. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do TCM.

Segundo o órgão, a medida atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou supostas irregularidades nas contratações para o evento, previsto para os dias 28 e 31 de maio.

O MP-BA declarou que a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo pretendia investir mais de R$ 4 milhões em atrações por meio de sete contratos firmados com empresas contratadas sem exigência de licitação.

Os contratos citados envolvem as empresas:

Nil Music — R$ 800 mil;
Rey Vaqueiro Produções Artísticas — R$ 450 mil;
Zade Shows Gravações e Edições Musicais — R$ 300 mil;
Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas — R$ 500 mil;
Túlio Duarte Shows — R$ 75 mil;
Sustenido Produções — R$ 150 mil;
AM Produções Artísticas — R$ 260 mil.

Os valores previstos para os cachês, acrescenta o MP-BA, superam a média cobrada pelos mesmos artistas em apresentações realizadas durante os festejos juninos de 2025 no estado da Bahia. Em alguns casos, segundo o órgão, os aumentos ultrapassariam 60%, acima da inflação acumulada no período.

A representação também aponta que os gastos previstos para a edição deste ano da vaquejada são 51% maiores do que os registrados na festa realizada no ano anterior.

Os promotores de Justiça argumentam ainda que o volume de recursos destinados ao evento pode comprometer a prestação de serviços públicos essenciais à população e não garantir retorno financeiro aos cofres municipais.

O MP-BA frisou que órgãos de controle, como o próprio Ministério Público, o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já haviam emitido nota técnica recomendando que prefeitos adotassem critérios de razoabilidade em contratações de atrações musicais para evitar despesas consideradas excessivas.

Na decisão monocrática, o conselheiro Nelson Pellegrino determinou que a prefeitura suspenda pagamentos considerados superiores aos valores corrigidos pagos anteriormente aos artistas, até o julgamento do mérito da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

O prefeito Manoel Afonso de Araújo e as empresas contratadas foram notificados para tomar conhecimento da decisão e apresentar defesa no prazo de 20 dias.

O município de Formosa do Rio Preto está localizado na região do Matopiba, considerada uma das principais áreas produtoras de grãos do Nordeste. A cidade tem cerca de 25 mil habitantes e é apontada como o maior município da Bahia em extensão territorial, com quase 15,6 mil km².